Vahid Afkari é um dos casos destacados na campanha global da Amnistia Internacional Protege a Liberdade.
Vahid Afkari (na foto, à direita) vem de uma família muito unida no Irão. É descrito pelos mais próximos como alguém que adora ler e cantar e dançar com os irmãos, Habib, Navid (na foto, à esquerda e ao centro, respetivamente), Saeed e a irmã Elham. No entanto, recentemente, a vida desta família sofreu alterações dramáticas.
Em 2016, 2017 e 2018, Vahid, Navid e Habib participaram nas manifestações pacíficas que decorreram na cidadade de Shiraz, no Irão. As palavras de ordem gritadas nestas manifestações expressavam o descontentamento da população face à desigualdade e a repressão política no país.
No dia 17 de setembro de 2018, Vahid e Navid foram detidos em casa por terem participado nessas manifestações. Três meses mais tarde, também Habib foi detido. As autoridades iranianas mantiveram-nos em regime de solitária, torturaram-nos e forçaram-nos a “confessar” crimes que, repetidamente, negaram ter cometido. Vahid e Navid foram condenados, após vários julgamentos injustos e de acusações politicamente motivadas e relacionadas com a participação pacífica nas manifestações. Também no seguimento de um conjunto de acusações infundadas, Vahid e Navid foram condenados no âmbito de um caso que envolvia a morte de um agente de segurança. Navid foi injustamente condenado à pena de morte, e Habib e Vahid a mais de 30 anos atrás das grades e a 74 chicotadas cada um.
No dia 12 de setembro de 2020, Navid Afkari foi executado em segredo, sem que a sua família e advogados recebessem qualquer informação prévia. A sua execução gerou uma onda de indignação no Irão e no mundo, e criou uma onda de apoio ainda maior em defesa dos seus irmãos. No seguimento de uma intensa campanha global pela sua libertação, Habib Afkari foi libertado em março de 2022, após 550 dias em regime de solitária.
Desde setembro de 2020 que Vahid permanece em regime de solitária, totalmente isolado de todos os que também estão presos, como castigo por não ceder às exigências das autoridades de se pronunciar contra todos os que, no Irão e no mundo, têm atuado por justiça para si e para a sua família. Até hoje, as autoridades continuam a negar todas as provas da sua inocência.
A detenção de manifestantes pacíficos como Vahid Afkari é uma tática utilizada por vários governos que receiam o poder da ação coletiva da população e que visa silenciar e provocar o medo, com vista a dissuadir a participação em manifestações futuras. Mas, porque sabemos que as nossas ações têm poder, não ficaremos em silêncio até que Vahid esteja também em liberdade.
Assine esta petição dirigida ao responsável pelo poder judicial no Irão, Gholamhossein Mohseni Ejei, e exija a libertação imediata de Vahid Afkari, e a retirada de todas as acusações relacionadas com a sua participação pacífica nas manifestações. Além disso, até que seja libertado, é fundamental que Vahid Afkari seja mantido em condições que respeitem os padrões internacionais relativamente ao tratamento de prisioneiros, incluindo o fim da sua detenção em regime de solitária e a garantia de acesso a cuidados médicos.
Junte-se a nós e atue para proteger a liberdade!
Todas as assinaturas serão enviadas pela Amnistia Internacional.
Texto da carta a enviar
Caro Gholamhossein Mohseni Ejei,
Escrevo para manifestar a minha preocupação relativamente à prisão injusta de Vahid Afkari, que está a ser torturado, maltratado e sem acesso a cuidados de saúde adequados. na prisão de Adelabad, em Shiraz.
Vahid Afkari está numa cela sem janelas, em regime de solitária, é lhe negado o contacto com outros prisioneiros, ar livre, chamadas telefónicas e visitas presenciais da família desde setembro de 2020. As preocupações sobre a contínua tortura e outros tratamentos degradantes aumentaram após Vahid Afkari ter revelado à sua família, no dia 3 de abril de 2022, que os guardas da prisão o agridem e lhe partiram o braço por ter pedido que não transferissem outro prisioneiro para regime de solitária. Foi lhe negado o acesso aos cuidados médicos de que necessitava para essa fratura.
