O ator georgiano Andro Chichinadze foi detido em dezembro de 2024 enquanto participava nos protestos pró-europeus, na capital da Geórgia, Tiblisi. Andro é acusado de atirar um «objeto» contra a polícia e de «violência coletiva», juntamente com outros 10 manifestantes detidos. As audiências de prisão preventiva dele e dos seus coarguidos e o julgamento subsequente foram marcados por inúmeras violações do direito a um julgamento justo, e as acusações contra eles parecem ter motivação política.
Qual é o problema?
O ator Andro Chichinadze é uma figura pública bem conhecida na Geórgia, um crítico declarado do governo e participante dos protestos pró-europeus que decorreram em novembro/dezembro de 2024. Num desses protestos foi detido com outros dez manifestantes, tendo sido todos acusados de atirar um «objeto» contra a polícia e de «violência coletiva». Um dos seus coarguidos, o comediante Onise Tskhadadze, também é uma figura pública.
Para além das violações dos direitos humanos a que foram sujeitos, incluindo violações do direito a um julgamento justo sofridas por todos os 11 coarguidos, Andro Chichinadze e Onise Tskhadadze parecem ter sido alvo de ataques públicos por parte de funcionários do governo, aparentemente devido à sua visibilidade como figuras de protesto, com o objetivo de criar um efeito dissuasor.
A acusação imputou aos 11 coarguidos o crime de «violência coletiva» contra a polícia, um «crime grave» nos termos do artigo 225.º do Código Penal da Geórgia, punível com até 10 anos de prisão (para os «organizadores» e até oito anos para os «participantes»). No entanto, não conseguiu provar que as ações de que são acusados (atirar «objetos» contra a polícia) foram premeditadas, coordenadas ou ligadas a um plano mais vasto – elementos-chave da definição legal deste crime. Não há provas de que as ações em questão tenham causado qualquer dano ou prejuízo. Para além disso, durante o julgamento, as testemunhas da acusação, incluindo agentes da polícia que alegaram ter sido vítimas de «violência coletiva», não conseguiram identificar Andro Chichinadze, nem Onise Tskhadadze, nos seus depoimentos como os indivíduos que cometeram atos violentos contra eles. Os outros nove coarguidos são: Jano Archaia, Ruslan Sivakov, Luka Jabua, Guram Mirtskhulava, Valeri Tetrashvili, Giorgi Terishvili, Irakli Kerashvili, Revaz Kinadze e Sergei Kukarchuk.
Há mais de um ano que se verificam protestos generalizados na Geórgia contra a Lei da Transparência da Influência Estrangeira (em abril e maio de 2024), os resultados eleitorais contestados (em outubro de 2024) e a suspensão do processo de adesão à UE (novembro-dezembro de 2024). A polícia utilizou força ilegal para dispersar manifestantes predominantemente pacíficos, incluindo detenções arbitrárias, espancamentos e outros maus-tratos, resultando em ferimentos e na detenção arbitrária de centenas de manifestantes. A polícia também perseguiu manifestantes fora das manifestações, realizando buscas e detenções nas suas casas e escritórios. Só durante os protestos de novembro-dezembro, cerca de 500 manifestantes terão sido detidos. A Amnistia Internacional documentou o uso generalizado de tortura e outros maus-tratos a manifestantes detidos, uso indevido da justiça criminal para perseguir a oposição política e outros dissidentes e o uso de represálias de género, incluindo violência, contra mulheres manifestantes na Geórgia.
O que pode fazer?
Assine a petição e exija ao Procurador-Geral da Geórgia que reveja a legalidade da detenção de Andro Chichinadze e dos outros 10 co-arguidos e garanta um novo julgamento justo ou a sua libertação imediata.
Texto da carta a enviar
Ex.mo Senhor Procurador-Geral da Georgia,
Venho por este meio demonstrar a minha preocupação com o abuso do sistema de justiça criminal no caso de «violência coletiva» contra o ator georgiano Andro Chichinadze e outros 10 manifestantes, todos detidos durante os protestos pró-europeus em Tbilisi, em dezembro de 2024, e atualmente em processo de julgamento.
Andro Chichinadze, e os outros detidos, não tiveram uma audiência de prisão preventiva justa, não tendo sido tidos em consideração os seus argumentos contra a detenção, antes de lhes ser negada a fiança. Andro Chichinadze e os seus co-arguidos são acusados de «violência em grupo». No entanto, nada os liga como um grupo, não há provas de violência organizada ou coordenada no momento da sua detenção (mas sim incidentes separados provocados pelo uso ilegal da força pela polícia), e a acusação não conseguiu estabelecer os elementos-chave deste crime, tal como definido pelo artigo 225.º do Código Penal da Geórgia. A principal prova contra Andro Chichinadze é uma gravação de vídeo que parece mostrá-lo a atirar um pau durante um protesto. A polícia não conseguiu demonstrar onde o objeto caiu e que danos, se é que houve algum, causou. O mesmo vídeo e vários outros verificados pela Amnistia Internacional parecem mostrar a polícia a insultar verbalmente os manifestantes.
