Vietname: Gigantes tecnológicos cúmplices de repressão em grande escala - Amnistia Internacional Portugal

1 December 2020

Os gigantes tecnológicos Facebook e YouTube estão a ser parte das ferramentas de censura e perseguição das autoridades do Vietname contra os próprios cidadãos, num sinal alarmante de como estas empresas podem crescer em países repressivos.

“Na última década, o direito à liberdade de expressão floresceu no Facebook e YouTube, no Vietname. Porém, mais recentemente, as autoridades começaram a ver a expressão pacífica online como uma ameaça existencial ao regime”

Ming Yu Hah, Amnistia Internacional

A Amnistia Internacional, através do relatório “Let us Breathe!”: Censorship and criminalization of online expression in Viet Nam (“Deixem-nos Respirar! Censura e criminalização da expressão online no Vietname”), documenta a repressão sistemática da expressão pacífica em plataformas online no Vietname, incluindo o uso generalizado de “geobloqueio” de conteúdos considerados críticos das autoridades. Paralelamente, grupos afiliados ao governo implementam sofisticadas campanhas para reduzir os utilizadores ao silêncio e ao medo.

O relatório baseia-se em dezenas de entrevistas com defensores de direitos humanos e ativistas, incluindo ex-prisioneiros de consciência, advogados, jornalistas e escritores. Informação fornecida pelo Facebook e pela Google também foi incluída.

A investigação da Amnistia Internacional adianta que existem, atualmente, 170 prisioneiros de consciência, dos quais 69 estão atrás das grades apelas por terem atividade nas redes sociais. Isto representa um aumento significativo, face a 2018.

“Na última década, o direito à liberdade de expressão floresceu no Facebook e YouTube, no Vietname. Porém, mais recentemente, as autoridades começaram a ver a expressão pacífica online como uma ameaça existencial ao regime”, indica a diretora-adjunta regional de campanhas da Amnistia Internacional, Ming Yu Hah.

“Hoje, estas plataformas tornaram-se campo de caça para os censores, as tropas militares cibernéticas e trolls patrocinados pelo Estado. As próprias plataformas não estão meramente a deixar que isto aconteça, estão a ser cada vez mais cúmplices”, acrescenta.

Em 2018, as receitas do Facebook no Vietname aproximaram-se dos 850 mil milhões de euros – quase um terço de toda a receita no Sudeste Asiático. Durante o mesmo período, a Google, proprietária do YouTube, ganhou 396,8 milhões de euros, sobretudo com origem em publicidade nessa plataforma. A dimensão destes lucros sublinha a importância, para o Facebook e a Google, de manterem o acesso ao mercado no Vietname.

“O Facebook é, de longe, a plataforma mais popular e rentável, no Vietname. As empresas têm a responsabilidade de respeitar os direitos humanos onde quer que operem no mundo e o Vietname não é exceção”

Ming Yu Hah, Amnistia Internacional

“O Facebook é, de longe, a plataforma mais popular e rentável, no Vietname. As empresas têm a responsabilidade de respeitar os direitos humanos onde quer que operem no mundo e o Vietname não é exceção. A empresa podia estar a fazer muito mais para rejeitar a terrível repressão no Vietname”, aponta Ming Yu Hah.

“Para milhões de internautas vietnamitas, o Facebook era a grande esperança para ajudar a construir uma sociedade livre e aberta – e ainda tem o poder de o ser”, explica a responsável.

“Ao invés de procurarem tornar estas plataformas numa arma, as autoridades vietnamitas deviam parar de punir pessoas simplesmente por exercerem o seu direito à liberdade de expressão. Todos, no Vietname, independentemente das suas opiniões políticas, têm o direito de participar na vida pública”, conclui.

A pressão das autoridades

Em abril, o Facebook anunciou que tinha concordado em “aumentar significativamente” o cumprimento de pedidos do governo vietnamita para censurar posts “antiestatais”. A mudança de política foi justificada com o facto de as autoridades vietnamitas estarem a abrandar, de forma deliberada, o tráfego na plataforma como um aviso à empresa.

No mês passado, no mais recente Relatório de Transparência – o primeiro desde que revelou esta nova política de consentimento crescente face aos pedidos de censura –, o Facebook revelou um aumento de 983 por cento nas restrições de conteúdo baseadas numa lei local, em comparação com a análise anterior.

