Em resposta à adoção pelo Parlamento Europeu da Lei da Inteligência Artificial da União Europeia (Lei da IA), a Amnistia Internacional considera que “a legislação implementada não tem em conta os princípios básicos dos direitos humanos”.
Mher Hakobyan, Conselheiro da organização para a Inteligência Artificial, admite que “embora a adoção das primeiras regras do mundo sobre o desenvolvimento e implantação de tecnologias de IA seja um marco, é dececionante que a União Europeia e os seus 27 estados-membros tenham optado por dar prioridade ao interesse da indústria tecnológica em vez de proteger as pessoas e os direitos humanos”.
O conselheiro da Amnistia Internacional sublinha que a legislação “carece de disposições adequadas de responsabilidade e transparência, o que provavelmente exacerbará os abusos dos direitos humanos”.
“Os Estados devem criar legislação robusta e vinculativa sobre a IA que dê prioridade às pessoas e aos seus direitos”
Mher Hakobyan
“Os países fora da UE devem aprender com o fracasso do bloco em regulamentar adequadamente as tecnologias de IA e não devem sucumbir às pressões da indústria de tecnologia e das autoridades policiais ao desenvolver a regulamentação. Em vez disso, os Estados devem criar legislação robusta e vinculativa sobre a IA que dê prioridade às pessoas e aos seus direitos”.
Contexto
A Lei da IA deverá entrar em vigor no final de maio de 2024 e a Amnistia Internacional, como parte de uma coligação de organizações da sociedade civil liderada pela Rede Europeia de Direitos Digitais (EDRi), tem apelado a uma regulamentação da UE em matéria de inteligência artificial que proteja e promova os direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas em movimento.