Desde que a FIFA atribuiu ao Qatar a organização do evento, em 2010, que a Amnistia Internacional tem investigado e lançado vários relatórios onde expôs a situação dos trabalhadores migrantes, e tem realizado pressão e mobilização para que as entidades organizadoras compreendam a sua responsabilidade e obrigação de fazer a mudança acontecer.
Mas a FIFA e as autoridades do Qatar pouco têm feito, tornando esta numa oportunidade perdida para criar avanços significativos em direitos humanos no país.
O que está em causa? Porque é este o mundial da vergonha? Qual é a mudança que pedimos e o que precisa de estar garantido? Saiba tudo sobre esta campanha e atua para garantir a reparação e justiça.
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PROMESSAS E COMPENSAÇÕES POR CUMPRIR
“Deus sabe que há dias em que não posso continuar, tudo se torna demais… A única coisa que me mantém vivo é o pensamento dos meus filhos.” Sakib, Bangladesh.
A 2 de novembro, em entrevista à AFP, o ministro do Trabalho do Qatar, Ali bin Samikh al-Marri, designou como um “golpe publicitário” a campanha da Amnistia Internacional para compensar os trabalhadores migrantes pelos abusos sofridos. Acrescentou que a porta do Ministério “se encontrava aberta”, afirmando que “se houver uma pessoa com direito a indemnização e que não a tenha recebido, deve dar-se a conhecer e nós vamos ajudá-la”..
Em maio de 2022, a Amnistia e uma coligação de organizações lançaram uma campanha pedindo ao Qatar e à FIFA que estabelecessem um programa abrangente para compensar os trabalhadores migrantes que sofreram abusos na preparação e concretização do Mundial de Futebol no Qatar em 2022. Muitas associações de futebol e patrocinadores do Campeonato do Mundo, e mesmo a liderança sénior da FIFA, reconheceram a importância da compensação, embora este órgão máximo do futebol ainda não se tenha comprometido publicamente a fazê-lo.
Desde 2018 que as as autoridades do Qatar têm adotado medidas para proteger os trabalhadores contra o roubo de salários e melhorar o acesso à justiça, mas estas não abrangem todos os trabalhadores nem abordam os abusos nos anos anteriores à criação destes sistemas. No entanto, permanecem lacunas significativas de implementação e aplicação. Ou seja, mesmo as mudanças legislativas que aconteceram, não tiveram o desejado impacto na prática, nos direitos e nas vidas destas pessoas. Por exemplo, os trabalhadores que já deixaram o Qatar, não conseguem aceder aos comités trabalhistas ou a um fundo estabelecido para lhes pagar quando seus empregadores não o fazem. Mas também se mantém em muitos casos os relatos de longas jornadas de trabalho, de dificuldade em mudança de emprego, entre muitos outros abusos.
PROMESSAS E COMPENSAÇÕES POR CUMPRIR
“Deus sabe que há dias em que não posso continuar, tudo se torna demais… A única coisa que me mantém vivo é o pensamento dos meus filhos.” Sakib, Bangladesh.
A 2 de novembro, em entrevista à AFP, o ministro do Trabalho do Qatar, Ali bin Samikh al-Marri, designou como um “golpe publicitário” a campanha da Amnistia Internacional para compensar os trabalhadores migrantes pelos abusos sofridos. Acrescentou que a porta do Ministério “se encontrava aberta”, afirmando que “se houver uma pessoa com direito a indemnização e que não a tenha recebido, deve dar-se a conhecer e nós vamos ajudá-la”..
Em maio de 2022, a Amnistia e uma coligação de organizações lançaram uma campanha pedindo ao Qatar e à FIFA que estabelecessem um programa abrangente para compensar os trabalhadores migrantes que sofreram abusos na preparação e concretização do Mundial de Futebol no Qatar em 2022. Muitas associações de futebol e patrocinadores do Campeonato do Mundo, e mesmo a liderança sénior da FIFA, reconheceram a importância da compensação, embora este órgão máximo do futebol ainda não se tenha comprometido publicamente a fazê-lo.