Na sequência de três julgamentos injustos, Vahid foi condenado a 33 anos e 9 meses de prisão, dois anos de “residência obrigatória” na província de Ardabil, a mais de 1300km de distância da sua casa em Shiraz, e a 74 chicotadas. Vahid Afkari relatou que os responsáveis pela unidade de investigação da polícia iraniana (Agahi) e o ministro dos Serviços Secretos o torturaram e maltrataram, obrigando-o a “confessar” crimes que, repetidamente, disse não ter cometido. Mesmo apesar disto, Vahid Afkari foi condenado por acusações excessivamente vagas relacionadas com “segurança nacional” e cumplicidade em homicídio. As acusações relacionadas com “segurança nacional” não reconhecidas internacionalmente e são recorrentemente usadas no Irão para criminalizar o exercício dos direitos à liberdade de expressão e reunião pacífica. Relativamente à acusação de “cumplicidade em homicídio”, as autoridades falharam em apresentar provas, um padrão obrigatório exigido pelo Direito Internacional, para além de não terem respeitado o princípio da dúvida razoável. Além disso, foram também ignorados todos os pedidos de Vahid Afkari para que fossem excluídas as “confissões” extraídas sob tortura como prova.
Os irmãos de Vahid Afkari, Navid Afakari e Habib Afkari, também foram detidos arbitrariamente devido à participação pacífica nas manifestações, e também eles foram torturados para “confessarem” crimes que negaram ter cometido. Navid Afkari foi condenado à pena de morte e secretamente executado a 12 de setembro de 2020 e Habib Afkari foi condenado a pena de prisão, sendo,no entanto, libertado em março de 2022.
Todas as pessoas no Irão devem poder manifestar-se pacificamente sem receio de serem arbitrariamente detidas, torturadas, maltratadas ou alvo de acusações. A liberdade de expressão e o direito à reunião pacífica são direitos humanos, protegidos ao abrigo do Direito Internacional.
Apelo a que:
- Vahid Afkari seja libertado e que sejam anuladas as condenações injustas de que foi alvo. Até à sua libertação deve ter acesso à sua família e a cuidados médicos adequados, e devem lhe ser garantidas condições que respeitem os padrões internacionais sobre o tratamento de prisioneiros, incluindo o fim do regime de solitária;
- Seja feita uma investigação imediata ao regime de solitária em que se encontra e às alegações de tortura e outros maus tratos, com todas as pessoas suspeitas de estarem envolvidas a serem apresentadas à justiça em julgamentos justos e sem recurso à pena de morte.
Atentamente,
Letter content
Dear Mr. Gholamhossein Mohseni Ejei,
I am deeply concerned about unjustly jailed protester Vahid Afkari who is being tortured and otherwise ill-treated in Adelabad prison in Shiraz, including through the denial of adequate healthcare.
Held in a windowless cell in solitary confinement, Vahid Afkari is being denied contact with other prisoners, access to fresh air, telephone calls and face to face family visits since September 2020. Concerns about his ongoing torture and other ill-treatment were heightened after Vahid Afkari revealed to his family on 3 April 2022 that prison guards beat him and broke his arm for asking them not to transfer another prisoner to solitary confinement. Prison authorities then denied him access to adequate healthcare for the injury.
Vahid Afkari was sentenced, in three separate grossly unfair trials, to 33 years and nine months’ imprisonment, two years of “mandatory residence” in Ardabil province over 1300 km away from his family home in Shiraz, and 74 lashes. Vahid Afkari reported that agents from the investigation unit of Iran’s police (Agahi) and the Ministry of Intelligence tortured and otherwise ill-treated him and forced him to “confess” to crimes he repeatedly said he did not commit. Despite this, Vahid Afkari was convicted of vague and overly broad “national-security” related charges and accessory to murder. The “national-security” related charges are not internationally recognizable, and they are consistently used in Iran to criminalize the exercise of the rights to freedom of expression and peaceful assembly. On the charge of “accessory to murder,” the prosecution authorities failed to meet the standard of proof required by international human right law beyond reasonable doubt, and also failed to present any credible evidence for “accessory to murder” while dismissing Vahid Afakri’s requests to exclude his torture-tainted “confessions” as evidence.
Vahid Afkari’s brothers Navid Afkari and Habib Afkari were also arbitrarily detained in relation to peacefully participating in protests and tortured to make “confessions” they repeatedly retracted. Navid Afkari was sentenced to death and executed in secret on 12 September 2020, and Habib Afkari to an unjust prison sentence. In March 2022, Habib Afkari was released.
People in Iran must be able to peacefully protest without fear of arbitrary detention, torture other ill-treatment or prosecution. Freedom of expression and peaceful assembly are human rights, protected under international law and standards.
Therefore, I call on you to:
- Release Vahid Afkari as he is arbitrarily detained, quash his unjust convictions and sentences, and pending his release, provide him access to adequate healthcare and his family, and ensure he is held in conditions meeting international standards for the treatment of prisoners, including ending his prolonged solitary confinement, and
- Conduct a prompt, independent and impartial investigation into his allegations of torture and other ill-treatment with those suspected of criminal responsibility brought to justice in fair trials without recourse to death penalty.
Yours sincerely,