Moçambique: Campanha eleitoral ensombrada por ataques contra a sociedade civil - Amnistia Internacional Portugal

17 September 2019

A Amnistia Internacional publica, hoje, um briefing sobre direitos humanos para todos os partidos e candidatos que participam nas eleições de Moçambique devido ao registo de abusos contra defensores dos direitos humanos, ativistas, jornalistas e outros membros da sociedade civil ao longo dos últimos anos. No documento são descritos casos de execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados, tortura e outros maus tratos, ataques, detenções e prisões arbitrárias. As autoridades têm ainda intensificado a repressão dos direitos à liberdade de expressão, reunião pacífica e associação.

“Os partidos políticos e candidatos que as disputam têm de se comprometer com uma cultura de respeito pelos direitos humanos”

Deprose Muchena, diretor regional da Amnistia Internacional para a África Austral

“À medida que Moçambique se aproxima das eleições que terão lugar dentro de menos de um mês, os partidos políticos e candidatos que as disputam têm de se comprometer com uma cultura de respeito pelos direitos humanos”, afirma o diretor regional da Amnistia Internacional para a África Austral, Deprose Muchena.

No dia 15 de outubro, Moçambique organiza a sexta eleição geral desde o final da guerra civil, em 1992. O ato eleitoral vai combinar presidenciais, legislativas e provinciais.

“O respeito integral pelos direitos humanos de todas as pessoas deve ser a nova pedra angular do Moçambique pós-eleições. Menos do que isso, não é aceitável”, nota Deprose Muchena.

Assédio e intimidação

No rescaldo das eleições municipais de outubro de 2018, dirigentes de organizações da sociedade civil, defensores e ativistas dos direitos humanos, entidades religiosas e comunicação social foram vítimas de assédio e intimidação, tendo recebido ameaças de morte pelo papel na monitorização e divulgação dos resultados. A Amnistia Internacional documentou avisos de que “tivessem cuidado” ou vaticinando que “os seus dias estão contados”. Alguns foram, inclusivamente, ameaçados de que “desapareceriam sem deixar rasto”. Outras acusações passavam por terem contribuído para a derrota do partido no poder, a Frente de Libertação de Moçambique (FRELIMO), por colocarem pessoas a monitorizarem as mesas de voto e publicarem resultados eleitorais ao vivo e em direto.

Dois jornalistas foram ameaçados por publicarem informações relacionadas com as eleições nas redes sociais, na província de Tete, tendo o diretor do semanário Malacha recebido ameaças de morte.

Execuções extrajudiciais, desaparecimentos forçados e tortura

Andre Hanekom, um empresário sul-africano, morreu num hospital localizado em Pemba, em janeiro deste ano. Antes, tinha sido raptado e atingido no braço e no estômago por quatro homens encapuzados e armados com AK’47, no distrito de Palma, província de Cabo Delgado. Detido pelas forças de segurança do Estado em circunstâncias misteriosas, viu-lhe serem negadas visitas de familiares, apesar de um juiz ter considerado a sua detenção ilegal e ordenado a libertação provisória sob fiança. Durante esse tempo, terá sido sujeito a tortura e a outros maus tratos.

Já no dia 27 de março, atiradores desconhecidos raptaram Ericino de Salema, um advogado de direitos humanos e comentador político, no exterior dos escritórios da União Moçambicana de Jornalistas em Maputo. Os homens agrediram-no, partiram-lhe os braços e as pernas, tendo-o, posteriormente, abandonado na estrada. Voz crítica bem conhecida no país, Salema foi avisado pelos homens de que “falava demais”. Antes do ataque, recebeu telefonemas ameaçadores de indivíduos não identificados.

Ataques a pessoas, detenções e prisões arbitrárias

Ataques brutais na província de Cabo Delgado por um grupo extremista local conhecido localmente como ‘Al-Shabab’, foram responsáveis, pelo menos, por 200 mortes. A violência obrigou ainda milhares de pessoas a fugir.

Os ataques, registados desde outubro de 2017, têm continuado apesar de uma forte presença militar nas zonas afetadas. A província passou a ser uma zona interdita a jornalistas, investigadores, académicos e organizações não-governamentais. Muitas pessoas que têm tentado entrar acabam detidas, de forma arbitrária, sem que tenha sido emitido qualquer mandado de captura.

O jornalista Amade Abubacar é um desses casosos: passou quase quatro meses em prisão preventiva, no início deste ano, por ter noticiado os ataques e a população em fuga. Enquanto esteve detido, foi sujeito a maus tratos, incluindo 12 dias em regime de incomunicabilidade, numa prisão militar, sendo-lhe negada a visita de familiares. Além disso, não recebeu os cuidados médicos devidos. Atualmente, ainda enfrenta várias acusações, incluindo “instigação pública com uso de meios informáticos”.

A 30 de junho de 2018, Pindai Dube, um jornalista do Zimbabué que trabalhava para a eNCA, uma estação de televisão de notícias independentes com base em Joanesburgo, na África do Sul, foi detido em Pemba. A visita de trabalho tinha como objetivo uma investigação na província de Cabo Delgado. Foi acusado de espionagem e libertado após três dias, sem qualquer acusação.

Até agora, não se sabe ao certo qual a razão pela qual as forças de segurança não permitem a ninguém o acesso àquela zona.

Liberdade de expressão em causa

Nos últimos cinco anos, as autoridades têm intensificado a repressão dos direitos à liberdade de expressão, reunião pacífica e associação. A 18 de janeiro de 2019, Fátima Mimbire, defensora dos direitos humanos e, à data, investigadora no Centro de Integridade Pública (CIP), recebeu mensagens intimidatórias e ameaças de morte através das redes sociais.

Os ataques começaram depois de a sua organização ter lançado uma campanha que denunciava uma medida do Governo moçambicano – visava o reembolso de 2 mil milhões de dólares em empréstimos que tinham sido secreta e ilegalmente obtidos para criar três empresas públicas. Militantes destacados da FRELIMO instigaram atos de violência contra Fátima Mimbire, incluindo a deputada Alice Tomás que apelou a que fosse “violada por dez homens fortes e energéticos”.

A 2 de dezembro de 2017, um atirador ameaçou matar Aunício da Silva, um jornalista de investigação e diretor do IKWELI, uma publicação semanal da cidade de Nampula, no norte de Moçambique. Em causa estariam artigos que manchavam a imagem de um político local.

Aunício Da Silva continuou a receber ameaças de morte através do telemóvel pelas investigações que fez sobre o tráfego ilegal de recursos naturais, pessoas e estupefacientes, bem como sobre alegações de corrupção, fraude eleitoral e apropriação de terras.

Recentemente, a imprensa que trabalha em Moçambique foi abalada com um anúncio. O Conselho de Ministros emitiu um decreto que obriga os jornalistas e a comunicação social ao pagamento de taxas proibitivas de acreditação e licenciamento. A medida visa os órgãos locais e internacionais que trabalhem no país.

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