Joanah Mamombe, Netsai Marova e Cecillia Chimbiri são um dos casos destacados na campanha global da Amnistia Internacional Protege a Liberdade.
Joanah Mamombe, Netsai Marova e Cecillia Chimbiri são três mulheres com muito em comum: adoram jogos de tabuleiro, Netflix e política. Contudo, as três também partilham memórias de uma experiência profundamente traumática.
No dia 13 de maio de 2020, as ativistas e membros do principal partido da oposição no Zimbabué, Joanah, Netsai e Cecillia, foram arbitrariamente detidas em Harare, capital do Zimbabué, por liderarem uma manifestação contra o governo. Em causa estava a resposta das autoridades à pandemia da COVID-19 e o aumento da fome por todo o país. Mas o pesadelo estava longe de acabar: as três mulheres foram levadas para uma esquadra da polícia e posteriormente obrigadas a entrar dentro de um carro sem matrícula e com as cabeças tapadas. Temendo pela própria vida, as mulheres foram atiradas para um poço, obrigadas a comer excrementos humanos e foram vítimas de violência sexual.
O seu paradeiro permaneceu desconhecido durante dois dias, até terem sido largadas a 87km de Harare, com as roupas rasgadas, visivelmente agredidas e com necessidade de cuidados médicos.
Enquanto estavam no hospital, a polícia apresentou queixas contra as três por organizarem uma manifestação com a suposta intenção de promoverem violência e desordem e impediu-as de falarem com jornalistas. Mais tarde quando Joanah, Netsai e Cecillia afirmaram que reconheceram alguns dos seus atacantes, as mulheres foram de novo detidas no dia 10 de junho de 2020 e acusadas de estarem a mentir sobre tudo o que passaram. Saíram sob fiança no dia 26 de junho de 2020.
Até hoje, nenhuma pessoa foi responsabilizada pelo desaparecimento forçado destas três ativistas, nem pela tortura e outros tratamentos degradantes, incluindo violência sexual. Em vez disso, as três têm sido alvo de várias acusações criminais por partilharem o que lhes aconteceu. Se consideradas culpadas por qualquer um dos crimes de que são acusadas, irão cumprir pena de prisão.
As audiências, que começaram em janeiro de 2022, foram marcadas por falhas processuais desde o primeiro momento. No entanto, a 4 de julho de 2023, o Supremo Tribunal absolveu Joanah Mamombe e Cecillia Chimbiri da acusação de terem mentido ao Estado, alegando que estas fingiram o seu rapto. O Tribunal Superior registou a parcialidade, a má-fé e a irracionalidade do magistrado que se recusou a absolver os dois durante o julgamento no tribunal de primeira instância.
Houve uma separação de julgamentos, pelo que Netsai Marova, que vive na Noruega, continua a ser acusada de não ter pago a fiança e de ter fingido o seu rapto. As três ativistas continuam ainda a ser julgadas pelas acusações de violação das regras de confinamento da Covid-19, sendo que o julgamento foi adiado indefinidamente, mas as acusações não foram retiradas.
Assine este apelo dirigido ao presidente do Zimbabué, Emmerson Mnangagwa, e exija a retirada das acusações contra Joanah Mamombe, Netsai Marova e Cecillia Chimbiri e o fim das perseguições contra elas. É fundamental também garantir uma investigação rigorosa, imparcial, efetiva e independente ao seu rapto enquanto estavam sob custódia policial e às alegações de tortura e tratamentos degradantes, incluindo violência sexual, com vista à responsabilização de todas as pessoas envolvidas.
Junte o seu nome! Proteja a liberdade.
Todas as assinaturas serão enviadas pela Amnistia Internacional.
Texto da carta a enviar
Excelência,
Continua a perseguição contra as três ativistas da oposição, Joanah Mamombe, Cecillia Chimbiri e Netsai Marova, raptadas enquanto estavam sob custódia policial, violadas sexualmente, torturadas e hospitalizadas em maio de 2020, simplesmente por liderarem uma manifestação face à incapacidade do governo em providenciar proteção social para os mais pobres durante o confinamento.
Como é do seu conhecimento, a 4 de julho de 2023, o Supremo Tribunal absolveu Joanah Mamombe e Cecillia Chimbiri das acusações de falsificação de factos prejudiciais ao Estado. Netsai Marova continua a ser acusada de não ter pago a fiança e de ter forjado o seu rapto. O julgamento dos três activistas, acusados de violar as regras de confinamento da Covid-19, foi adiado por tempo indeterminado, mas as acusações não foram retiradas.
A Amnistia Internacional acredita que Joanah, Cecellia e Netsai estão a ser acusadas apenas por terem exercido o seu direito à liberdade de expressão e manifestação pacífica. As três também são membros do maior partido político da oposição.
O Estado está a usar as acusações de que estas mulheres são alvo para silenciar qualquer pessoa que ouse manifestar-se contra a repressão, em particular as mulheres mais jovens, que têm liderado a oposição às violações de direitos humanos.
Assim, apelo a que:
- Sejam imediatamente retiradas as acusações ainda existentes contra Joanah Mamombe, Cecillia Chimbiri e Netsai Marova;
- Seja garantida uma investigação rigorosa, imparcial, independente e efetiva ao rapto destas mulheres que estavam sob custódia policial e às alegações de tortura e outros tratamentos degradantes, incluindo violência sexual, com vista a responsabilizar todas as pessoas envolvidas;
- Sejam apresentadas à justiça todas as pessoas suspeitas de terem responsabilidade por esses atos e seja garantido que as vítimas e as suas famílias têm acesso à justiça e a reparações, incluindo compensações, reabilitação e garantias de que eventos semelhantes não se irão repetir.
Com os melhores cumprimentos,
Letter content
His Excellency,
Three opposition activists, Joanah Mamombe, Cecillia Chimbiri and Netsai Marova, abducted from state custody, sexually violated, tortured and hospitalised in May 2020, simply for leading a demonstration over the government’s failure to provide social protection for the poor during the COVID-19 lockdown, continue to be persecuted in Zimbabwe.
As you know, on 4 July 2023, the High Court acquitted Joanah Mamombe and Cecillia Chimbiri on charges of fabricating falsehoods prejudicial to the state claiming they faked their abduction. Netsai Marova is still charged with skipping bail and faking her abduction. The trial of the three activists on the charges of violating Covid 19 lockdown rules was postponed indefinitely but the charges have not been dropped.
Amnesty International believes that Joanah, Cecellia and Netsai are being prosecuted solely in relation to the peaceful exercise of their rights to freedom of expression and peaceful assembly. They also happen to be members of the largest opposition political party.
The state is using their prosecution to send a chilling message and to silence anyone who dares to stand up against repression or protest, in particular young women, who have been at the forefront of standing up against human rights violations.
Therefore, I urge you to:
- Immediately drop all the still remaining charges against Joanah Mamombe, Cecillia Chimbiri and Netsai Marova;
- Ensure that a thorough, impartial, independent and effective investigation into their abduction from police custody is undertaken and their claims of torture and other ill-treatment, including sexual assault, with a view of holding all those responsible to account in fair trials;
- Bring to justice those suspected to be responsible and ensure that the victims and their families have access to justice and effective remedies, which include restitution, compensation, rehabilitation, satisfaction and guarantees of non-repetition.
Yours sincerely,