Organizações humanitárias e de defesa dos direitos humanos (Amnistia Internacional – Portugal e a Greenpeace – Portugal, juntando-se à Amnistia Internacional – França, Repórteres Sem Fronteiras, Greenpeace – França, Médicos do Mundo e Médicos Sem Fronteiras – Países Baixos) denunciam os novos ataques ilegais com drones ocorridos na noite de 23 para 24 de setembro contra a Global Sumud Flotilla, uma iniciativa pacífica que visa quebrar o cerco ilegal de Israel à Faixa de Gaza.

Face aos riscos que correm centenas de ativistas pacíficos e jornalistas a bordo e perante a situação apocalíptica das populações palestinianas de Gaza — entregues à fome e à escassez de cuidados médicos por um bloqueio ilegal — pedimos aos Estados terceiros, em particular aos Estados europeus, nomeadamente ao Estado português, que intervenham publicamente.

Devem condenar estes ataques e pressionar as autoridades israelitas a não interferirem com uma frota humanitária que se destina a um país terceiro — o Estado da Palestina como reconhecido pelo Governo português — e cujo único objetivo é humanitário. Deve ser garantida a entrada segura da frota e a ajuda humanitária de emergência na Faixa de Gaza.

Em dois anos, os bombardeamentos indiscriminados e sistemáticos sobre Gaza causaram mais de 65.000 mortos e destruíram ou danificaram 92% dos edifícios. O cerco imposto por Israel e as restrições impostas às organizações humanitárias que operavam na região aumentaram o sofrimento da população palestiniana, causando fome e privação de cuidados médicos. Desde outubro de 2023, pelo menos 543 trabalhadores humanitários foram mortos, incluindo 373 funcionários e colaboradores das Nações Unidas.

Neste contexto, as cerca de 50 embarcações da Global Sumud Flotilla, que transportam ajuda humanitária conduzida por algumas centenas de participantes vindos de 45 países, tentam, através de uma ação pacífica, chamar a atenção da comunidade internacional, a fim de quebrar o bloqueio cruel e ilegal imposto por Israel às populações palestinianas do território há 18 anos, e agravado desde outubro de 2023.

Após os primeiros ataques na Tunísia, os ativistas e jornalistas a bordo da flotilha relataram explosões e múltiplos ataques com drones na noite de 23 para 24 de setembro contra os seus barcos, enquanto navegavam em águas internacionais, ao largo da Grécia.

Esses ataques, bem como as declarações ameaçadoras e desumanizantes das autoridades israelitas contra a frota, colocam em risco a vida das tripulações e constituem uma tentativa descarada de intimidar estas últimas e os seus apoiantes.

As flotilhas para Gaza são importantes iniciativas cidadãs de solidariedade com os palestinianos sitiados, famintos e a sofrer. Contribuem para manter a atenção sobre a situação em Gaza. Assumem o papel dos Estados face à persistente inação da comunidade internacional, transportando ajuda humanitária certamente modesta, mas essencial para agir face à fome e ao genocídio em curso. 

Atacar esses navios é inaceitável. A ação dessa coalizão humanitária da sociedade civil é perfeitamente legal à luz do direito internacional: as operações de ajuda humanitária e a cobertura por jornalistas em tempo de conflitos armados são protegidas pelo direito internacional humanitário.

Esses ataques ocorrem quando uma comissão de inquérito das Nações Unidas acaba de concluir que Israel está a cometer um crime de genocídio na Faixa de Gaza, na sequência das conclusões apresentadas nos últimos meses por várias organizações internacionais de defesa dos direitos humanos (Amnistia Internacional, Human Rights Watch, FIDH), israelitas (B’Tselem, Physicians for Human Rights) e palestinianas (Al Haq, The Palestinian Centre for Human Rights, entre outras).

Nada pode justificar o bloqueio da ajuda humanitária a Gaza, quando a população sofre de fome e de condições de vida catastróficas causadas pelo genocídio. Os Estados devem intensificar a pressão sobre Israel para garantir a passagem segura da frota, envidar todos os esforços para que as autoridades israelitas levantem imediatamente o seu bloqueio ilegal sobre Gaza e permitam assim a entrada e a circulação sem entraves da ajuda humanitária e dos suprimentos vitais.

O Governo português deve ter em atenção que esta flotilha pacífica, que inclui ativistas portugueses, se dirige para as águas da Palestina, um Estado agora reconhecido por Portugal. Por isto, o Estado português deve ser consequente com essa afirmação, garantindo efetivas condições de segurança a todos os tripulantes — nomeadamente aos três portugueses que fazem parte desta missão humanitária — e que não se fiquem por meras proclamações.