A ATUAL SITUAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS NA ÍNDIA REQUER A NOSSA AÇÃO IMEDIATA
Centenas de pessoas defensoras de direitos humanos estão impedidas de continuar o seu trabalho pacífico e fundamental para uma sociedade mais justa, livre e socialmente empoderada na Índia. Além disso, ao atacar e não proteger a sociedade civil, a Índia está em clara violação das suas obrigações de direitos humanos, em particular dos artigos 19º e 22º do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, do qual faz parte.
Numa altura em que o governo indiano deve apoiar e incentivar todos os intervenientes da sociedade civil a enfrentar os problemas do país, especialmente agravados pela pandemia de COVID-19, opta por atacar, reprimir, deter e silenciar. É por isso que precisamos de si.
Na noite de 6 de maio, antevéspera da cimeira UE-Índia, organizaremos uma vigília no Porto, perto do local do evento. Tendo em conta as boas práticas de circulação e distanciamento social no contexto de pandemia, não o/a convocamos para estar presente fisicamente, mas de um outro modo:
1. Assine a petição e acenderemos uma vela em seu nome
Por cada assinatura do nosso apelo, será acesa uma vela que marcará presença de luz na vigília junto ao local da cimeira UE – Índia no Porto. Pode consultar aqui o nosso apelo na íntegra.
2. Mostre ao mundo a sua luz, através das redes sociais
Tire uma foto sua segurando uma vela acesa e partilhe com as hashtags #WeStandWithIndia ou #RightToDissent e a tag @amnistiapt
3. Acompanhe a transmissão em direto no nosso Instagram
Se ainda não nos segue nas redes sociais, este é o momento certo para começar! Transmitiremos vários momentos desta ação ao longo do dia 6 de maio. Participe virtualmente na vigília através do Instagram e partilhe.
4. Entrega das assinaturas da petição
No dia seguinte à vigília, 7 de maio, será globalmente divulgada a nossa mensagem a todos os representantes dos vários Estados-Membro da União Europeia e ao primeiro-ministro Narendra Modi. Queremos garantir que não possam ignorar a atual situação de direitos humanos na Índia.
Acender uma vela para iluminar o silêncio
No âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, irá decorrer no próximo dia 8 de maio a Cimeira União Europeia – Índia, no Porto. Estarão presentes representantes dos vários Estados-Membro da União Europeia em Portugal e o primeiro-ministro Narendra Modi participará remotamente.
Junte o seu nome à nossa petição dirigida a todos os líderes da União Europeia e ao governo indiano, e dê-nos a sua luz para iluminar a escuridão da repressão. Use a sua voz para enviar a mensagem clara dos milhares de pessoas que já somos: o primeiro-ministro Narendra Modi deve colocar um ponto final à repressão à sociedade civil na Índia e os líderes europeus devem promover a proteção dos direitos humanos!
Esta é a oportunidade ideal para agirmos e mostrarmos a nossa solidariedade.
“Inspirados pelo sonho de Gandhi, face à escuridão que a Índia vive hoje no que diz respeito aos direitos humanos, incluindo a liberdade de expressão e o acesso à saúde, queremos ser luz de esperança. Queremos, em silêncio e pacificamente, contestar a repressão, a perseguição e a prisão de todas as pessoas que hoje dão continuidade a esse sonho de uma Índia de multiculturalidade, de liberdade de expressão, de liberdade religiosas, de acesso à saúde, de respeito pelos direitos humanos e de proteção a todas as pessoas que trabalham por eles.”
Pedro A. Neto, diretor-executivo da Amnistia Internacional Portugal
A repressão à sociedade civil na Índia
Desde 2014, quando o primeiro-ministro Narendra Modi chegou ao cargo, que a Amnistia Internacional tem documentado ataques físicos, perseguição e intimidação a elementos da sociedade civil, defensores de direitos humanos, estudantes, advogados, jornalistas e religiosos, numa clara repressão a qualquer voz dissidente que ouse criticar a atuação das autoridades no país seja em que âmbito for – dos direitos civis e políticos aos direitos sociais e económicos, incluindo o acesso à saúde durante a pandemia de COVID-19.
