• Autoridades israelitas lançaram diversas medidas ilegais para expandir colonatos ilegais e tomar terras palestinianas desde dezembro de 2025
• Postos avançados de pastoreio e agricultura aumentam violência dos colonos apoiada pelo Estado e tornam vida de palestinianos “num inferno”
• Registo de terras é mais um eufemismo israelita para a apropriação e expropriação de terras rumo à anexação total, com a complacência da comunidade internacional

Desde dezembro de 2025, as autoridades israelitas lançaram várias medidas ilegais deliberadamente concebidas para desapropriar os palestinianos na Cisjordânia ocupada, incluindo Jerusalém Oriental, e tornar a anexação do território uma realidade irreversível, afirmou hoje a Amnistia Internacional.

Estas decisões representam uma escalada sem precedentes – em escala e velocidade – no projeto de Israel de expandir os colonatos ilegais. Facilitam a tomada de mais terras palestinianas, autorizam um número recorde de novos colonatos, expandem os já existentes e formalizam o registo de terras na Cisjordânia como propriedade do Estado israelita.

Embora sucessivos governos israelitas tenham seguido políticas destinadas a expandir os colonatos e a consolidar a ocupação e o apartheid, as últimas medidas sublinham como o atual governo israelita intensificou estes esforços, à sombra do genocídio em Gaza.

“O que estamos a testemunhar é um Estado, liderado por um primeiro-ministro procurado pelo Tribunal Penal Internacional por crimes de guerra e crimes contra a humanidade, que se vangloria abertamente do seu desrespeito pelo direito internacional. Apesar de centenas de resoluções da ONU, pareceres consultivos do Tribunal Internacional de Justiça e condenação global, Israel continua a expandir descaradamente os colonatos ilegais, consolidando seu cruel sistema de apartheid e destruindo vidas e meios de subsistência palestinianos”, disse Erika Guevara-Rosas, diretora sénior de Investigação, Advocacy, Política e Campanhas da Amnistia Internacional.

“Apesar de centenas de resoluções da ONU, pareceres consultivos do Tribunal Internacional de Justiça e condenação global, Israel continua a expandir descaradamente os colonatos ilegais, consolidando seu cruel sistema de apartheid e destruindo vidas e meios de subsistência palestinianos.”

Erika Guevara-Rosas

“O apoio incondicional do governo dos EUA, combinado com a falta generalizada de responsabilização internacional pelo genocídio de Israel contra os palestinianos em Gaza, décadas de crimes ao abrigo do direito internacional ligados à ocupação ilegal e ao sistema de apartheid, encorajou ainda mais Israel a intensificar as suas ações ilegais. Isto inclui a formalização da apropriação de terras com total confiança de que não enfrentará quaisquer consequências”, acrescentou a responsável.

“A expansão acelerada de colonatos ilegais e o aumento da violência e dos crimes cometidos por colonos apoiados pelo Estado em toda a Cisjordânia ocupada são uma acusação direta ao fracasso catastrófico da comunidade internacional em tomar medidas decisivas. Os Estados não respeitaram as suas próprias obrigações legais, recusando-se a usar as ferramentas à sua disposição, como a suspensão do Acordo de Associação UE-Israel, para dissuadir Israel de prosseguir com a sua agenda ilegal”, apontou Guevara-Rosas.

Expansão acelera no final de 2025

A 10 de dezembro de 2025, a Autoridade Fundiária de Israel publicou um concurso para 3401 unidades habitacionais na área E1, a leste de Jerusalém, na Cisjordânia ocupada. O plano visa expandir o colonato ilegal de Ma’ale Adumim e criar continuidade com Jerusalém Oriental ocupada. Isso dividiria a Cisjordânia em duas, rompendo permanentemente a contiguidade urbana palestiniana entre Ramallah, Jerusalém Oriental ocupada e Belém. Juntamente com a construção de uma estrada circular, que deve começar este mês, o plano também levará à transferência forçada das comunidades palestinianas que vivem na área.

Embora desde a década de 1990 os sucessivos governos israelitas tenham tentado implementar o plano E1, este permaneceu praticamente inativo durante décadas devido à pressão internacional. O avanço atual com tanta rapidez significa que o governo está a perseguir descaradamente a sua agenda de expansão dos colonatos, aproveitando uma resistência internacional insuficiente.

Desde a ocupação do território palestiniano em 1967, Israel introduziu e desenvolveu uma arquitetura administrativa e jurídica opressiva de expropriação e controlo contra os palestinianos. O atual governo tem acelerado implacavelmente este projeto, apressando a expansão dos colonatos e a apreensão de terras.

A 11 de dezembro de 2025, o gabinete de segurança de Israel aprovou planos para estabelecer 19 novos colonatos, elevando o número total aprovado pelo atual governo para 68, em apenas três anos, e o número total de colonatos oficiais para cerca de 210. Cerca de 750 000 colonos israelitas vivem atualmente, de forma ilegal, na Cisjordânia, incluindo em Jerusalém Oriental.

Os novos colonatos incluem a “legalização” retroativa de postos avançados construídos em violação até mesmo das próprias leis internas de Israel. Relatos credíveis da comunicação social indicam que, pelo menos, três desses locais estão situados em terras das quais comunidades palestinianas – como Ein Samia e Ras Ein al-Ouja – foram recentemente transferidas à força, após violência de colonos apoiada pelo Estado.