“Há inúmeras pessoas no Vietname que veem este padrão de repressão e intimidação e estão compreensivelmente aterrorizadas quanto a exprimirem as suas opiniões”

Ming Yu Hah, Amnistia Internacional

Entretanto, o YouTube foi elogiado pelos censores vietnamitas pela sua relativamente elevada taxa de anuência para com as exigências de censura. Meios de comunicação estatais relataram que o ministro da Informação, Nguyen Manh Hung, terá dito, em outubro, que a anuência com a remoção de “má informação, propaganda contra o partido e o Estado” foi a mais alta de sempre, com o Facebook e a Google a anuírem a 95 por cento e 90 por cento dos pedidos de censura, respetivamente.

O relatório da Amnistia Internacional mostra como funciona na prática a crescente censura de conteúdos no Vietname. Em alguns casos, os utilizadores veem o seu conteúdo censurado à luz de legislação de formulação vaga, incluindo delitos previstos no Código Penal como “abuso das liberdades democráticas”.

Estas leis são incompatíveis com as obrigações do país face à lei internacional de direitos humanos. No caso do Facebook, procede a um “geobloqueio” dos conteúdos visados, ou seja, ficam invisíveis para qualquer pessoa que aceda à plataforma no Vietname.

Nguyen Van Trang, um ativista pró-democracia que pediu asilo na Tailândia, disse à Amnistia Internacional que, em maio, o Facebook notificou-o de que uma das suas publicações tinha sido alvo de “restrições legais”. Desde então, todos os conteúdos que tentou publicar com os nomes de altos cargos do Partido Comunista do Vietname foram bloqueados.

“Perdi a fé no Facebook, por isso já não publico muito”, diz Nguyen Van Trang. “Imagina que passaste anos e anos a fazer crescer a tua conta de Facebook, publicando e escrevendo sobre a paixão pela democracia, mas depois, de uma só vez, o Facebook simplesmente apagou todo o trabalho que fizeste ao longo dos anos”, lamenta.

Nguyen Van Trang vivenciou restrições similares no YouTube, que, ao contrário do Facebook, lhe deu a opção de recorrer. Em alguns casos, foi bem-sucedido, noutros, não, sem que o YouTube tivesse providenciado qualquer explicação.

Conteúdos removidos sem notificação

Truong Chau Huu Danh é um conhecido jornalista freelancer com 150 mil seguidores. Entre 26 de março e 8 de maio, publicou centenas de conteúdos sobre uma proibição de exportações de arroz e o caso de Ho Duy Hai, condenado à pena de morte. Mas, em junho, percebeu que tudo tinha desaparecido sem qualquer notificação do Facebook.

A Amnistia Internacional ouviu relatos semelhantes de outros utilizadores do Facebook, particularmente quando tentaram publicar sobre uma destacada disputa de terras na povoação de Dong Tam, que opôs aldeões locais à empresa de telecomunicações de gestão militar Viettel. O caso culminou numa confrontação entre os habitantes e as forças de segurança, em janeiro deste ano, da qual resultou a morte do líder da aldeia e de três agentes da polícia.

“O precedente estabelecido por esta cumplicidade é um grave golpe à liberdade de expressão no mundo”

Ming Yu Hah, Amnistia Internacional

Depois de o Facebook ter anunciado a sua nova política em abril, os ativistas pelo direito à terra Trinh Ba Phuong e Trinh Ba Tu relataram que todo o conteúdo que tinham partilhado sobre o incidente de Dong Tam tinha sido removido, sem o seu conhecimento e sem qualquer notificação. A 24 de junho, ambos foram detidos e acusados, à luz do artigo 117 do Código Penal, por “fazer, armazenar, distribuir ou disseminar informação, documentos e itens contra a República Socialista do Vietname”. Atualmente, encontram-se sob detenção. As suas contas no Facebook desapareceram desde que foram detidos em circunstâncias desconhecidas. A Amnistia Internacional considera que tanto Trinh Ba Phuong como Trinh Ba Tu são prisioneiros de consciência.