O julgamento em curso de Andro Chichinadze tem sido marcado por graves violações do direito a um julgamento justo, incluindo a imposição de advogados nomeados pelo Estado sem o seu consentimento, a recusa de tempo suficiente para a preparação da defesa e a remoção arbitrária de alguns dos seus co-arguidos da sala de audiências durante o julgamento. Os seus co-arguidos sofreram as mesmas violações do direito a um julgamento justo. O tribunal aceitou sem questionar os testemunhos dos agentes da polícia, incluindo o de um agente que identificou erroneamente um co-arguido, que nem sequer estava presente no tribunal na altura, como um dos infratores. Entretanto, altos funcionários do Estado classificaram publicamente Andro Chichinadze e outros como “criminosos”, violando a sua presunção de inocência. Para além disso, o tribunal não investigou alegações credíveis de tratamento cruel, desumano ou degradante denunciadas por alguns co-arguidos. No contexto da repressão brutal e contínua do governo da Geórgia aos direitos à liberdade de expressão e de reunião pacífica, incluindo o uso generalizado de força ilegal pela polícia, detenções arbitrárias, tortura e outros maus-tratos, e julgamentos injustos, a detenção e o julgamento de Andro Chichinadze e dos seus dez co-arguidos parecem ter como objetivo criar um efeito intimidatório sobre todos os manifestantes.
Por isso, exorto-o a tomar medidas imediatas para rever a legalidade da detenção de Andro Chichinadze juntamente com os dez co-arguidos e garantir um novo julgamento justo ou a sua libertação imediata.
Exijo também uma investigação rápida e eficaz de todas as violações dos direitos humanos dos manifestantes pela polícia, incluindo as alegações de tortura e outros maus-tratos. Exijo também o fim imediato do uso indevido do sistema penal da Geórgia para desencorajar e reprimir protestos pacíficos e outras formas de dissidência.
Cumprimentos,
Letter to target
Dear Prosecutor General,
I am concerned about the abuse of the criminal justice system in the “group violence” case against Georgian actor Andro Chichinadze, and 10 other protesters, all of them in detention since their arrest during the pro-European protests in Tbilisi in December 2024 and standing trial at present. Andro Chichinadze did not receive a fair remand hearing, nor did the others, without due consideration of their arguments against detention, before denying them bail. Andro Chichinadze and his co-defendants stand accused of “group violence.” Yet, nothing links them together as a group, there is no evidence of organized or coordinated violence at the time of their arrest (rather, separate incidents provoked by the police’s use of unlawful force), and the prosecution has failed to establish key elements of this crime as defined by Article 225 of Georgia’s Criminal Code. The main evidence against Andro Chichinadze is video footage which appears to show him throwing a stick during a protest. The police have failed to demonstrate where the object landed and what harm, if any, it caused. The same video, and several others verified by Amnesty International, appear to show the police verbally abusing the protesters.
Andro Chichinadze’s ongoing hearing has been marred by serious fair trial violations, including imposing a state-appointed counsels without his consent, denying defence sufficient time to prepare, and arbitrarily removing some of his co-defendants from the courtroom during the hearing. His co-defendants suffered the same fair trial violations. The court accepted unquestioningly police officers’ testimonies, including of an officer who mistakenly identified a co-defendant, who was not even present in the courtroom at the time, as one of the offenders. Meanwhile senior officials publicly described Andro Chichinadze and others as criminals, in violation of their presumption of innocence. At the same time, the court failed to investigate credible allegations of cruel, inhuman or degrading treatment raised by some co-defendants. In the context of the ongoing, brutal government crackdown on the rights to freedom of expression and peaceful assembly in Georgia, including widespread use of unlawful force by police, arbitrary detention, torture and other ill-treatment, and unfair trial, the detention and trial of Andro Chichinadze and his ten co-defendants, appear intended to create a chilling effect on all protesters.
I therefore urge you to take immediate action to review the legality of Andro Chichinadze’s detention together with 10 co-defendants, and ensure their fair retrial or release them immediately.
I also demand a prompt and effective investigation into all reported violations of protesters’ human rights by police, including the allegations of torture and other ill-treatment. I also demand an immediate end to the misuse of Georgia’s criminal system to discourage and suppress peaceful protest and other dissent.
Yours sincerely