Desde 2018 que as as autoridades do Qatar têm adotado medidas para proteger os trabalhadores contra o roubo de salários e melhorar o acesso à justiça, mas estas não abrangem todos os trabalhadores nem abordam os abusos nos anos anteriores à criação destes sistemas. No entanto, permanecem lacunas significativas de implementação e aplicação. Ou seja, mesmo as mudanças legislativas que aconteceram, não tiveram o desejado impacto na prática, nos direitos e nas vidas destas pessoas. Por exemplo, os trabalhadores que já deixaram o Qatar, não conseguem aceder aos comités trabalhistas ou a um fundo estabelecido para lhes pagar quando seus empregadores não o fazem. Mas também se mantém em muitos casos os relatos de longas jornadas de trabalho, de dificuldade em mudança de emprego, entre muitos outros abusos.
DIREITOS DOS TRABALHADORES MIGRANTES
Muitos migrantes procuravam trabalho no Qatar para escapar da pobreza e do desemprego, vindos de países como Nepal, Bangladesh e Índia. Mas para conseguir um emprego, eles tiveram que pagar taxas altas. Os trabalhadores com quem a Amnistia Internacional conversou pagaram valores que variavam de US$ 500 a US$ 4.300 a agentes de recrutamento no seu país de origem. Muitos estão endividados, o que os deixavam reféns de deixar os seus empregos assim que chegavam ao Qatar.
TRABALHADORES MIGRANTES DO QATAR: EM NÚMEROS
* Moeda dólar americano
1,7 MILHÕES
trabalhadores migrantes no Qatar, mais de 90% da força de trabalho
3,200
trabalhadores, principalmente migrantes, trabalham no Estádio Khalifa todos os dias
234+
homens que trabalham no Estádio Khalifa e na Zona Aspire são abusados e explorados. Alguns foram vítimas de trabalho forçado
US$500-$4,300
pagos por trabalhadores migrantes a agências de recrutamento nos seus países de origem para conseguirem um emprego no Qatar
Condições de vida terríveis
Os trabalhadores muitas vezes vivem em acomodações apertadas, sujas e inseguras. A Amnistia Internacional viu homens a dormir em beliches em quartos para oito ou mais pessoas, desrespeitando a lei do Qatar e os padrões de bem-estar dos trabalhadores que permitem um máximo de quatro camas por quarto e proíbem o compartilhamento de camas e o uso de beliches.
Mentiras sobre os salários
Os agentes de recrutamento também fazem falsas promessas sobre o salário que os trabalhadores receberão e o tipo de trabalho oferecido. Quando os trabalhadores dizem às empresas que lhes foram prometidos salários mais altos, eles são simplesmente ignorados.
Salários atrasados
Às vezes, os salários não são pagos por vários meses. Isso pode ser desastroso – os trabalhadores não conseguem comprar comida, enviar dinheiro para as suas famílias ou fazer pagamentos de empréstimos relacionados ao recrutamento. Muitos são levados à beira do desespero.
Não podem sair do estádio ou do acampamento
Alguns empregadores não fornecem ou renovam autorizações de residência, embora sejam obrigados pela lei do Qatar. Esses cartões de identificação mostram que os trabalhadores podem viver e trabalhar no Qatar. Sem eles, os trabalhadores podem ser presos ou multados.
Não podem sair do país ou mudar de emprego
Todos os trabalhadores com quem conversamos tiveram os seus passaportes confiscados pelos empregadores. Para além disso, se quiserem sair do Qatar, precisam de obter uma “autorização de saída” aprovada pela sua empresa. Mas os empregadores geralmente ignoram esses pedidos ou ameaçam os trabalhadores, dizendo que não podem sair até que o contrato termine – o que pode levar mais dois anos.
Trabalho forçado
Uma das empresas que forneceu trabalhadores para o Estádio Khalifa submeteu os seus funcionários a trabalhos forçados. Os trabalhadores que se recusaram a trabalhar por causa das suas condições foram ameaçados de ter os seus salários descontados ou entregues à polícia para deportação sem receber o pagamento que lhes era devido.
