A Amnistia Internacional Portugal realizou ontem, 7 de outubro, uma ação frente à Embaixada da Turquia, num apelo solidário para que todas as acusações contra o Grupo de Solidariedade LGBTI+ da Universidade Técnica do Médio Oriente (METU) fossem retiradas.
A organização entregou também mais de 19.000 assinaturas de uma petição dirigida ao ministro da justiça turco, Abdülhamit Gül, relembrando-o de que o direito à reunião pacífica está consagrado na legislação internacional de direitos humanos e que estas pessoas devem ver as acusações contra si absolvidas. Em todo o mundo, já mais de 445.000 pessoas em 43 países distintos se juntaram a este apelo.
“Viemos para a frente da Embaixada da Turquia exigir respeito pela justiça, pelos direitos humanos e pela comunidade LGBTI+ na Turquia. Esta é a última sessão de um julgamento que espelha a brutal repressão do governo turco à sua sociedade civil”, refere Pedro A. Neto, diretor-executivo da Amnistia Internacional Portugal.
“Pedimos que a liberdade de reunião e associação pacífica e a liberdade de expressão sejam protegidas, e que Melike Balkan, Özgür Gür e as restantes pessoas sejam absolvidas. O que está a acontecer na Turquia é um retrocesso que tem de ser exposto e travado”, acrescenta.
“Esta é a última sessão de um julgamento que espelha a brutal repressão do governo turco à sua sociedade civil. Pedimos que a liberdade de reunião e associação pacífica e a liberdade de expressão sejam protegidas, e que Melike Balkan, Özgür Gür e as restantes pessoas sejam absolvidas“
Pedro A. Neto
A ação decorreu um dia antes do julgamento – marcado para 8 de outubro de 2021 – de 18 estudantes e um académico, que participaram num protesto pacífico pela defesa do orgulho LGBTI+ a 10 de maio de 2019, onde se mantiveram apenas sentados.
Num paralelismo simbólico, também quem se juntou a esta ação permaneceu pacificamente e em silêncio, segurando frases e símbolos da defesa dos direitos LGBTI+, da liberdade de reunião pacífica e do respeito pelos direitos humanos em geral. No entanto, enquanto em Portugal é possível fazê-lo, na Turquia o protesto destas pessoas foi interrompido violentamente pelas autoridades turcas, que recorreram a força excessiva e detiveram 24 indivíduos, dos quais 19 estão atualmente a enfrentar julgamento.
Nils Muiznieks, diretor da Amnistia Internacional para a Europa, acrescenta que “os direitos fundamentais destas pessoas não só foram violados nesse dia, como foram arrastados pelos tribunais durante mais de dois anos, com a constante ameaça de prisão a pairar sobre as suas cabeças. A proibição da marcha do orgulho careceu de fundamentos legais e estes estudantes que a desafiaram tiveram os seus direitos à liberdade de expressão e à reunião pacífica violados. Esta sexta-feira, só pode haver um resultado justo: a sua absolvição total”.
“Os direitos fundamentais destas pessoas não só foram violados nesse dia, como foram arrastados pelos tribunais durante mais de dois anos, com a constante ameaça de prisão a pairar sobre as suas cabeças“
Nils Muiznieks
O Grupo de Solidariedade LGBTI+ da METU foi criado em 1996 e, desde 2011, realizava anualmente a marcha do orgulho LGBTI+. No entanto, em 2017, o governo de Ancara proibiu, por tempo indefinido, todos os eventos públicos, fazendo uso de poderes extraordinários que lhe foram conferidos sob o estado de emergência, em vigor após a tentativa falhada de golpe de estado em 2016. Após o fim do estado de emergência, o governador impôs uma nova proibição geral, em outubro de 2018, impedindo a realização de qualquer evento LGBTI+ na capital.
Dias antes da manifestação pacífica em maio de 2019, que culminou na acusação e julgamento destas 19 pessoas, o reitor da METU informou que a marcha não seria permitida. Esta proibição contradiz o direito à liberdade de reunião e associação pacífica e à liberdade de expressão, protegidos pelo direito internacional e por convenções que a Turquia integra.