Presos, perseguidos e atacados

A campanha de repressão das autoridades vietnamitas resulta frequentemente em perseguição, intimidação, processos e detenções de pessoas pelo uso das redes sociais. Os 170 prisioneiros de consciência são o número mais alto jamais registado pela Amnistia Internacional no país. Quase dois em cada cinco (40 por cento) foram presos devido à sua atividade pacífica nas redes sociais.

Este ano, 21 dos 27 prisioneiros de consciência presos (78 por cento) foram acusados pela atividade pacífica online, à luz dos artigos 117 ou 331 do Código Penal – as mesmas provisões repressivas que frequentemente formam a base das “restrições legais” implementadas pelo Facebook e pelo YouTube.

Os alegados “crimes” destas pessoas incluem criticar pacificamente a resposta das autoridades à COVID-19 no Facebook e partilhar informação independente sobre direitos humanos.

“Por cada prisioneiro de consciência atrás das grades, há inúmeras pessoas no Vietname que veem este padrão de repressão e intimidação e estão compreensivelmente aterrorizadas quanto a exprimirem as suas opiniões”, alerta Ming Yu Hah.

A Amnistia Internacional documentou dezenas de incidentes, nos últimos anos, em que foram enviadas mensagens destinadas a perseguir e intimidar defensores de direitos humanos, incluindo ameaças de morte. A natureza sistemática e organizada destas campanhas têm a marca das tropas cibernéticas apoiadas pelo Estado, tais como oDu Luan Vien ou “moldadores da opinião pública” – pessoas recrutadas e geridas pelo Departamento de Propaganda do Partido Comunista do Vietname para se envolverem em guerras psicológicas online.

As atividades do Du Luan Vien são complementadas pela “Força 47”, um batalhão militar no ciberespaço composto por cerca de dez mil elementos das forças de segurança estatais, cuja função é “lutar contra visões erradas e informação distorcida na Internet”.

Embora a “Força 47” e grupos como o Du Luan Vien operem de forma opaca, são conhecidos por se envolverem em campanhas de denúncia massivas tendo como alvo conteúdo relacionado com direitos humanos, frequentemente levando à sua remoção e a suspensões de contas pelo Facebook e pelo YouTube.

Adicionalmente, a investigação da Amnistia Internacional documentou múltiplos casos de bloggers e utilizadores de redes sociais que foram atacados fisicamente por causa dos seus posts, quer pela polícia, quer por agressores à paisana, que operam com o aparente consentimento das autoridades estatais e sem qualquer tipo de responsabilização.

Fim da cumplicidade

As autoridades vietnamitas têm de parar de limitar a liberdade de expressão online. A Amnistia Internacional apela à libertação imediata e incondicional de todos os prisioneiros de consciência e à alteração das leis repressivas que colocam em causa a liberdade de expressão.

As empresas – incluindo o Facebook e a Google – têm uma responsabilidade de respeitar todos os direitos humanos onde quer que operem. Devem respeitar o direito à liberdade de expressão nas suas decisões de moderação de conteúdo, em todo o mundo, independentemente de leis locais que a limitem. Os gigantes tecnológicos também têm de rever as políticas de moderação de conteúdo para assegurar que as suas decisões estão em consonância com os padrões internacionais de direitos humanos.

Em outubro de 2020, o Facebook lançou um comité global de supervisão – apresentado como o “Supremo Tribunal” independente da empresa e a sua solução para os desafios de direitos humanos apresentados pela moderação de conteúdo. O relatório da Amnistia Internacional revela, contudo, que os regulamentos deste órgão impendem-no de rever as ações de censura da empresa em cumprimento de leis nacionais em países como o Vietname.

“É cada vez mais óbvio que o comité de supervisão é incapaz de resolver os problemas de direitos humanos do Facebook. O Facebook devia expandir o âmbito do comité de supervisão para incluir decisões de moderação de conteúdo conforme a legislação local. Caso contrário, o comité e o Facebook falharam de novo para com quem utiliza o Facebook”, sustenta Ming Yu Hah.

“Longe do aparato de relações públicas, inúmeras pessoas que se atrevem a exprimir as suas opiniões no Vietname estão a ser silenciadas. O precedente estabelecido por esta cumplicidade é um grave golpe à liberdade de expressão no mundo”, conclui.

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