O Canadá deve retirar as acusações contra os defensores criminalizados que estão a proteger o território Wet’suwet’en da construção de um gasoduto e deve garantir o seu direito a decidir o que acontece nas suas terras ancestrais.
Qual é o problema?
Os chefes da Nação Indígena Wet’suwet’en há muito que se opõem à construção de um gasoduto que irá atravessar o seu território. No entanto, a empresa responsável pelo gasoduto (Coastal GasLink) e as autoridades canadianas estão a construí-lo, sem o consentimento livre, prévio e informado da Nação Wet’suwet’en e sem dar resposta às suas preocupações.
O gasoduto já causou destruição ambiental e isolou o povo Wet’suwet’en do seu território ancestral. Não puderam realizar muitas das suas atividades tradicionais, como a caça e a pesca, porque a floresta foi danificada pelos estaleiros de construção.
O acesso a grande parte do território é restrito, exceto para a empresa de oleodutos, a sua empresa de segurança privada e a polícia canadiana. Muitas vezes, quando o povo Wet’suwet’en vai ao seu próprio território, é intimidado e assediado pela polícia canadiana e pela empresa de segurança privada. As suas cabanas foram queimadas, a polícia invadiu os seus acampamentos e confiscou os seus pertences, as mulheres foram vítimas de assédio com base no género e muito mais.
Os defensores da terra que tomam medidas para proteger o território e impedir o gasoduto têm sido vigiados, intimidados e detidos. Atualmente, vários deles enfrentam acusações criminais – e poderão ser condenados a pena de prisão.
A Nação Wet’suwet’en tem o direito de decidir que formas de desenvolvimento económico devem ter lugar nas suas terras ancestrais com consentimento livre, prévio e informado. Têm o direito de viver em segurança, livres de vigilância, assédio, criminalização e violência baseada no género. A continuação da construção do oleoduto é ilegal e antiética.
A empresa responsável pelo gasoduto disse à Amnistia Internacional que acredita ter consultado o povo Wet’suwet’en, mas a nossa análise determinou que o processo de consulta tinha falhas e não estava de acordo com as normas internacionais (ler o relatório aqui).
Assine a petição para pedir ao governo canadiano que:
- Retire imediatamente as acusações contra os defensores da terra criminalizados que se opõem ao gasoduto Coastal GasLink;
- Pare a construção do gasoduto Coastal GasLink que está a atravessar o território Wet’suwet’en sem o consentimento livre, prévio e informado do povo Wet’suwet’en;
- Deixe de realizar outros megaprojectos em territórios indígenas sem consultar verdadeiramente e obter o consentimento livre, prévio e informado dos povos indígenas.
Todas as assinaturas serão enviadas pela Amnistia Internacional.
Texto da carta a enviar
Cara Procuradora-Geral Niki Sharma,
Os defensores da terra Wet’suwet’en e os chefes da Nação nunca consentiram o projeto do gasoduto Coastal GasLink no seu território ancestral. Permitir que a construção prossiga sem o seu consentimento livre, prévio e informado desrespeita o seu direito à autodeterminação e a decidir qual o desenvolvimento económico a ter lugar no seu território tradicional.
A polícia canadiana (RCMP) prendeu dezenas de defensores do território durante a execução de uma providência cautelar obtida pela empresa de oleodutos. As pessoas que tomaram medidas para defender o território do gasoduto não devem ser criminalizadas pelas suas actividades, uma vez que a construção nunca deveria ter começado. A Amnistia Internacional levantou preocupações relativamente a estes incidentes junto da empresa do gasoduto através de cartas enviadas e reuniões realizadas ao longo de 2022 e 2023, tendo recebido respostas gerais que não abordavam alegações específicas.
Exorto-vos a:
- Retirar imediatamente as acusações contra os defensores da terra criminalizados que se opõem ao gasoduto Coastal GasLink;
- Parar a construção do gasoduto Coastal GasLink que está a atravessar as terras Wet’suwet’en sem o consentimento dos líderes tradicionais reconhecidos a nível federal;
- Parar de prosseguir com outros megaprojectos em territórios indígenas sem consultar verdadeiramente e obter o consentimento livre, prévio e informado dos Povos Indígenas.
Com os melhores cumprimentos,
Letter content
Dear Premier Eby and Attorney General Sharma:
Wet’suwet’en land defenders and Hereditary Chiefs have never consented to the Coastal GasLink pipeline project on their ancestral and unceded territory. Allowing construction to proceed without their free, prior, and informed consent disregards their right to self-determination and to decide what economic development takes place on their traditional territory.
The Canadian police (RCMP) have arrested dozens of land defenders during the enforcement of an injunction obtained by the pipeline company. People who have taken action to defend the land from the pipeline should not be criminalized for their activities since the construction should have never begun. Amnesty International raised concerns regarding these incidents with the pipeline company via letters sent and meetings held throughout 2022 and 2023, and received broad responses that did not address specific allegations.
I urge you to:
- Immediately drop the charges against the criminalized land defenders who oppose the Coastal GasLink pipeline;
- Stop construction of the Coastal GasLink pipeline that is cutting through Wet’suwet’en land without the consent of the traditional and federally recognized leaders;
- Stop pursuing other megaprojects on Indigenous territories without genuinely consulting with and obtaining the free, prior, and informed consent of Indigenous Peoples.
Sincerely,