A Amnistia Internacional apelou às autoridades de Moçambique para que investiguem e iniciem um processo contra os agentes da polícia suspeitos de homicídios, uma vez que as famílias das vítimas são continuamente impedidas de obter justiça.
No relatório “Já não acredito na justiça – Obstáculos à justiça em casos de homicídios praticados pela polícia em Moçambique”, lançado no dia 16 de Novembro, a organização apela ao Governo moçambicano para que deixe claro a todos os elementos do corpo da polícia que o uso excessivo de força e os assassinatos não serão tolerados.
Desde Janeiro de 2006 já foram assassinadas, pelo menos 46 pessoas pela polícia em Moçambique.
A Amnistia Internacional também apelou às autoridades para que garantam que as famílias recebem as devidas indemnizações pelas suas perdas.
“As famílias das vítimas enfrentam desafios quase intransponíveis e só os mais persistentes e com mais recursos financeiros têm sido capazes de obter pequenas medidas de justiça. A maioria é deixada sem justiça pela perda de seus familiares,” afirmou Erwin van der Borght, Director do Programa da Amnistia Internacional para África.
”Pior ainda, o governo parece ter permitido e até incentivado que uma série de obstáculos sejam colocados no caminho das famílias das vítimas que procuram justiça”.
Apesar dos repetidos pedidos, as autoridades disponibilizaram pouca informação à Amnistia Internacional sobre as investigações dos homicídios perpetrados por polícias em Moçambique, mesmo durante as visitas da organização ao país. Em alguns casos a Amnistia Internacional foi informada de que as investigações não foram realizadas, porque os homicídios seriam presumivelmente legais.
Os padrões internacionais requerem que seja realizada uma investigação eficaz em todos os casos de morte ou ferimentos graves, como resultado do uso da força ou de armas de fogo por parte da polícia.
Chimène Costa, parceira de Augusto Cuvilas, um bailarino e coreógrafo baleado e morto pela polícia em Dezembro de 2007, disse à Amnistia Internacional, “Eu já não consigo acreditar na justiça. Não sou informada. Não há respeito… apenas querem que tudo caia no esquecimento. Se não tivermos dinheiro nada acontece…”
Advogados, jornalistas e activistas dos direitos humanos em Moçambique disseram à Amnistia Internacional que a polícia tende a “proteger os seus” e que este é um dos principais obstáculos para levar agentes perante a justiça.
“A aparente falta de vontade da polícia para realizar investigações eficazes a todos os casos de assassinatos cometidos por agentes, a falta de vontade dos oficiais superiores da polícia para identificar suspeitas de graves violações dos direitos humanos e a tendência da polícia para proteger os seus agentes, tudo contribui para a falta de justiça nestes casos,” disse Erwin van der Borght.
No relatório, a organização apelou ao governo para que garanta a realização de investigações aprofundadas, imediatas e imparciais sobre todos os casos em que o uso de força por parte da polícia resulte em morte ou lesões graves, e que os agentes responsáveis sejam levados à justiça.
Outras recomendações apresentadas no relatório incluem:
– A polícia deve ter acesso a meios alternativos para lidar com situações potencialmente violentas, de modo que a força utilizada seja proporcional;
– A polícia deve ser treinada em técnicas para diminuir as tensões e evitar o uso da força, salvo se estritamente necessário;
– As autópsias devem ser realizadas imediatamente em todos os casos de morte decorrentes da utilização de armas de fogo ou de força por parte da polícia;
– Os queixosos, as testemunhas, os advogados, os juízes e outros envolvidos na investigação das acções policiais devem estar protegidos contra a intimidação e represálias.