5 coisas que ainda assombram o Egito seis anos depois do massacre de Rabaa - Amnistia Internacional Portugal

14 Agosto 2019

Muitas famílias egípcias não conseguem esquecer uma data do calendário: 14 de agosto de 2013. Nesse dia, as forças de segurança do país mataram, pelo menos, 900 pessoas e feriram mais de mil, quando tentavam dispersar manifestações nas praças Rabaa al-Adawiya e al-Nahda, na região do Cairo. No balanço oficial das autoridades, contam-se também oito agentes mortos. Seis anos depois, explicamos cinco coisas que continuam a assombrar o Egito na sequência desta tragédia.

 

Condenações à morte

A participação nos protestos valeu a condenação à morte de 75 homens. Já foram apresentados recursos, mas os tribunais ainda não tomaram qualquer decisão. Desde 2013, o Egito executou dezenas de pessoas.

Tratamento desumano e julgamentos injustos

Mais de 650 pessoas foram condenadas a pena de prisão com a duração de até 25 anos, após julgamentos em massa sem que fossem fornecidas provas suficientes. Entre os arguidos estavam manifestantes e jornalistas, acusados de participarem em “protestos não autorizados” e outras ofensas criminais, como homicídio, incitamento à violência ou participação em grupo ilegal. Na prisão, os condenados são sujeitos a condições desumanas, existindo relatos de tortura e maus-tratos. As visitas de familiares e o acesso a advogados e cuidados de saúde não estão garantidos.

Liberdade condicionada

Quem cumpriu pena de prisão continua a enfrentar muitas as restrições à sua liberdade. As autoridades têm obrigado dezenas de homens a passar 12 horas por dia, inclusivamente durante a noite, nas esquadras policiais. Durante esse tempo, são mantidos em espaços sobrelotados, com pouca ventilação e acesso limitado a instalações sanitárias. Além disso, não podem receber visitas ou comunicar com o exterior. Estas medidas punitivas violam, por exemplo, os direitos à liberdade, ao trabalho e à educação.

Exílio

Quem foi julgado in absentia acabou por deixar, definitivamente, o Egito por medo de ser preso, torturado ou alvo de outros maus-tratos. Rumo ao exílio, os países mais procurados estão localizados na Europa, América do Norte e Ásia. “Maged” (nome fictício) é um desses exemplos, já que abandonou o país há seis anos. À Amnistia Internacional, revela que assistiu ao uso de força mortal pela polícia, durante os protestos de agosto de 2013. Detido e espancado, foi julgado e condenado in absentia a 25 anos de prisão. O regresso ao Egito é uma questão, por agora, sem qualquer resposta.

Impunidade

As vítimas e os familiares continuam sem justiça. Até ao momento, nenhuma acusação recai sobre responsáveis do governo pelas 900 mortes. Entretanto, em 2018, o parlamento egípcio adotou uma lei que autoriza o presidente a conceder imunidade aos principais líderes militares, por qualquer ato cometido no decorrer das suas funções, entre 3 de julho de 2013 e 10 de janeiro de 2016. O destino dos desaparecidos também continua envolto em mistério.

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