O aumento drástico no uso ilegal de força, do recurso a detenções arbitrárias e a morte de pelo menos dez pessoas, entre outros alarmantes ataques contra os civis na Venezuela registados durante o fim-de-semana, confirmam estar a verificar-se um padrão consistente de deterioração dos direitos humanos no país, considera a Amnistia Internacional.
“O Presidente [da Venezuela, Nicolás] Maduro e o seu Governo parecem estar a viver num universo paralelo”, frisa a diretora da Amnistia Internacional para as Américas, Erika Guevara-Rosas. “As autoridades não podem continuar a ignorar a tensão e a violência e têm de dar resposta às necessidades urgentes de toda a população, incluindo daqueles que não concordam com o Governo”, prossegue a perita da organização de direitos humanos.
A Amnistia Internacional confirmou que dois líderes da oposição venezuelana foram levados de suas casas de novo para a prisão. O prisioneiro de consciência Leopoldo López e Antonio Ledezma, que tinham sido transferidos de uma prisão militar para detenção domiciliária por razões de saúde, foram ambos detidos na madrugada de domingo para segunda-feira, 1 de agosto, por agentes dos serviços secretos venezuelanos, sem mandado de captura. Esta medida constitui um sinal extremamente revelador do desespero do Governo de Nicolás Maduro em silenciar todas as formas de crítica, conforme a crise política e humana se aproxima do ponto de rutura.
“A Admnistração de Maduro está a enviar uma mensagem aterradora a todas as pessoas na Venezuela, de que nenhuma forma de dissidência será tolerada”, avalia Erika Guevara-Rosas.
Leopoldo López, líder do partido da oposição Voluntad Popular, é acusado pelas autoridades de incitar à violência durante protestos contra o Governo em 2014, e Antonio Ledezma, presidente da Câmara de Caracas, foi visado com acusações de conspiração em 2015.
“O tempo está a passar depressa e a esgotar-se para as autoridades venezuelanas fazerem uma decisiva inversão de marcha no que toca à sua abordagem à liberdade de expressão. A alternativa é demasiado assustadora”, explica a diretora da Amnistia Internacional para as Américas. “O Governo da Venezuela tem necessariamente de garantir que estes dois homens têm acesso a advogados e que as normas processuais são totalmente respeitadas nos seus casos”, exorta.
O uso de força letal na Venezuela “tem de parar imediatamente”, insta ainda Erika Guevara-Rosas. “As autoridades têm de fazer investigações imparciais em tribunais civis sobre todos os atos de violência ocorridos, independentemente de quem é responsável pelos mesmo. E tem de ser tomada ação pronta para pôr fim às detenções arbitrárias, às mortes e a outras graves violações de direitos humanos”, nota.
A Amnistia Internacional regista que o uso ilegal de força aumentou consideravelmente no país. De acordo com Ministério Público Venezuelano, só no dia das eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, no domingo, 30 de julho, foram mortas pelo menos dez pessoas, em que se incluem adolescentes.
Têm vindo a ser reportados também taques indiscriminados contra os cidadãos na Venezuela, incluindo tiroteios e disparos de gás lacrimogéneo em zonas residenciais e perto de hospitais, além de muitos feridos por ação das forças militares e policiais, assim como de grupos civis armados.
Plano de segurança agravou situação já volátil
A Amnistia Internacional alertara na passada sexta-feira que o plano de segurança anunciado pelas autoridades venezuelanas antes do voto de domingo estava a lançar as bases para uma nova vaga de violações de direitos humanos no país.
“Uma proibição de protestos só agravará a situação já incrivelmente volátil. Em vez de tentar silenciar a cada vez maior ira popular, as autoridades devem encontrar soluções viáveis para as muito razoáveis reivindicações das pessoas. Continuar a punir as vozes dissidentes apenas afundará o país numa crise ainda mais profunda”, explicava então a diretora da Amnistia Internacional para as Américas, Erika Guevara-Rosas.
O plano de segurança do Governo venezuelano inclui medidas com elevada probabilidade de abrirem caminho a uma nova vaga de violações de direitos humanos. Desde que os protestos eclodiram, a 4 de abril passado, morreram já mais de cem pessoas e mais de 1 400 foram feridas, de acordo com os dados oficiais.
As autoridades venezuelanas convocaram para 30 de julho as eleições para a Assembleia Nacional Constituinte, a qual terá poderes para reescrever a Constituição do país. Alguns cidadãos venezuelanos têm denunciado que foram ameaçados e intimidados a participar no voto.