Pena de morte: argumentos pela sua abolição - Amnistia Internacional Portugal

23 April 2021

Quando falamos em abolição da pena de morte, é importante que tenhamos argumentos sólidos. Todos nós temos pessoas próximas, familiares, amigos que, pelo menos alegadamente, são a favor da pena de morte. É mais comum do que pensamos ouvir aquela afirmação típica de “Não sou a favor da pena de morte, mas se tocassem nalgum dos meus entes queridos, eu daria a injeção ou premiria o botão“. No decurso do nosso trabalho em prol de um mundo sem execuções, vemos como não é assim tão fácil “premir o botão”.  

Pessoas que defenderam a morte de assassinos ou violadores mudaram de ideia ao mergulhar na realidade de uma punição tremendamente cruel, desumana e degradante. Pessoas que antes teriam “premido o botão” de olhos fechados, agora lutam para que não haja botões para premir. São pessoas como Joaquín José Martínez, condenado à morte na Flórida, ou como Pablo Ibar, também condenado na Flórida e que saiu do corredor no ano passado depois da sua sentença ter sido anulada. 

 Mas existe também quem tenha um discurso “extremado”. Aquele discurso tão na moda hoje em dia. Corrosivo, sombrio, maldoso e, claro, perigoso. 

Vejamos algumas das afirmações de defesa da pena de morte e alguns argumentos para as desconstruir: 

 

Afirmação #1 

Os assassinos pensam duas vezes antes de cometer um crime se tiverem que enfrentar a pena de morte. 

Argumentação: 

Não é certo. Não há evidências conclusivas de que a pena de morte dissuade o crime de forma mais eficaz do que as sentenças de prisão. De facto, em países onde a pena de morte foi proibida, os números de crimes e assassinatos não aumentaram. Em alguns casos, a realidade é que diminuíram. Por exemplo, no Canadá, onde a taxa de homicídios em 2008 era menos da metade da verificada em 1976, quando a pena de morte foi abolida no país. Taxa muito inferior à do seu país vizinho, os Estados Unidos da América, um dos defensores históricos da pena de morte. 

 

Afirmação #2 

“Se a maioria da população o pede, por alguma razão é.” 

 

Argumentação: 

O forte apoio público à pena de morte costuma ser acompanhado pela falta de informação fidedigna: muitas vezes, acredita-se que a pena capital reduz o crime, e muitos governos são rápidos em promover essa crença errada, mesmo que não haja evidências para sustentar. Os fatores fundamentais subjacentes à forma como a pena de morte é aplicada geralmente não são compreendidos, incluindo o risco de execução de uma pessoa inocente, a falta de garantias processuais nos julgamentos e a natureza discriminatória da pena de morte, todos os quais contribuem para ter uma opinião verdadeiramente informada sobre a pena de morte. Além disso, a História está repleta de violações de direitos humanos que foram apoiadas pela maioria da população, mas que depois foram consideradas terríveis: a escravidão era legal, a segregação racial e os linchamentos eram legais … e felizmente deixaram de sê-lo. Continuamos a acreditar que a humanidade evolui. Assim sendo, por que não acreditar e lutar por um mundo onde executar alguém seja ilegal? 

 

Afirmação #3 

“Todas as pessoas executadas são consideradas culpadas de crimes graves. 

 

Argumentação: 

Errado … novamente. Diariamente, homens, mulheres, inclusive menores, aguardam execução no corredor da morte. Independentemente do crime que cometeram, sejam culpados ou inocentes, um sistema de justiça que valoriza a punição mais do que a reabilitação, impossibilita-os de viver. Enquanto o prisioneiro estiver vivo, ele manterá a esperança de reabilitação ou absolvição caso seja posteriormente declarado inocente. E como se isso não bastasse, ainda há mais factos:. nos Estados Unidos da América, 167 pessoas foram exoneradas desde 1973 após terem sido consideradas inocentes. Se em quase cinquenta anos, quase duzentas pessoas escaparam por pouco do corredor da morte, não posso deixar de pensar que certamente outras não o fizeram. 

 

Afirmação #4 

“Se executassem os terroristas, acabariam com o terrorismo.” 

 

Argumentação: 

Existem países que recorrem frequentemente à pena de morte na sequência de ataques violentos, procurando assim mostrar que estão a fazer algo para “proteger” a segurança nacional. Mas é improvável que a ameaça de execução impeça homens e mulheres que estão previamente dispostos a morrer pelas suas crenças, como homens-bomba. No entanto, é muito provável que as execuções criem mártires cuja memória se torna um motivo de reivindicação para as suas organizações. 

 

Afirmação #5 

“É melhor executar uma pessoa do que prendê-la para sempre. 

 

Argumentação: 

O custo económico da pena de morte não é uma questão trivial. Segundo dados publicados pelo Centro de Informações sobre a Pena de Morte dos Estados Unidos, recolhidos em diversos estudos, os custos de uma execução superam em muito os de uma prisão perpétua. Por exemplo, na Califórnia, uma execução custa mais 114 milhões de dólares do que manter uma pessoa presa. Então… eliminar a pena de morte pode até ser bom para a economia. Quem diria! 

 

Afirmação #6 

“As vítimas de crimes violentos e seus familiares também têm direito à justiça 

 

Argumentação: 

Claro! As pessoas que perderam entes queridos em crimes terríveis têm o direito de ver o responsável ser julgado com justiça, mas sem recurso à pena de morte. Ser contra a pena de morte não significa ser contra a justiça ou minimizar e aceitar o crime, mas, como disseram muitas famílias que perderam entes queridos: “a pena de morte não alivia o sofrimento. Simplesmente estende aquele sofrimento à família do condenado ”. 

 

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Quer saber mais sobre o estado atual da pena de morte no mundo?

Sugerimos a leitura do mais recente relatório sobre a pena de morte no mundo, em 2020.

 

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