9 Junho 2023

A polícia deve proteger os direitos humanos e evitar o uso excessivo da força durante as próximas manifestações, a nível nacional, contra os elevados custos dos combustíveis e as leis restritivas que visam limitar o trabalho das organizações não governamentais (ONG) em Angola, afirmou hoje a Amnistia Internacional antes das manifestações previstas para 10 a 17 de junho.

As autoridades confirmaram que cinco pessoas foram mortas e outras oito ficaram feridas durante uma manifestação de taxistas contra o elevado preço dos combustíveis, a 5 de junho, na província do Huambo. A Amnistia Internacional recebeu informações de que 34 pessoas foram detidas por exercerem o seu direito à reunião pacífica.

“Dispersar manifestantes deve ser uma medida excecional, um último recurso apenas quando todos os meios não-violentos tiverem sido esgotados. Além disso, deve evitar-se o uso da força para dispersar protestos não-violentos. Se for absolutamente necessário recorrer à força, esta deve ser sempre limitada ao nível mínimo necessário, e devem ser dados avisos prévios audíveis e claros. Devem também existir meios eficazes para garantir a responsabilização por qualquer força utilizada”, afirmou Tigere Chagutah, diretor da Amnistia Internacional para a África Oriental e Austral.

Os taxistas começaram a manifestar-se contra os elevados preços dos combustíveis em 5 de junho, após a decisão do governo de aumentar os preços em 30 de maio. Em consequência, o preço da gasolina quase duplicou, passando de 160 kwanzas para 300 kwanzas/litro.

A polícia utilizou gás lacrimogéneo e munições reais para dispersar a multidão durante as manifestações, a 5 de junho, em Huambo. As autoridades confirmaram que cinco pessoas foram mortas, mas este número não foi verificado de forma independente. A Amnistia Internacional verificou que a vítima mais jovem era uma criança de 12 anos. A Polícia Nacional de Angola reivindicou a responsabilidade pelas mortes, afirmando que “era inevitável, e lamentamos a morte de cinco cidadãos e o ferimento de outros”.

“Apelamos à polícia angolana para que deixe de usar força excessiva no policiamento de manifestações. Tem de haver uma investigação rápida, eficaz e imparcial dos acontecimentos de 5 de junho, para garantir que os suspeitos sejam levados à justiça pela morte dos cinco manifestantes e pelos ferimentos de outros oito”, disse Tigere Chagutah.

 

Enquadramento

As forças de segurança angolanas recorrem regularmente ao uso excessivo da força para dispersar manifestações pacíficas e reprimir a dissidência.

No dia 25 de maio, o projeto de Lei sobre o Estatuto das Organizações Não Governamentais (ONG) foi aprovado pela Assembleia Nacional de Angola, ignorando as duras críticas das ONG que afirmam que a proposta de lei limita o direito de associação e confere ao executivo poderes excessivos para interferir nas actividades das ONG. Em 2017, um decreto com a mesma intenção de aumentar o controlo sobre as ONG foi considerado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional angolano.

Quatro activistas foram detidos durante três dias a 2 de junho por se manifestarem pacificamente contra o projeto de lei das ONG em frente ao governo provincial e à assembleia nacional. Foram libertados a 5 de junho, mas foram condenados a pena suspensa de 30 dias, convertida em multa à taxa de justiça de 50,000 Kwanzas cada um.

O direito de reunião e manifestação pacífica está a ser alvo de uma ameaça crescente e sem precedentes em todas as regiões do mundo. A Amnistia Internacional está a levar a cabo uma campanha global para fazer face aos esforços cada vez maiores e mais intensos dos Estados para reprimir este direito humano.

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