O Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU) deve estender a Missão de Assistência das Nações Unidas no Afeganistão (UNAMA), e a ONU deve disponibilizar funcionários e recursos de que esta necessita no país para monitorizar, investigar e reportar abusos de direitos humanos no terreno, refere a Amnistia Internacional antes da votaçãode hoje, 17 de setembro, dia em que expira a missão.
Presente no país desde 2002, as responsabilidades da UNAMA incluem um papel crucial na monitorização da situação de direitos humanos do país e na sua supervisão através do Escritório do Alto-comissário para os Direitos Humanos (ACNUDH).
“A tomada do poder pelos talibãs acarreta graves riscos para os grupos vulneráveis, especialmente jornalistas, minorias étnicas, mulheres e raparigas, e aqueles que trabalharam com o antigo governo, Estados estrangeiros e contratantes.” mencionou Lawrence Moss, membro da equipa da Amnistia Internacional na ONU.
“É essencial que os monitores de direitos humanos das Nações Unidas permaneçam no terreno e demonstrem apoio aos direitos dos afegãos neste perigoso momento.”
“A tomada do poder pelos talibãs acarreta graves riscos para os grupos vulneráveis, especialmente jornalistas, minorias étnicas, mulheres e raparigas, e aqueles que trabalharam com o antigo governo, Estados estrangeiros e contratantes”
Lawrence Moss
Numa resolução adotada a 30 de agosto, o CSNU apelou aos talibãs para que:
- Respeitem os direitos humanos, incluindo os das mulheres, crianças e minorias
- Garantam a participação plena, igual e significativa das mulheres num acordo político inclusivo
- Adiram ao Estado de direito
- Permitam aos afegãos viajarem para o estrangeiro, deixarem o Afeganistão sempre que desejarem, e saírem do Afeganistão através de qualquer travessia fronteiriça, tanto aérea como terrestre
- Respeitem o direito humanitário internacional, incluindo a proteção dos civis
“Para fazer cumprir as suas próprias expetativas, o Conselho de Segurança necessita urgentemente da função imediata de monitorização e comunicação, providenciada pela própria missão que estabeleceu”, referiu Lawrence Moss. “A UNAMA deveria informar, pelo menos mensalmente, o Conselho sobre a situação dos direitos humanos no Afeganistão.”
A Amnistia Internacional apela ainda às Nações Unidas para que disponibilizem funcionários e recursos adicionais, que são indispensáveis para que a UNAMA amplie a sua monitorização de direitos humanos. Os funcionários internacionais de direitos humanos da UNAMA estão, atualmente, fora do país, a maioria em Almaty, no Cazaquistão. Por outro lado, o trabalho dos funcionários locais de direitos humanos está agora muito limitado, por receio de represálias. A ONU permitiu que os funcionários humanitários e políticos permanecessem no Afeganistão, mas não os seus monitores de direitos humanos.
“As Nações Unidas devem demonstrar apoio às pessoas do Afeganistão, fazendo regressar ao país os monitores internacionais de direitos humanos, sujeitos aos mesmos protocolos de segurança do pessoal humanitário. O CSNU deve exigir que os talibãs respeitem o trabalho dos funcionários locais de direitos humanos da ONU e se abstenham de quaisquer represálias”, afirmou Lawrence Moss.
Relatos do Vale de Panjshir sublinham necessidade de monitorização de direitos humanos
Do Vale de Panjshir, onde continuam a decorrer confrontos entre os talibãs e combatentes da resistência, estão a emergir relatos aterradores. A BBC Persa partilhou um vídeo que afirma mostrar uma execução intencional na zona, enquanto a BBC informou ainda sobre mortes de civis pelos talibãs. De acordo com testemunhos partilhados com a Amnistia Internacional no domingo, 12 de setembro, os talibãs também têm bloqueado a entrada na região de alimentos e bens essenciais.
“Está a emergir um quadro cada vez mais sombrio do Vale de Panjshir. Estas imagens, profundamente perturbadoras, e os relatos de outros abusos dos direitos humanos na região sublinham a necessidade imediata da comunidade internacional garantir fiscalização efetiva do que está a acontecer no Afeganistão” disse Lawrence Moss.
Contexto
O mandato da UNAMA é revisto anualmente pelo Conselho de Segurança da ONU ( para informação adicional, ver aqui e para mais informações sobre o seu trabalho de direitos humanos, ver aqui).
A Amnistia Internacional está igualmente a apelar ao Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH) para que estabeleça uma Missão complementar de Averiguação dos Factos, ou um mecanismo de investigação independente semelhante para o Afeganistão. Em agosto, uma sessão especial do CDH, em Genebra, não autorizou tal mecanismo, e a Amnistia Internacional juntou-se a mais de 50 organizações nacionais, regionais e internacionais para incitar os Estados-membros da ONU a fazê-lo na sua 48ª sessão regular, que decorre de 13 de setembro a 8 outubro de 2021.