A Marcha do Orgulho (PRIDE) Budapeste está sob ameaça. Uma nova lei na Hungria que proíbe manifestações que apoiem os direitos LGBTI é um ataque direto às pessoas LGBTI, aos seus aliados e ao direito de protestar. O PRIDE é uma manifestação pacífica pela igualdade e justiça. As autoridades húngaras devem garantir que as pessoas LGBTI possam marchar livremente e exigir os seus direitos de forma pacífica, sem intimidação, assédio ou violência.
Qual é o problema?
Na última década, a Hungria tem assistido a um aumento da discriminação contra as pessoas LGBTI e a uma restrição dos direitos e liberdades, incluindo o direito de protesto. O governo húngaro tem levado a cabo uma campanha implacável contra os direitos LGBTI e tem visado aqueles que defendem a igualdade.
Esta nova lei permite às autoridades proibir manifestações que apoiem os direitos LGBTI. As pessoas que participam nessas ações podem ser multadas e os organizadores podem ser multados e presos. A lei também permite que a polícia utilize tecnologia de reconhecimento facial para vigiar os participantes.
Esta lei discriminatória nega o direito das pessoas a protestar pacificamente e impede as pessoas LGBTI de exigirem igualdade, visibilidade e aceitação face à crescente discriminação.
Mas as autoridades policiais têm alguma discricionariedade quanto à forma de aplicar a lei discriminatória. Devem garantir que a Marcha do Orgulho de Budapeste se realize sem intimidação, assédio e violência.
O que pode fazer para ajudar?
Envie uma mensagem à polícia húngara exigindo que permita que a Marcha do Orgulho (PRIDE) de Budapeste se realize sem repressão, medo ou violência. Marchar pela igualdade nunca deve ser um crime, é um direito.
Texto da carta a enviar
Ex.mo Chefe da Polícia,
Escrevo para abordar com urgência a legislação recentemente adotada pela Hungria – Lei III de 2025, que não só pode ser usada para proibir Marchas do Orgulho, mas também impõe multas aos participantes e acusações criminais aos organizadores e autoriza as autoridades a usar vigilância invasiva por reconhecimento facial para rastrear os participantes. Esta legislação constitui uma clara violação das obrigações internacionais e regionais da Hungria em matéria de direitos humanos, incluindo os direitos à liberdade de reunião pacífica, à liberdade de expressão, ao direito à privacidade e ao direito de não ser discriminado.
Durante três décadas, os organizadores do PRIDE na Hungria e a polícia trabalharam para garantir a segurança e a dignidade de todos os envolvidos. O PRIDE é uma manifestação pacífica pela igualdade e justiça. No entanto, esta lei recentemente adotada baseia-se em falsidades, caracterizando erroneamente a visibilidade LGBTI como «prejudicial para as crianças» e criando medo, em vez de segurança. Esta lei não só prejudica os direitos das pessoas LGBTI, como também cria um precedente perigoso que afeta os direitos de todos.
Como polícia, o vosso dever é proteger todos os cidadãos e defender os direitos humanos. O vosso papel é também respeitar, proteger e facilitar o direito das pessoas a protestar pacificamente e não aplicar leis discriminatórias que violam os direitos humanos dos indivíduos. O mundo está a observar e à espera que a 30.ª PRIDE de Budapeste marche nas ruas.
Este é um momento decisivo. A polícia deve escolher proteger os direitos humanos e a dignidade em vez de aplicar uma lei que silencia aqueles que exigem igualdade. Apelo a que rejeitem esta lei injusta, defendam os compromissos da Hungria em matéria de direitos humanos e garantam que a Marcha do Orgulho de Budapeste, marcada para 28 de junho, decorra sem obstáculos e de forma pacífica, livre de discriminação, assédio, medo ou violência.
Com os melhores cumprimentos,
Letter to target
Dear Chief of Police,
I am writing to urgently address Hungary’s recently adopted legislation – Act III of 2025, which not only can be used to ban PRIDE marches but also imposes fines on participants and criminal charges on organizers. It also empowers authorities to use invasive facial recognition surveillance to track participants. This legislation is a clear violation of Hungary’s international and regional human rights obligations, including rights to freedom of peaceful assembly, expression, the right to privacy and the right to be free from discrimination.
For three decades, PRIDE organisers in Hungary and the police have worked to ensure the safety and dignity of all those involved. PRIDE is a peaceful demonstration of equality and justice. Yet, this recently adopted law is built on falsehoods, mischaracterizing LGBTI visibility as “harmful to children,” and creates fear, not safety. This law not only undermines the rights of LGBTI people but sets a dangerous precedent that impacts the rights of all.
As the police, your sworn duty is to protect all citizens and uphold human rights. Your role is also to respect, protect and facilitate people’s right to peacefully protest and not to enforce discriminatory laws that infringe on the human rights of individuals. The world is watching and waiting for the 30th Budapest PRIDE to march on the streets.
This is a defining moment. You must choose to protect human rights and dignity over enforcing a law that silences those demanding equality. I call on you to reject this unjust law, uphold Hungary’s human rights commitments, and ensure that the 28 June Budapest PRIDE march proceeds unhindered and peacefully, free from discrimination, harassment, fear or violence.
Yours sincerely,