O progresso acontece quando nos unimos para exigir mudanças. Devemos poder manifestar-nos sem medo de sermos feridos, magoados ou mesmo mortos pelo uso indevido de equipamento policial. Exija que o seu governo apoie um tratado para regular o comércio de equipamento policial hoje, para garantir que ele não acaba nas mãos de forças policiais abusivas.
Qual é o problema?
Em todo o mundo, manifestantes pacíficos enfrentam ondas de repressão por parte das forças policiais e militares, em tentativas deliberadas de esmagar a dissidência. Embora armas menos letais, como gás lacrimogéneo, balas de borracha, gás pimenta e bastões, sejam promovidas como alternativas mais seguras às armas de fogo, muitas vezes essas armas são usadas ilegalmente para assediar, intimidar, punir ou dispersar manifestantes, prejudicando o seu direito de reunião pacífica.
Leidy Cadena, de 24 anos, ficou cega durante um protesto na Colômbia depois de um agente da Brigada Móvel Antidistúrbios, disparar diretamente contra ela, fazendo-a perder a visão do olho direito. O mesmo aconteceu com Payu Boonsophon, de 29 anos, na Tailândia. No Chile, Gustavo Gatica, de 26 anos, ficou cego dos dois olhos. Na França, Zineb Redouane, de 80 anos, foi morta quando, durante um protesto, uma granada de gás lacrimogéneo a atingiu na cabeça. Enquanto não houver mecanismos de controlo eficazes baseados nos direitos humanos, mais casos como os de Leidy, Payu, Gustavo e Zineb continuarão a acontecer e os danos físicos e psicológicos aos indivíduos continuarão.
Precisamos que os governos de todo o mundo votem sim nas Nações Unidas para estabelecerem um Tratado de Comércio Livre de Tortura.
Vamos trabalhar juntos com o objetivo comum de proteger os protestos e os manifestantes. A cada dia que passa, mais pessoas correm o risco de sofrer ferimentos graves que mudam a vida, ou provocam a morte. Precisamos de parar isto agora.
O que pode fazer para ajudar?
Assine a petição e exija ao governo português que apoie um Tratado de Comércio Livre de Tortura para regulamentar o comércio de equipamento policial.
Texto da carta a enviar
Ex.mo Senhor Primeiro-Ministro,
Em todo o mundo, pessoas detidas têm sido espancadas com bastões, forçadas a permanecer algemadas em posições dolorosas ou têm sido torturadas com recurso a equipamentos de choques elétricos. Milhares de manifestantes sofreram ferimentos nos olhos devido ao uso imprudente de balas de borracha, enquanto outros foram atingidos por granadas de gás lacrimogéneo ou por quantidades excessivas de irritantes químicos. Estes abusos deixaram cicatrizes físicas e psicológicas duradouras em defensores dos direitos humanos, manifestantes e grupos já marginalizados e discriminados.
Solicito a Vossa Excelência e ao Governo português que, nas suas nterações intergovernamentais, apoiem ativamente as recomendações do Relatório do Grupo de Peritos (GGE) mandatado pela ONU relativas à negociação de um instrumento juridicamente vinculativo para um Tratado de Comércio Livre de Tortura. Isto inclui o apoio à apresentação e adoção de uma resolução na Assembleia Geral da ONU que mandate a criação de um Grupo de Peritos para iniciar as negociações de um Tratado de Comércio Livre de Tortura, de acordo com uma das vias recomendadas pelo GGE.
Exorto também o Governo português a levantar esta questão nas reuniões relevantes das vossas organizações sub-regionais e regionais e a incentivar os Estados pares a apoiar esta iniciativa.
Com os melhores cumprimentos,