A saída oficial da Turquia da Convenção de Istambul, a 1 de julho, colocará milhões de mulheres e raparigas em maior risco de violência, afirmou a Amnistia Internacional. A decisão, anunciada pelo presidente Erdogan, de abandonar o histórico tratado sobre a prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica, ficará na memória como a primeira vez que um membro do Conselho da Europa se retira de uma convenção internacional de direitos humanos.
A medida foi condenada internacionalmente e desencadeou protestos por toda a Turquia, um país onde a violência doméstica é predominante e pelo menos 300 mulheres foram assassinadas apenas no ano passado.
“No dia 1 de julho, com o soar da meia-noite, a Turquia voltou as suas costas ao padrão de excelência para a segurança de mulheres e raparigas. Esta saída envia uma mensagem imprudente e perigosa aos perpetradores que abusam, mutilam e matam: a de que eles o podem continuar a fazer com impunidade”, disse a secretária-geral da Amnistia Internacional, Agnès Callamard.
“A Turquia fez regredir, em dez anos, a situação dos direitos das mulheres e estabeleceu um precedente aterrorizador. Esta decisão já se tornou um ponto de união para ativistas pelos direitos das mulheres em todo o mundo, e temos de juntar-nos para resistir a ataques adicionais aos nossos direitos.”
“Esta saída envia uma mensagem imprudente e perigosa aos perpetradores que abusam, mutilam e matam: a de que eles o podem continuar a fazer com impunidade”
Agnès Callamard, secretária-geral da Amnistia Internacional
A saída da Convenção, hoje, ocorre três meses após o presidente Erdogan ter anunciado a decisão por decreto presidencial, mesmo com a mobilização massiva de mulheres e pessoas LGBTI na Turquia e em todo o mundo. A decisão foi firmemente condenada por governos, órgãos internacionais e líderes mundiais, tais como o presidente dos Estados Unidos da América, Joe Biden, e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Em maio de 2011, o tratado foi aberto a assinaturas pelo Conselho da Europa em Istambul. Oferece um quadro legal para proteger as mulheres de violência e promover a igualdade de género, através de legislação, educação e consciencialização. Os quatro princípios-chave da Convenção – prevenção, proteção, ação penal e coordenação de políticas – visam fornecer uma estrutura abrangente para combater a violência de género.
Através da sua ratificação e implementação, a Convenção conduziu a progressos significativos na forma como os Estados tratam quem experiencia violência com base no género. Estes incluem a criação de linhas de apoio 24 horas para sobreviventes de violência doméstica na Finlândia, até à introdução de definições de violação baseadas no consentimento na Islândia, Suécia, Grécia, Croácia, Malta, Dinamarca e Eslovénia desde 2018.
A Convenção de Istambul é um instrumento de direitos humanos amplamente aceite para abordar os níveis crescentes de violência contra mulheres na Europa. Em junho, o Liechtenstein tornou-se o 34º país, dos 47 no Conselho da Europa, a ratificar a Convenção.
Mas a Convenção também está a enfrentar uma perturbadora reação adversa em muitas partes da Europa, e a tornar-se, para vários governos, numa ferramenta para difundir desinformação e demonizar a igualdade de género e os direitos das mulheres e LGBTI.
A saída da Turquia da Convenção de Istambul é um desenvolvimento particularmente preocupante no meio de uma erosão contínua de direitos no país. A 26 de junho, a polícia de choque usou força excessiva sobre os manifestantes do Istanbul Pride, que viram a celebração anual dos direitos LGBTI ser proibida pelo sexto ano consecutivo. Centenas de manifestantes foram alvo de gás lacrimogéneo e balas de plástico. Pelo menos 47 pessoas foram detidas, incluindo dois menores e um jornalista da AFP, que foi sujeito a tortura e outros maus-tratos, quando vários agentes policiais o imobilizaram no solo. Um agente ajoelhou-se sobre o seu pescoço, restringindo severamente a sua capacidade de respirar.
“A retirada da Turquia da Convenção de Istambul é a ponta de um perigoso icebergue anti-direitos. No entanto, mobilizou mais ativistas, em todo o mundo, a defenderem os direitos das mulheres e LGBTI+”, disse Agnès Callamard.
“A retirada da Turquia da Convenção de Istambul é a ponta de um perigoso icebergue anti-direitos.”
Agnès Callamard
“Nos meses desde que o presidente Erdogan emitiu o seu decreto, as mulheres na Turquia, e para lá dela, têm falado mais do que nunca da Convenção, e ido para as ruas defender o que ela representa. A luta para defender os direitos humanos de todas as pessoas atingidas pelo flagelo da violência com base no género continua.”
CONTEXTO
A Turquia é o primeiro e o único país no Conselho da Europa a ter abandonado uma convenção internacional de direitos humanos. Dos 47 países do Conselho da Europa, 34 assinaram e ratificaram a Convenção de Istambul.
O Azerbaijão e a Rússia são os únicos Estados-membros do Conselho da Europa que ainda não assinaram o tratado. Na semana passada, a Ucrânia e o Reino Unido anunciaram o seu forte compromisso com a sua ratificação. O México – que tem estatuto de Estado-observador no Conselho da Europa – também expressou a sua intenção de integrar a Convenção.
O governo turco, e os seus apoiantes, disseram que a Convenção ameaça “valores da família” e “normaliza a homossexualidade”, alegações que foram ecoadas por vários governos, incluindo a Polónia e a Hungria, para justificar as suas tentativas de fazer recuar direitos.