20 Fevereiro 2019

A crise dos direitos humanos que tem consumido a Venezuela nos últimos anos despedaçou as vidas de milhões de pessoas.
Eis aquilo que precisa de saber:

 

1 – USO EXCESSIVO DA FORÇA

Muita da agitação atual na Venezuela teve origem a 29 de Março de 2017, quando o Supremo Tribunal de Justiça – apoiado pelo presidente Nicolás Maduro – agiu para assumir os poderes da Assembleia Nacional, na qual a oposição detém uma maioria. Isto desencadeou protestos que foram reprimidos pela administração Maduro com um uso ilegítimo e desproporcionado da força. Entre Abril e Julho de 2017, mais de 120 pessoas foram mortas, cerca de 1,958 foram feridas e mais de 5,000 foram detidas durante protestos de massas.

 

2 – PROTESTOS DE MASSAS

Segundo o Observatório Venezuelano do Conflito Social, em 2018 registaram-se 12,715 protestos por todo o país. Estes continuaram em 2019, depois de o presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, ter apelado a manifestações de massas contra Maduro.

O relatório ‘Noites de Terror’, da Amnistia, revelou como forças de segurança venezuelanas e grupos de civis armados promovidos pelo governo irromperam violentamente nas casas de pessoas como maneira de as intimidar a não participarem em manifestações ou qualquer outra forma de protesto.

 

3 – ESCALADA DA REPRESSÃO

As autoridades estatais desenvolveram uma política sistemática de repressão ao longo da crise, mas padrões recentes sugerem que está a intensificar-se.

No relatório ‘Isto não é maneira de viver’, a Amnistia revelou como forças de segurança com respaldo estatal estavam a usar força letal com intenção de matar contra as pessoas mais vulneráveis e socialmente excluídas no país, sob pretexto de “combater a criminalidade”.

Houve numerosos relatos de violações de direitos humanos contra pessoas que protestavam no início de 2019, particularmente em zonas pobres – mais atingidas pela crise – onde se concentram os grupos armados pró-Maduro. Organizações da sociedade civil venezuelana dizem que 41 pessoas morreram nos protestos deste ano.

 

 


© Roman Camacho/SOPA Images/LightRocket via Getty Images

 

4 – CRIANÇAS ENTRE OS DETIDOS

As autoridades estatais utilizaram o sistema judicial para assediar ilegalmente aqueles que pensam de maneira diferente. Segundo a organização venezuelana Foro Penal, 988 pessoas foram detidas arbitrariamente entre 21 e 31 de Janeiro de 2019. Entre as pessoas detidas, 137 eram crianças e adolescentes, dos quais 10 continuam sob detenção. Registaram-se também acusações de tortura e outros maus-tratos sobre detidos. O Foro Penal calcula que o número atual de detidos por motivos políticos seja de 942 pessoas.

 

5 – CIVIS JULGADOS EM TRIBUNAIS MILITARES

Manifestantes detidos foram frequentemente julgados em tribunais militares, o que contraria a lei internacional. As pessoas incriminadas enfrentaram acusações tais como “associação com intenção de incitar a rebelião” e “ataque a uma sentinela”, que são especificamente concebidas para o pessoal militar. Isto constitui prova adicional da determinação das autoridades em silenciar a dissidência.

 

6 – TRÊS MILHÕES DE REFUGIADOS E MIGRANTES

Calcula-se que mais de três milhões de pessoas fugiram da Venezuela desde 2015, o equivalente a 10% da população, segundo números da ONU. A maioria procurou refúgio no Brasil, no Chile, na Colômbia, no Equador e no Perú. A maior parte menciona a negação dos seus direitos a saúde e alimentação como a principal razão para a sua partida. Por outras palavras, estão a escapar pelas suas vidas. A Amnistia Internacional instou os governos de toda a América Latina e do Caribe a concederem aos refugiados venezuelanos acesso aos processos de pedidos de asilo nos respetivos países.

 

© Amnesty International/Sergio Ortiz

7 – REPRESSÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Registaram-se numerosos relatos de violações do direito a liberdade de expressão, incluindo a detenção arbitrária e/ou deportação de, pelo menos, 19 trabalhadores de meios de comunicação social, tanto nacionais como não-nacionais. Em Janeiro de 2019, pelo menos 11 jornalistas foram detidos numa única semana.

 

8 – COLAPSO ECONÓMICO

Segundo a Assembleia Nacional, em 2018 a inflação na Venezuela situou-se nuns impressionantes 1,698,4882%. O Fundo Monetário Internacional (FMI) calcula que, em 2019, a taxa de inflação annual atingirá os 10,000,000%. Entretanto, o salário mínimo oficial no país é de US$6 (5,29 Euros) mensais – e é este o rendimento de uma grande parte da população. O desfecho inevitável é que muitas pessoas não têm o suficiente para adquirir bens básicos.

As faltas de bens de primeira necessidade, tais como alimentos e medicamentos, deixaram milhões de venezuelanos a braços com condiçoes de vida alarmantes e que estão a piorar a cada dia. Medidas adotadas pelas autoridades estatais afetaram os salários e os direitos laborais. Até 2013, as autoridades da Venezuela tinham feito grande progresso em termos dos direitos económicos e sociais, mas esta tendência foi categoricamente revertida nos anos recentes.

 

© Laura Rangel

9 – GOVERNO EM NEGAÇÃO

Nicolás Maduro negou repetidamente que o país esteja a vivenciar uma crime de direitos humanos. Ainda mais danoso, ele recusou reconhecer as faltas de comida e medicamentos. As poucas estatísticas públicas oficiais sobre o bem-estar da população são desmentidas pelos relatórios de organismos independentes.

Pelo facto de negarem esta escassez, as autoridades não aceitaram a assistência humanitária internacional que tem sido repetidamente oferecida. Isto teve um impacto catastrófico, especialmente sobre os mais vulneráveis.

 

10 – SANÇÕES DOS EUA PREJUDICIAIS

A 28 de Janeiro, o governo dos EUA anunciou novas medidas para impedir a companhia petrolífera estatal venezuelana de exportar óleo de crude para os EUA, impedindo simultaneamente fornecedores norte-americanos de venderem os produtos de que a Venezuela necessita para refinar o seu denso óleo de crude. Dado que a economia venezuelana é pesadamente dependente das exportações de petróleo e que os EUA são um dos principais parceiros comerciais da Venezuela, estas medidas irão provavelmente tornar a vida ainda mais difícil para as pessoas que vivem no país.