A liberdade de expressão tem sido limitada, sobretudo no atual contexto pandémico, e as vozes críticas são reprimidas através de restrições ilegais a manifestações pacíficas. Centenas de pessoas têm sido arbitrariamente detidas, muitas vezes sem qualquer acusação ou sem direito a julgamento.
Mais sobre o estado dos direitos humanos na Índia
Ler- Detenções arbitrárias: dezenas de defensores de direitos humanos têm sido detidos por criticarem as políticas do governo. Desde ativistas que trabalhavam com grupos marginalizados, a estudantes que se manifestavam contra a discriminação das novas leis, todos foram sujeitos a técnicas de intimidação e perseguição das autoridades.
- Liberdade de expressão e associação: Mesmo antes da pandemia, a liberdade de expressão e associação já conhecia restrições e era muito limitada a área de atuação de várias ONG, incluindo da Amnistia Internacional Índia*. A situação piorou após a revogação do estatuto especial de Jammu e Caxemira, com ataques também à liberdade de imprensa.
- Julgamentos injustos: Os tribunais falharam em monitorizar a resposta do governo à pandemia. A própria independência e imparcialidade do poder judicial encontra-se em perigo.
- Violência e execuções: Várias manifestações terminaram com discursos de ódio e respostas violentas por parte das autoridades, marginalizando ainda mais quem apela ao respeito pelos direitos humanos no país.
- Uso excessivo de força: A polícia tem cometido inúmeras violações de direitos humanos, através do uso abusivo de leis para intimidade pessoas e silenciar qualquer voz crítica. Com os confinamentos impostos pela resposta à pandemia, a situação deteriorou-se ainda mais, sobretudo para os grupos mais pobres e marginalizados.
- Impunidade: A polícia continuou a executar pessoas de forma ilegal, com total impunidade. Também os crimes de ódio contra comunidades indígenas (Adivasi) e outras minorias religiosas ocorreram, sem que os responsáveis fossem apresentados à justiça.
- Direito à saúde e à subsistência: A pandemia de COVID-19 expôs as fraquezas do sistema de saúde no país. A braços com um cenário trágico, a incapacidade de resposta também resultou em condições de trabalho precárias e inseguras para quem já se encontrava em situação de grande vulnerabilidade. Para além das dificuldades sentidas no sistema de saúde, a discriminação a algumas comunidades impediu que todas as pessoas tivessem acesso a cuidados médicos.
- Direito à privacidade: O governo lançou a aplicação Aarogya Setu para monitorizar as cadeias de contágio por COVID-19. Contudo, não foi divulgado quem teria acesso à informação recolhida e o código da aplicação não era aberto, contrariamente ao imposto pelas próprias políticas em vigor no país. A aplicação era de download obrigatório em determinadas empresas privadas ou departamentos do governo. Também na esfera das redes sociais, a situação é particularmente preocupante para as mulheres que ousem dedicar-se à política.
Pode consultar mais informação sobre o estado dos direitos humanos na Índia aqui (capítulo disponível apenas em inglês, inserido no nosso Relatório Anual 2020).
*Um dos alvos mais recentes desta repressão foi o escritório da Amnistia Internacional na Índia, que foi obrigado a fechar as portas, no dia 30 de setembro de 2020, após as suas contas terem sido congeladas. Este desfecho decorreu no seguimento do seu trabalho pacífico em diversas áreas de direitos humanos, entre as quais a denúncia da repressão do governo a defensores de direitos humanos, às violações de direitos humanos que ocorreram em Jammu e Caxemira e ao desempenho das autoridades policiais durante as manifestações conhecidas como Delhi Riots.