Autoridades venezuelanas têm de parar de criminalizar e matar jovens na pobreza - Amnistia Internacional Portugal

25 Setembro 2018

O Estado venezuelano está a usar força letal de forma deliberada contra as pessoas mais vulneráveis e em situação de maior exclusão social no país, violando os seus direitos e tratando-as como criminosas devido às circunstâncias em que vivem – quando deveria antes estar a acionar políticas preventivas de controlo da criminalidade em linha com os padrões internacionais de direitos humanos, sustenta a Amnistia Internacional em novo relatório.

“O Governo do Presidente [Nicolás] Maduro tem de garantir o direito à vida, em vez de tirar as vidas aos jovens do país. Todos os jovens que vivem em pobreza devem ter oportunidades iguais para o seu futuro e não viverem sob o medo de que a polícia ou os militares os olhem como inimigos que têm de ser erradicados”, defende a diretora da Amnistia Internacional para as Américas, Erika Guevara-Rosas.

No novo relatório emitido pela Amnistia Internacional, na passada quinta-feira, 20 de setembro – intitulado “This is no way to live: Public security and the right to life in Venezuela” (Esta não é forma de viver: a segurança pública e o direito à vida na Venezuela) –, é destacada a responsabilidade do Estado venezuelano em violações do direito à vida e à integridade física de milhares de pessoas. O Estado está não apenas a falhar na devida garantia da vida e da segurança à população no contexto de níveis alarmantes de insegurança, mas também a pôr em prática medidas repressivas com recurso a métodos militares, supostamente para suprimir a criminalidade. Daqui resultaram mais de 8 200 execuções extrajudiciais cometidas entre 2015 e junho do ano passado.

“O Governo do Presidente [Nicolás] Maduro tem de garantir o direito à vida, em vez de tirar as vidas aos jovens do país.”

Erika Guevara-Rosas, diretora da Amnistia Internacional para as Américas

Em 2017, pelo menos 95% das vítimas de homicídio – tanto no âmbito da criminalidade como às mãos das forças de segurança – eram jovens do sexo masculino, entre os 12 e 44 anos, que viviam nos bairros mais pobres da Venezuela. Quase 90% dos homicídios registados são cometidos com uso de armas de fogo em áreas urbanas e em áreas rurais em que se verificam taxas elevadas de atividade ilegal, como, por exemplo, exploração mineira ilegal.

Em 2016, a Venezuela registou a mais elevada taxa de homicídios em toda a sua história, com mais de 21 700 pessoas a perderem a vida devido à insegurança no país. Considerando que a cada pessoa morta na violência das armas lhe sobrevivem, em média, três ou quatro outras pessoas no núcleo familiar, a Amnistia Internacional estima que entre 65 000 e 87 000 pessoas foram vítimas da violência na Venezuela só naquele ano.

O Governo venezuelano divulgou em 2017 números inexatos num slide de PowerPoint partilhado num tweet, sem quaisquer dados desagregados ou confiáveis e deixando de fora as mortes cometidas pelas forças de segurança – de acordo com os quais a taxa de homicídio seria de 62 por cada 100 000 pessoas. Números de organizações não-governamentais colocam aquela taxa na fasquia de 89.

A Amnistia Internacional tem vindo a apontar que, apesar de terem sido postos em prática pelo menos 17 planos de segurança nos passados 17 anos, o Estado venezuelano não cumpriu as suas obrigações de prevenir a violência armada e as suas consequências. O Estado fracassou também no dever de investigar e punir as violações de direitos humanos cometidas e de prestar ressarcimento às vítimas.

Em vez disso, as autoridades da Venezuela têm vindo a fazer declarações públicas de que matar pessoas no contexto das operações de segurança é uma prática bem-sucedida, apesar de tal constituir um claro revés nas garantias de direitos humanos assim como uma flagrante violação das leis sobre os procedimentos policiais.

A Venezuela está a viver há vários anos uma grave crise de direitos humanos. E a Amnistia Internacional tem alertado consistentemente para as sérias violações dos direitos à saúde e a alimentos, assim como para a persistente prática de detenções arbitrárias politicamente motivadas, para o uso de tortura e outro tratamento cruel, desumano e degradante, e ainda para o recurso a tribunais militares para julgar civis, entre muitas outras violações dos direitos civis e políticos.

“A Venezuela está a atravessar uma das mais graves crises de direitos humanos na sua história. A lista de crimes previstos na lei internacional que são cometidos contra a população continua a aumentar.”

Erika Guevara-Rosas, diretora da Amnistia Internacional para as Américas

Uma das mais significativas consequências destas violações maciças de direitos humanos e da falta de segurança pública tem sido o aumento drástico no número de pessoas que fogem da Venezuela para outros países, sobretudo na região das Américas. As Nações Unidas estimam que 2,3 milhões de pessoas tenham já abandonado a Venezuela desde 2014.

“A Venezuela está a atravessar uma das mais graves crises de direitos humanos na sua história. A lista de crimes previstos na lei internacional que são cometidos contra a população continua a aumentar. É alarmante que, em vez de aplicar políticas públicas eficazes para proteger as pessoas e reduzir os níveis de insegurança, as autoridades venezuelanas optem antes pela linguagem da guerra para tentar legitimar o recurso a força excessiva por parte da polícia e dos militares e, em muitos casos, o uso de força letal com a intenção de matar”, critica Erika Guevara-Rosas.

A diretora da Amnistia Internacional para as Américas frisa que “o Governo venezuelano tem de lançar urgentemente um programa nacional para diminuir os homicídios e tem de concretizar efetivamente um modelo de policiamento que inclua as diretrizes sobre o uso proporcional e diferenciado da força e das armas de fogo [pelos agentes de segurança], o qual cumpra em absoluto as normas e os padrões internacionais de direitos humanos.

A Amnistia Internacional exorta o Estado venezuelano a pôr em prática um plano de segurança pública que garanta o respeito pelo direito a julgamento com o cumprimento de todas as salvaguardas processuais e, especialmente, a eliminação dos atrasos processuais e das falhas existentes no sistema de justiça penal da Venezuela.

As autoridades têm de reduzir os elevados níveis de impunidade que se verificam em casos de violações de direitos humanos e homicídios, assim como garantir que os familiares das vítimas obtêm justo ressarcimento, incluindo compensação apropriada, apoio psicossocial e salvaguardas de não reincidência.

Recursos

  • 94 Estados

    94 Estados assinaram a Convenção Internacional sobre a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado e 44 ratificaram-na.
  • 26 mil pessoas

    No México, entre 2006 e 2012, mais de 26 mil pessoas foram consideradas desaparecidas ou desapareceram.
  • 30 mil desaparecimentos

    No Sri Lanka, desde a década de 1980, foram denunciados à ONU 12 mil casos de desaparecimento forçado. O número real ultrapassa os 30 mil casos.

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