Mais violência de colonos

De acordo com a Peace Now, uma organização israelita que monitoriza a expansão dos colonatos, só em 2025, foram estabelecidos 86 postos avançados, principalmente postos de “pastoreio” ou “agricultura”, que contribuíram significativamente para o aumento da violência dos colonos apoiada pelo Estado e para a transferência forçada de comunidades palestinianas.

Os colonos nos postos avançados impedem agressivamente os pastores palestinianos de aceder às suas terras de pastagem, privando-os do seu principal meio de subsistência, além de confiscarem terras à força, vandalizarem propriedades, roubarem gado e atacarem palestinianos e as suas casas.

Protegidos pelas forças armadas israelitas e financiados pelo Ministério da Agricultura de Israel, os postos avançados transformaram a vida dos agricultores e pastores palestinianos, particularmente na Área C, num inferno.

De acordo com a organização israelita de direitos humanos B’Tselem, 21 comunidades palestinianas foram total ou parcialmente desalojadas em 2025, como resultado da violência dos colonos apoiada pelo Estado. Uma mãe de três filhos de Ras Ein al-Ouja, perto de Jericó, disse à Amnistia Internacional: “O medo de ataques obrigou-nos a colocar os nossos filhos na cama com os sapatos calçados, porque poderíamos ter de fugir a qualquer momento”. Em janeiro de 2026, esta mãe e a sua família foram expulsas no frio glaciar, juntamente com outras 122 famílias; no total, mais de 600 palestinianos foram deslocados à força desta comunidade.

Uma declaração da administração civil israelita de 5 de janeiro de 2026, designando 694 dunams (unidade de área herdada do império otomano) de terra pertencentes às cidades palestinianas de Deir Istiya, Bidya e Kafr Thulth, no norte da Cisjordânia, como “terra do Estado”, juntamente com uma série de medidas para expandir o controlo sobre a Cisjordânia anunciadas pelo gabinete de segurança de Israel a 8 de fevereiro, marcaram uma nova escalada na apropriação de terras por Israel.

“O medo de ataques obrigou-nos a colocar os nossos filhos na cama com os sapatos calçados, porque poderíamos ter de fugir a qualquer momento.”

Mãe palestiniana

Essas medidas incluem a revogação da legislação ainda em vigor, para permitir que colonos israelitas comprem terras palestinianas sem supervisão, aumentando o controlo administrativo civil israelita sobre o planeamento e a construção na cidade de Hebron e no Túmulo de Raquel em Belém, concedendo também às autoridades israelitas novos poderes de fiscalização em locais arqueológicos e em questões relacionadas com a água e o meio ambiente nas Áreas A e B.

Registo de terras rumo à anexação

A 15 de fevereiro de 2026, o gabinete israelita emitiu uma decisão que equivale à anexação sob a lei israelita. Alocou mais de 244 milhões de NIS (shekels [moeda] israelitas) para o estabelecimento de um mecanismo governamental para facilitar o registo de terras na Área C, transferindo os poderes de registo de terras da administração civil para o Ministério da Justiça de Israel.

Atualmente, quase 58 por cento das terras na Área C da Cisjordânia ocupada não estão registadas, de acordo com a Peace Now. Israel já confiscou mais de metade dessa área através de designações de terras do Estado. Os palestinianos enfrentam obstáculos quase intransponíveis para provar a propriedade da terra devido à interpretação arcaica de Israel das leis fundiárias otomanas, que exigem que os palestinianos forneçam uma série de documentos, mapas e outros registos, aos quais a maioria não tem acesso.

“O registo de terras é mais um eufemismo israelita para a apropriação e expropriação de terras. Não se enganem: a anexação total é o objetivo, e Israel já lançou grande parte das bases para o alcançar. Os ministros do atual governo israelita já não sentem qualquer necessidade de esconder as suas intenções”, afirmou Erika Guevara-Rosas.

“Israel ignorou totalmente as suas obrigações enquanto potência ocupante para com os civis palestinianos e, em vez disso, avançou deliberada e consistentemente com a sua agenda agressiva de anexação, em violação flagrante do direito internacional, que proíbe categoricamente a anexação e o estabelecimento de colonatos em território ocupado”, acrescentou.

“O registo de terras é mais um eufemismo israelita para a apropriação e expropriação de terras. Não se enganem: a anexação total é o objetivo, e Israel já lançou grande parte das bases para o alcançar. Os ministros do atual governo israelita já não sentem qualquer necessidade de esconder as suas intenções.”

Erika Guevara-Rosas

“Estas medidas desafiam descaradamente os pareceres consultivos do Tribunal Internacional de Justiça de 2004 e 2024, tendo este último considerado inequivocamente ilegal a presença de Israel no território palestiniano ocupado. Uma resolução subsequente da Assembleia Geral da ONU estabeleceu setembro de 2025 como prazo para o fim da ocupação ilegal de Israel. No entanto, em vez de cumprir, Israel simplesmente inventou novas formas de violar o direito internacional, consolidando ainda mais a sua ocupação ilegal e o apartheid — enquanto a comunidade internacional continua a defender verbalmente os direitos dos palestinianos e não toma nenhuma medida eficaz”, concluiu.