A pena de morte é a punição mais cruel, degradante e desumana.

Mais de metade dos países já não praticam a pena de morte, tendo-a abolido ou aprovado uma moratória às execuções. A erradicação total é o único rumo e os países que ainda a usam têm de colocar-se do lado certo da História.

    Panorama global

    Todos os dias são executadas pessoas por ordem do Estado como castigo por uma variedade de crimes – em alguns casos por atos que não deviam ser criminalizados. Em alguns países, estes atos incluem a pessoa com quem se dorme, noutros está reservado para atos de terrorismo e de homicídio.

    Alguns países executam pessoas que tinham menos de 18 anos quando cometeram o crime, outros usam a pena de morte contra pessoas que sofrem de problemas mentais. Antes de as pessoas morrerem, costumam ficar presas durante anos nos corredores da morte. Sem saberem quando é a data da execução, ou se irão ver as suas famílias uma última vez.

    A pena de morte é cruel, desumana e degradante. A Amnistia opõe-se à pena de morte em qualquer circunstância – independentemente do arguido, do crime, da culpa ou inocência ou do método de execução.

    Trabalhamos para pôr fim às execuções desde 1977, quando apenas 16 países tinham abolido a pena de morte na lei ou na prática. Hoje em dia, esse número subiu para 140 – são já perto de dois terços dos países em todo o mundo.

    Sabemos que, juntos, podemos acabar com a pena de morte em todo o lado. Hafez Ibrahim estava prestes a ser executado no Iémen em 2007 quando enviou uma mensagem à Amnistia. Foi uma mensagem que lhe salvou a vida. “Devo a minha vida à Amnistia. Agora dedico-a a fazer campanha contra a pena de morte.”

    O problema

    O que está errado na pena de morte

    É a negação dos direitos humanos. Condenar alguém à morte é negar-lhe o direito à vida – direito consagrado na Declaração Universal dos Direitos Humanos.

    É irreversível e os erros acontecem. A execução é um castigo definitivo e irrevogável: haverá sempre algum risco de executar uma pessoa inocente. Desde 1973, por exemplo, 150 presos norte-americanos enviados para o corredor da morte foram posteriormente exonerados. Outros foram executados apesar de existirem sérias dúvidas sobre se eram ou não culpados.

    Não impede o crime. Os países que executam costumam citar a pena de morte como uma forma de impedir as pessoas de cometerem crimes. Esta afirmação foi desacreditada repetidamente e não há provas de que a pena de morte seja mais eficaz na redução do crime do que a pena de prisão.

    É muitas vezes usada em sistemas judiciais distorcidos. Alguns dos países que executam mais pessoas possuem sistemas legais profundamente injustos. Os três países que aplicam a execução mais vezes – China, Irão e Iraque – emitiram sentenças de morte na sequência de julgamentos injustos. Muitas sentenças de morte são emitidas depois de “confissões” obtidas sob tortura.

    É discriminatória. Há mais probabilidade de ser condenado à morte se se for pobre ou pertencer a uma minoria racial, étnica ou religiosa devido à discriminação persistente no sistema judicial. Do mesmo modo, grupos pobres e marginalizados têm menos acesso aos recursos legais de que precisam para se defender.

    É usada como ferramenta política. As autoridades em alguns países, como o Irão e o Sudão, usam a pena de morte para punir os seus opositores políticos.

    O que queremos

    • Que os países que ainda usam a pena de morte parem imediatamente todas as execuções.
    • Que os países que já pararam de executar pessoas retirem este castigo dos seus sistemas jurídicos para todos os crimes, de forma permanente.
    • Que todas as sentenças de morte sejam convertidas em sentenças de prisão.

    A pena de morte não é solução para a violência. É sintoma de uma cultura de violência.

    #PenaDeMorteNAO

    O problema em detalhe

    A pena de morte viola dois direitos humanos essenciais: o direito à vida e o direito a viver livre de tortura. Ambos os direitos estão protegidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada pela ONU em 1948.

    As seguintes leis internacionais banem explicitamente o uso da pena de morte, exceto durante os períodos de guerra:

    • O Segundo Protocolo Adicional ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos
    • O Protocolo n.º 6 à Convenção Europeia dos Direitos Humanos
    • O Protocolo à Convenção Americana sobre Direitos Humanos referente à Abolição da Pena de Morte.

    A Convenção Europeia sobre Direitos Humanos (Protocolo n.º 13) proíbe o uso da pena de morte em qualquer circunstância, mesmo durante guerra.

    Embora o direito internacional diga que a pena de morte pode ser usada para os crimes mais graves, como o homicídio, a Amnistia acredita que a pena de morte nunca será a resposta.

    Métodos de execução

    Os tipos de execução usados atualmente em todo o mundo são muitos e variados, incluindo:

    • Decapitação
    • Eletrocussão
    • Enforcamento
    • Injeção letal
    • Execução por pelotão de fuzilamento

    Sentenças de morte e execuções em 2015

    Em 2015, assistimos a um aumento drástico de execuções – o maior número alguma vez registado pela Amnistia desde 1989.

    Leia o último relatório anual sobre a pena de morte a nível global.

     

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