PETIÇÃO ENCERRADA
Excelentes notícias! Shagufta Kausar e o seu marido Shafqat Emmanuel foram absolvidos.
Obrigado pelas 658 assinaturas recolhidas em Portugal que, juntamente com as restantes milhares a nível mundial, marcaram a diferença. O advogado do casal referiu que a ação da Amnistia Internacional e o envolvimento de centenas de pessoas foram fundamentais para que fosse feita justiça, e este casal pudesse agora estar em liberdade. Também o vice-diretor do Sul da Ásia da Amnistia Internacional Dinushika Dissanayake disse: “A decisão de hoje põe um fim à provação de sete anos de um casal que não deveria sequer ter sido condenado nem enfrentado uma sentença de morte. Agora, as autoridades devem imediatamente fornecer a segurança adequada para Shafqat, Shagufta, sua família e ao seu advogado Saiful Malook.”
Obrigada pela sua ação.
ver petições ativas
As leis sobre blasfémia no Paquistão violam as suas obrigações de direitos humanos e abrem caminho para outros abusos, incluindo ameaças de morte e execuções. Shagufta Kausar e Shafqat Emmanuel são duas pessoas que precisam da nossa ação urgente, para que não se tornem nas próximas vítimas destas leis injustas.
Em 2013, alguém comprou um cartão SIM no Paquistão e registou-o em nome de Shagufta Kausar. O cartão foi instalado num telemóvel e, desse número, foram enviadas várias mensagens insultuosas sobre o profeta Maomé ao imã de uma mesquita. Tanto Shagufta, como o seu marido, Shafqat Emmanuel, foram acusados na sequência dos conteúdos de “blasfémia” que partilharam nas mensagens. Foram colocados atrás das grades e, em abril de 2014, foram condenados à morte – apesar de sempre terem negado todas as acusações. Até hoje, afirmam que alguém utilizou o documento de identidade de Shagufta, sem a sua autorização, para comprar o cartão SIM.
O julgamento de recurso estava previsto para abril de 2020, seis anos depois da condenação, mas foi adiado devido à pandemia. Nas duas últimas audiências, ocorridas já em 2021, os juízes abandonaram a sala quando chegou o momento de analisar o recurso contra as condenações, alegando que o horário laboral tinha terminado.
Nas últimas semanas, a saúde de Shafqat deteriorou-se rapidamente: os membros inferiores do corpo estão paralisados e depende da ajuda dos guardas prisionais para se mover, sendo que nem sempre estão disponíveis. Para além disso, tem várias feridas que, segundo o seu advogado, não estão a ser devidamente tratadas e a dor piora a cada dia que passa. Também segundo a sua família, em março deste ano, esteve 3 dias em coma e nunca foi levado ao hospital.
No Paquistão, o crime de blasfémia é punível com a morte e as condenações de Shagufta e Shafqat, ambos cristãos, são um claro exemplo dos perigos que as minorias religiosas enfrentam no país. Além disso, a respetiva legislação tem sido utilizada em algumas ocasiões para vinganças pessoais e os juízes temem sofrer represálias caso não imponham condenações mais severas.
Condenar alguém à morte por blasfémia viola as obrigações do Paquistão em respeitar e proteger os direitos à vida, a liberdade de pensamento, consciência e religião ou crença, a liberdade de expressão ou até a igualdade de todas as pessoas perante a lei.
Shagufta e Shafqat devem ser libertados imediata e incondicionalmente. Junte o seu nome a este apelo para que o governo paquistanês revogue, com urgência, a lei sobre a blasfémia. Apenas assim poderemos salvar as vidas deste casal e a de todas as pessoas que com crenças religiosas diferentes no Paquistão. Todas as assinaturas serão entregues pela Amnistia Internacional.
Texto da carta a enviar
Sr. Usman Buzdar
Ministro de Punyab,
Escrevo para solicitar a sua atenção para o caso de Shafqat Emmanuel e Shagufta Kausar, um casal cristão condenado à pena de morte por “blasfémia” em 2014 por, alegadamente, ter enviado mensagens insultuosas ao imã de uma mesquita. Estão presos há oito anos, mas nunca deveriam ter sido postos atrás das grades.
Foram-lhes negados todos os recursos e aguardam a decisão final do Tribunal Superior de Lahore.
As leis sobre blasfémia no Paquistão violam as obrigações de direitos humanos do país, tanto na teoria, como na prática, de respeitar e proteger os direitos à vida, à liberdade de pensamento, consciência e religião ou crença, a liberdade de expressão ou até a igualdade de todas as pessoas perante a lei.
As leis não estão de acordo com o direito internacional de direitos humanos, carecem de salvaguardas para minimizar o risco de violações futuras e ilustram os perigos que as minorias religiosas enfrentam no país.
Parece-me muito preocupante que, em virtude da lei paquistanesa, da secção 295.C., a pena de morte seja a punição para as pessoas que são condenadas por blasfémia. Como saberá, o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos indicou que a imposição automática e obrigatória da pena de morte constitua uma privação arbitrária da vida, o que infringe o artigo 6.1 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos.
Caro Sr. Ministro Buzdar, por tudo isto, peço encarecidamente que garanta que Shafqat e Shagufta sejam imediata e incondicionalmente libertados, e que tanto eles como os seus advogados tenham acesso a segurança após a sua libertação. As leis sobre blasfémia no Paquistão continuam a colocar minorias religiosas em perigo e colocam vidas em risco se não forem revogadas.
Atentamente,
Letter content
Dear Chief Minister,
Mr.Usman Buzdar,
I write to you to draw your attention to the case of Shafqat Emmanuel and Shagufta Kausar, a Christian couple who were convicted of “blasphemy” and sentenced to death in 2014 for allegedly sending “blasphemous” text messages to a mosque cleric. They have been in prison for the better part of eight years waiting for their appeal hearing, when they should not be in jail in the first place.
Shafqat and Shagufta have denied all allegations and are waiting to appeal their sentences in the Lahore High Court.
Pakistan’s blasphemy laws violate the country’s human rights obligations, both in their substance and their application, to respect and protect the rights to life; freedom of thought, conscience, and religion or belief; freedom of opinion and expression; equality before the law; and the prohibition of discrimination, and the right to life.
The laws do not meet human rights law and standards and lack essential safeguards to minimise the risk of additional violations and abuses and are emblematic of the dangers faced by the country’s religious minorities.
I find it highly distressing that, under Pakistani law, the death penalty is the mandatory punishment for those convicted of blasphemy under Section 295-C. As I am sure you are aware, the UN Human Rights Committee has stated that the automatic and mandatory imposition of the death penalty, constitutes an arbitrary deprivation of life in violation of Article 6(1) of the ICCPR.275.
Chief Minister Buzdar, I strongly urge you to ensure that Shafqat and Shagufta are immediately and unconditionally released and that they and their lawyers are provided with adequate security upon their release. Pakistan’s blasphemy laws will continue to endanger religious minorities and put lives at risk if they are not repealed.
Yours sincerely,