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Serra Leoa deve avaliar regularmente e de forma eficaz o impacto das atividades da empresa Meya Mining nos direitos humanos
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Autoridades devem implementar um mecanismo de reclamações
A Amnistia Internacional considerou esta segunda-feira que o governo de Serra Leoa deve continuar a garantir que os direitos humanos das pessoas que residem na zona da mina de diamantes explorada pela Meya Mining, na região Leste do país, sejam protegidos.
Entre 2018 e 2021, investigadores da Amnistia Internacional realizaram pesquisas no Distrito de Kono para avaliar o impacto das atividades de mineração da Meya Mining. Os resultados da investigação revelaram situações preocupantes relacionadas com água não potável em furos construídos pela Meya, perigos para comunidades que vivem na proximidade da mina, e outras violações dos direitos socioeconómicos da população local.
Depois de a Amnistia Internacional ter revelado estas preocupações junto das autoridades serra-leonesas e da Meya Mining, a organização recebeu a resposta da empresa em agosto de 2022, que descrevia as medidas tomadas para consultar as comunidades vizinhas e prevenir quaisquer impactos danosos resultantes das suas operações de mineração, tais como a poluição da água. Até à data, a Amnistia Internacional não recebeu uma resposta concreta das autoridades serra-leonesas.
“As autoridades devem garantir que todas as questões levantadas já foram abordadas. Embora, a 9 de agosto, o Parlamento serra-leonês tenha aprovado a Lei de Desenvolvimento de Minas e Minerais 2022, que visa melhorar o bem-estar das comunidades afetadas por futuras explorações mineiras, o governo de Serra Leoa deve assegurar que qualquer pessoa cujos direitos humanos tenham sido violados por qualquer empresa de mineração tenha acesso à justiça, a um mecanismo de reparação efetivo e a compensações”, declarou Samira Daoud, Diretora Regional para a África Ocidental e Central da Amnistia Internacional.
Em 2018, a Amnistia Internacional começou uma Investigação sobre as atividades de mineração no Distrito de Kono. Segundo testemunhos recolhidos pela Amnistia Internacional, muitos residentes afirmaram não terem sido envolvidos num processo de consulta genuíno antes do início das operações de mineração. A Amnistia Internacional recorda que as normas internacionais de direitos humanos, incluindo os Princípios Orientadores da ONU sobre Empresas e Direitos Humanos, determinam claramente que as comunidades devem dar o seu consentimento prévio a todas as formas de exploração de recursos sobre as suas terras tradicionais, e também devem beneficiar em conformidade.
Água poluída constitui um perigo de saúde pública
Em 2019, a Amnistia Internacional colheu amostras de água para testagem de dois furos construídos pela Meya Mining na comunidade de Koaquima. Os resultados revelaram níveis altos de nitratos em ambas as amostras (110 mg/l na amostra 1 e 120 mg/l na amostra 2), que estavam bem acima dos níveis seguros (50 miligramas por litro) recomendados pela Organização Mundial de Saúde.
Na altura, moradores da comunidade queixavam-se do furo da Meya: “Nós não podemos usar a água do furo providenciado pela Meya para beber. Contém Spirogyra [um tipo de alga]. Vemo-la na água. É venenosa. Usamos a água para lavar e cozinhar porque tem um gosto, é salgada”, disse um residente da comunidade de Kaoquima, localizada numa área onde opera a Meya Mining.
A Meya Mining confirma que também testou a água nos furos no mesmo ano e não contestou o elevado nível de nitrato na água neste momento.
Forçados a abrigar-se de explosões
Após as comunidades receberam notificação da empresa relativa a explosões nas minas, os moradores de várias localidades explicaram – antes dessas ocorrências – que foram forçados a evacuar as suas casas e a abrigar-se nas diferentes estruturas feitas pela empresa até o rebentamento ter terminado.
Na comunidade de Simbakoro, no momento da investigação feita pela Amnistia Internacional, a estrutura de madeira e lona construída pela Meya Mining, na qual os habitantes procuravam abrigo, estava repleta de buracos e em estado de degradação. Também não podia comportar mais de 300 pessoas, quando a comunidade tem mais de dois mil membros. Os residentes de Simbakoro não se sentiam seguros sob esta estrutura quando as explosões decorriam. Como diz um dos seus membros: “O abrigo não é seguro. O abrigo não é adequado para uso humano. É como um abrigo para porcos. É para animais.”
A Amnistia Internacional também está preocupada com o facto de não terem sido dados passos suficientes para assegurar a segurança da mina, apesar da sua proximidade com comunidades locais, incluindo crianças.
O que diz a Meya Mining
Reagindo às preocupações levantadas pela Amnistia Internacional, a Meya Mining disse ter tomado medidas para mitigar alguns dos impactos da mineração de diamantes.
De acordo com a resposta recebida pela Amnistia Internacional, em agosto de 2022, serão construídas vedações em redor da zona de exploração mineira para aumentar a segurança dos moradores. Ainda no aspeto da segurança, será construído um abrigo de explosão permanente em substituição do temporário, cujas deficiências foram destacadas nas conclusões da Amnistia Internacional.
Afirma também que instalou filtros de água e sistemas de purificação para reduzir o nível de nitrato nos furos. A Meya Mining argumentou igualmente ter realizado consulta suficiente com a comunidade local e notificou a Amnistia Internacional de que foi levada a cabo uma avaliação do impacto socioambiental para melhor mitigar os impactos sociais e ambientais sobre as comunidades locais.
“Embora saudando o compromisso da Meya e as novas medidas para melhorar os direitos das comunidades, a Amnistia Internacional encoraja as autoridades de Serra Leoa e a empresa mineira a fazerem tudo o que é possível, conjuntamente com as comunidades locais, para aliviar o seu sofrimento relacionado com as atividades da mina, garantindo que os Princípios Orientadores das Nações Unidas sobre Empresas e Direitos Humanos são sempre implementados”, referiu Samira Daoud.
Contexto
A 19 de julho de 2019, o governo de Serra Leoa concedeu à Meya Mining, uma empresa de mineração de diamantes, detida em 35% pela Germinate (SL) Limited , baseada na Serra Leoa, e em 65% pela Trustco Group Holdings , baseada na Namíbia, uma licença de exploração cobrindo um período de 25 anos para extrair diamantes num valor estimado de cerca de 800 milhões de Euros.
Durante a sua pesquisa, a Amnistia Internacional entrevistou 128 pessoas em nove comunidades afetadas pelas operações da Meya Mining. A organização também falou com autoridades nacionais e locais, bem como com funcionários seniores da Meya Mining.
A organização escreveu ao governo por duas vezes — em agosto de 2019 e fevereiro de 2022 — para levantar preocupações sobre o impacto de direitos humanos das atividades da Meya Mining. Em julho de 2022, também contactámos a Meya Mining, dando-lhe o direito de responder às conclusões da Amnistia Internacional sobre as suas atividades.
A 2 de março de 2022, a Meya Mining recebeu um pedido do Secretário Superior Permanente no Ministério das Minas e Recursos Naturais de Serra Leoa relativamente às preocupações levantadas pela Amnistia Internacional.