TRABALHO FORÇADO: EM NÚMEROS
* Moeda dólar americano
US$90M+
para uma empresa, Six Construct, para reformar o Estádio Khalifa
US$35M+
para o principal subempreiteiro, Eversendai, no Estádio Khalifa
US$ 2 BILHÕES
A receita da FIFA em 2014
US$220
salário médio mensal dos homens com quem a Amnistia Internacional conversou que trabalham no Estádio Khalifa
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Em novembro de 2021, dois jornalistas noruegueses que investigavam a situação de trabalhadores migrantes foram detidos por invasão e filmagem em propriedade privada, acusações que os jornalistas refutaram. Eles foram questionados sobre as suas reportagens e tiveram todos os seus equipamentos confiscados. Foram libertados 36 horas depois sem enfrentar nenhuma acusação legal.
No início da sua viagem, os dois jornalistas deveriam entrevistar Abdullah Ibhais, ex-diretor de comunicação dos organizadores do Campeonato de Mundo de 2022 do Qatar, mas este foi preso em 15 de novembro de 2021 horas antes da entrevista planeada.
DIREITOS DAS MULHERES
Sob o sistema de tutela, as mulheres permanecem vinculadas ao seu tutor masculino, geralmente o seu pai, irmão, avô ou tio, ou para mulheres casadas, ao marido. As mulheres continuam a precisar da permissão dos seus tutores para tomar decisões importantes na vida como casar, estudar no exterior com bolsas do governo, trabalhar em muitos empregos públicos, viajar para o exterior até certas idades e receber algumas formas de saúde reprodutiva.
As leis de família continuam a discriminar as mulheres, dificultando o divórcio. As mulheres divorciadas permanecem impossibilitadas de atuar como guardiãs dos seus filhos.
DIREITOS DAS PESSOAS LGBTI
O Artigo 296 afirma que “induzir, instigar ou seduzir um homem de qualquer forma para cometer sodomia ou devassidão” e “induzir ou seduzir um homem ou uma mulher de qualquer forma a cometer ações ilegais ou imorais” é crime.
CRONOLOGIA
2010
O Qatar recebeu os direitos de sediar o Campeonato do Mundo da FIFA 2022, tornando-se o primeiro país do Oriente Médio a fazê-lo
2013
Um relatório da Amnistia Internacional revelou que o sector da construção no Qatar estava repleto de casos de violações dos direitos humanos
2016
Trabalhadores no Qatar que reformavam um estádio para o Campeonato do Mundo de 2022 sofreram abusos de direitos dois anos depois dos organizadores do torneio elaborarem normas de bem-estar dos trabalhadores, informou a Amnistia Internacional
2019
Um novo relatório da Amnistia Internacional revelou que “centenas de trabalhadores migrantes” foram forçados a desistir da “justiça” e voltar para casa “sem um tostão” desde março de 2018
2021
Um relatório de 48 páginas da Amnistia, "Reality Check 2021", disse que práticas como reter salários e cobrar trabalhadores para mudar de emprego ainda eram comuns, apesar das reformas trabalhistas
2022
A Amnistia Internacional, juntamente com outras nove organizações de direitos humanos, enviaram uma carta a Gianni Infantino, presidente da FIFA, pedindo que a FIFA e o Qatar compensem as famílias dos trabalhadores que morreram na preparação para o Mundial
2022
A Fifa anunciou que o Campeonato do Mundo começará um dia antes do previsto. O jogo de abertura, entre Qatar e Equador, acontecerá no dia 20 de novembro
ATUE JÁ PARA GARANTIR A REPARAÇÃO E JUSTIÇA
Assine a petição
Junte o seu nome a este apelo dirigido ao Ministro do Trabalho no Qatar, Ali bin Samikh Al Marri, e ao Presidente da Federação Internacional de Futebol, Gianni Infantino para que o Qatar e a FIFA criem um fundo e mecanismos de compensação para os trabalhadores migrantes pelos abusos de direitos humanos de que foram vítimas para que este Mundial pudesse ser uma realidade.
Assine a petição
Junte o seu nome a este apelo dirigido ao Ministro do Trabalho no Qatar, Ali bin Samikh Al Marri, e ao Presidente da Federação Internacional de Futebol, Gianni Infantino para que o Qatar e a FIFA criem um fundo e mecanismos de compensação para os trabalhadores migrantes pelos abusos de direitos humanos de que foram vítimas para que este Mundial pudesse ser uma realidade.