- “Os primeiros passos imediatos devem ser um cessar-fogo permanente, o levantamento incondicional do bloqueio ilegal de Israel para permitir o fornecimento seguro e sem obstáculos de ajuda humanitária, e a libertação incondicional dos reféns detidos pelo Hamas e outros grupos armados, bem como dos detidos ilegalmente por Israel” – Agnès Callamard
- Qualquer acordo final deve ainda garantir que os palestinianos participem de forma plena e significativa em todas as decisões que envolvam o futuro da Palestina, a sua governação e o exercício dos seus direitos, incluindo o direito de regresso
- Caso o Hamas rejeite esta proposta, Israel e os Estados Unidos continuam vinculados ao direito internacional, tal como o Hamas, e não devem envolver-se em atos que visem civis ou neguem ajuda vital à população civil
Em resposta ao plano proposto pela administração Trump para pôr fim ao conflito em Gaza, a secretária-geral da Amnistia Internacional, Agnès Callamard, afirmou que “a prioridade mais urgente é pôr fim ao genocídio de Israel em Gaza e libertar todos os reféns civis. Qualquer iniciativa que vise garantir uma paz duradoura deve basear-se no direito internacional, defender os direitos humanos de todas as pessoas no Território Palestiniano Ocupado (TPO) e em Israel, e centrar-se no fim imediato da ocupação ilegal e do sistema de apartheid de Israel”.
A responsável defendeu também que “os primeiros passos imediatos devem ser um cessar-fogo permanente, o levantamento incondicional do bloqueio ilegal de Israel para permitir o fornecimento seguro e sem obstáculos de ajuda humanitária, e a libertação incondicional dos reféns detidos pelo Hamas e outros grupos armados, bem como dos detidos ilegalmente por Israel”.
Agnès Callamard disse ainda que, “independentemente de as partes em conflito concordarem ou não com qualquer plano de paz, os Estados devem agir, e agir agora, para pôr fim ao genocídio, conseguir um cessar-fogo, garantir a libertação dos reféns e permitir o acesso sem entraves aos suprimentos humanitários”.
Segundo a secretária-geral da Amnistia Internacional, “o fornecimento de ajuda humanitária e o fim do genocídio de Israel em Gaza não podem ser condicionados, como prevê este plano, à aceitação ou não da proposta pelo Hamas. Mais de 65.000 palestinianos foram confirmados como mortos, centenas de milhares ficaram feridos e os palestinianos em Gaza continuam a sofrer o impacto horrível do deslocamento, destruição e fome contínuos há quase dois anos. Esta catástrofe, arquitetada por Israel e possibilitada pelo apoio dos EUA, deve finalmente terminar, haja ou não um acordo”.
“O fornecimento de ajuda humanitária e o fim do genocídio de Israel em Gaza não podem ser condicionados, como prevê este plano, à aceitação ou não da proposta pelo Hamas.”
Agnès Callamard
“Da mesma forma, a libertação de reféns civis e de palestinianos detidos arbitrariamente deve ser incondicional. Tanto Israel como o Hamas devem parar com a prática ilegal de reter os corpos dos mortos dos familiares”, continuou Agnès Callamard.
“É vital que qualquer acordo leve à justiça para as vítimas de genocídio, crimes de guerra ou crimes contra a humanidade. A experiência em todo o mundo, incluindo em Israel e no Território Palestiniano Ocupado, demonstrou que a impunidade gera conflitos e mais atrocidades. Todos os Estados devem cumprir as suas obrigações ao abrigo do direito internacional de responsabilizar os responsáveis por crimes ao abrigo do direito internacional”, sustentou.
“Justiça e paz não podem ser mutuamente exclusivas. O apartheid e a ocupação estão entre as causas profundas dos horrores que os palestinianos enfrentam e qualquer plano que não reconheça essa realidade efetivamente prescreve a receita para mais abusos”, concluiu a responsável.
“O apartheid e a ocupação estão entre as causas profundas dos horrores que os palestinianos enfrentam e qualquer plano que não reconheça essa realidade efetivamente prescreve a receita para mais abusos.”
Agnès Callamard
Em setembro de 2024, a Assembleia Geral da ONU aprovou uma resolução exigindo que Israel, em conformidade com o Parecer Consultivo do Tribunal Internacional de Justiça de julho de 2024, se retirasse do TPO, incluindo Jerusalém Oriental, Cisjordânia e Gaza, no prazo de um ano. Qualquer plano de paz deve basear-se e permitir a implementação da resolução. Não deve incluir disposições que possam anular a resolução ou tornar impossível a sua plena implementação.
A rejeição absoluta de todas as deslocações forçadas de palestinianos de Gaza é crucial, mas deve ser alargada a todos o TPO e às transferências forçadas dentro do TPO. Se Israel desejar ter um perímetro de segurança, não deve usar o TPO para o fazer. Além disso, Israel não deve manter um controlo absoluto sobre quem pode ou não regressar ao TPO.
Qualquer acordo final deve ainda garantir que os palestinianos participem de forma plena e significativa em todas as decisões que envolvam o futuro da Palestina, a sua governação e o exercício dos seus direitos, incluindo o direito de regresso.
A Amnistia Internacional observa com preocupação que o presidente Trump está a afirmar que Israel teria o “apoio total” da sua administração para destruir o Hamas caso este não aceitasse este plano, dado que Israel tem usado a suposta justificação de destruir o Hamas como pretexto para o seu genocídio em Gaza.
A Amnistia Internacional observa com preocupação que o presidente Trump está a afirmar que Israel teria o “apoio total” da sua administração para destruir o Hamas caso este não aceitasse este plano.
O genocídio não pode e não deve ser o meio para travar uma guerra. Caso o Hamas rejeite esta proposta, Israel e os Estados Unidos continuam vinculados ao direito internacional, tal como o Hamas, e não devem envolver-se em atos que visem civis ou neguem ajuda vital à população civil.
A Amnistia Internacional apela a todos os Estados para que se concentrem no cumprimento das suas obrigações ao abrigo do direito internacional. Os governos também devem pôr fim à sua inércia autoimposta e ao seu apoio ativo ou tácito às violações do direito internacional por parte de Israel. Devem comprometer-se a pôr termo a qualquer forma de cooperação, incluindo transferências de armas ou cooperação económica, que possa contribuir para ou sustentar a ocupação ilegal de Israel, o seu sistema de apartheid ou o genocídio em Gaza.
