14 DECISÕES QUE CONTRIBUEM PARA O FIM DA GUERRA NO IÉMEN - Amnistia Internacional Portugal

25 Julho 2019

A campanha da Amnistia Internacional pela interrupção do fluxo de armas com destino à Arábia Saudita e aos Emirados Árabes Unidos, que lideram uma coligação militar no conflito do Iémen, continua a ganhar força. Muitos estados europeus já anunciaram a suspensão das vendas e, desde meados de junho deste ano, governos e tribunais de mais seis países deram importantes passos que podem contribuir para o fim da guerra e da crise humanitária registadas desde 2015.

HOLANDA

O parlamento votou, em março de 2016, a interrupção de vendas de armas à Arábia Saudita.

Já em novembro de 2018, o ministro dos Negócios Estrangeiros holandês anunciou no Conselho de Segurança da ONU que o país apoiaria o embargo de armas da União Europeia.

No mesmo mês, aplicaram-se “políticas restritivas” que seriam endurecidas até à proibição total das transferências de armas para a Arábia Saudita, os Emirados Árabes Unidos (EAU) e o Egito.

NORUEGA

ALEMANHA

A coligação governamental no poder estabeleceu, em janeiro de 2018, um acordo para suspender novas licenças às partes em conflito no Iémen.

Mais tarde, em novembro do mesmo ano, a chanceler alemã, Angela Merkel, prolongou a proibição na sequência do assassinato do jornalista Jamal Khashoggi.

No final de março de 2019, a mesma medida foi alargada por mais seis meses.

No entanto, armas alemãs continuam a ser exportadas para a Arábia Saudita devido à existência de lacunas na legislação nacional.


© Amnistia Internacional

 

UNIÃO EUROPEIA

A UE aprovou, em outubro de 2018, uma resolução com vista ao embargo de armas (não vinculativo) à Arábia Saudita.

ESPANHA

No final de 2018, as autoridades espanholas prometeram, publicamente, que não autorizariam novas licenças de exportação de armas para os dois países da coligação.

Entre 2015 e junho de 2018, a Arábia Saudita e os EAU foram os dois maiores importadores, com compras no valor de 1,2 milhões euros e 342 mil euros, respetivamente.

DINAMARCA

O Ministério dos Negócios Estrangeiros dinamarquês anunciou, em novembro de 2018, a suspensão das exportações de armas para a Arábia Saudita.

Já em janeiro deste ano, foi adotada a mesma medida em relação aos EAU.

FINLÂNDIA

O Ministério dos Negócios Estrangeiros finlandês anunciou, em novembro de 2018, que não iria emitir novas licenças para a venda de armas à Arábia Saudita e aos EAU.


© Andrew Renneisen/Getty Images

 

GRÉCIA

A notícia sobre a venda de 300 mil obuses de tanque à Arábia Saudita originou uma onda de protestos, no final de 2017.

A pressão cresceu, através da Amnistia Internacional Grécia, culminando com o cancelamento do negócio por uma comissão parlamentar.

BÉLGICA

O Conselho de Estado – o supremo tribunal administrativo do país – anulou as licenças de exportação de armas para a Arábia Saudita e os EAU, concedidas aos fabricantes FN Herstal e CMI Defense, em junho de 2019.

A decisão surgiu em resposta a um processo legal iniciado por ONG belgas, que teve o apoio da Amnistia Internacional da Bélgica (secção francófona).

Em fevereiro de 2019, um trabalho da Amnistia Internacional originou uma investigação, após ter sido revelado que o fabricante de armas FN Herstal esteve presente numa feira de armamento nos EAU, onde comercializou o mesmo modelo de metralhadoras que está a ser usado por milícias iemenitas.

CANADÁ

O Canadá ratificou o Tratado de Comércio de Armas Convencionais, tendo como pano de fundo a controvérsia em torno da contínua exportação de veículos blindados ligeiros para a Arábia Saudita, apesar do chocante registo de repressão interna e dos crimes de guerra perpetrados no Iémen.

A Amnistia Internacional Canadá e ONG parceiras estão a apelar às autoridades canadianas para suspender a transferência de qualquer tipo de armas.

REINO UNIDO

Um tribunal do Reino Unido declarou que a decisão do governo britânico de continuar a licenciar exportações de equipamento militar para a Arábia Saudita era ilegal.

O veredicto, produzido em junho de 2019, seguiu-se a um recurso jurídico apresentado pela Campanha Contra o Comércio de Armas (CAAT na sigla inglesa), que juntou ainda a Amnistia Internacional, a Human Rights Watch e a Rights Watch UK.

Graças a esta decisão inédita, o governo britânico foi forçado a anunciar que não emitirá novas licenças de exportação destinadas à coligação, nem renovará as existentes.

O tribunal sublinhou a importância da investigação feita por várias ONG, entre as quais a Amnistia Internacional, e pela ONU.

A decisão citou provas confiáveis sobre os riscos de continuar a licenciar as exportações de armas para a Arábia Saudita.

© Mohammed Hamoud/Getty Images

 

ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA

O Senado votou o bloqueio, com carácter de urgência, da venda de armas destinadas à coligação saudita e dos EAU, ordenada pela administração Trump, no valor de oito mil milhões de dólares norte-americanos (cerca de 7,1 mil milhões de euros).

A Amnistia Internacional EUA está a apelar ao Congresso para que proíba a transferência de equipamento militar e responsabilize a Arábia Saudita pelos abusos de direitos humanos.

ITÁLIA

A Casa dos Representantes votou, em junho de 2019, uma suspensão do fornecimento de armas para a Arábia Saudita e os EAU, enquanto existir um risco claro de serem usadas em violações dos direitos humanos no Iémen.

Contudo, a moção atinge, especificamente, as exportações de partes e munições de aviões.

A Amnistia Internacional Itália e outras ONG parceiras estão a apelar ao fim da transferências de todo o tipo de armas para a coligação.

SUÍÇA

O Departamento Federal dos Negócios Estrangeiros emitiu, em junho de 2019, uma proibição à Pilatus Aircraft Ltd, que prestava serviços na Arábia Saudita e nos EAU.

Além disso, vai abrir um inquérito sobre a legalidade do apoio logístico da empresa a forças armadas envolvidas no conflito do Iémen.

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