Ni Yulan, ex-advogada e activista dos direitos relativos à habitação, foi detida pela polícia a 7 de Abril sob suspeita de “causar problemas e desacatos”. O seu marido, Dong Jiqin foi igualmente preso sob a mesma acusação (artigo 293 Código Penal) em 17 de Maio. Acredita-se que tenham sido detidos devido à sua acção na defesa dos direitos humanos a apoio jurídico.
Ambos estão em risco de tortura e maus-tratos, sendo-lhes negados cuidados médicos adequados. Se julgados e condenados poderão incorrer a cinco anos de prisão.
Ni Yulan foi presa três vezes. Em 2002, quando filmava a demolição de uma casa em Pequim, foi apanhada pelas autoridades e levada para a esquadra mais próxima, onde foi violentamente torturada durante vários dias, ao ponto de lhe quebrarem os pés e as rótulas, tendo como consequência ficado numa cadeira de rodas.
Quando Ni Yulan tentou, junto das autoridades, uma justificação para o seu espancamento, foi condenada a um ano de prisão por “impedir o cumprimento da missão oficial” tendo sido negado ao seu marido o direito de assistir ao julgamento.
Após a sua libertação em 2003, Ni Yulan continuou a lutar pelos direitos das pessoas cujas casas iam ser demolidas, pelo facto de se localizarem defronte da zona onde iriam realizar-se os Jogos Olímpicos de Pequim, em 2008. Pouco antes das Olimpíadas, Ni Yulan foi de novo presa por dois anos ao tentar impedir a demolição da sua própria casa.
Em Abril de 2010 foi libertada e desalojada juntamente com o seu marido. Moravam num hotel que a polícia obrigou a abandonarem e impediu-os de alugarem a sua própria casa e de permanecerem em casa de amigos.
Em Junho de 2010, dezenas de simpatizantes fizeram uma manifestação em solidariedade com Ni Yulan e Dong Jiqin e as autoridades enviaram-nos para uma casa de hóspedes em Pequim. Foram submetidos a várias formas de assédio, incluindo o corte de água e fornecimento de electricidade, bem como acesso à Internet, e colocados sob vigilância.
Sendo assim, solicitamos às autoridades:
– A libertação imediata e incondicional de Ni Yulan e Dong Jiqin, a menos que demonstrem haver motivos de
suspeita de terem cometido ofensa criminal reconhecida internacionalmente;
– Que garantam, enquanto detidos, que não serão mais torturados e maltratados, tratamento médico adequado, e visitas de familiares;
– A tomada de medidas eficazes para garantirem o direito a moradia adequada, de acordo com o previsto no artigo 11 do Pacto Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, que a China assinou e ratificou.
Perseguição aos advogados
O Estado de Direito é uma meta proclamada pelos dirigentes chineses que estão a reconstruir o sistema legal chinês, quase completamente destruído durante a Revolução Cultural (1966 – 1976).
Mas, na prática, desde Maio de 2009 que a repressão de advogados e firmas de advogados se tem vindo a intensificar.
São perseguidos os que tentam defender:
– minorias étnicas (uigures, tibetanos, mongóis);
– peticionários (Sichuan, leite Sanlu e vítimas de abusos dos direitos humanos);
– religiosos (falun gong, tibetanos, cristãos de igrejas não reconhecidas pelo estado, etc.);
– vítimas de despejos forçados (Xangai, Pequim – JO);
– vítimas da poluição ambiental;
– agricultores espoliados das suas terras para implantação de grandes projectos imobiliários, hidroeléctricos ou industriais.
A perseguição aos advogados consiste em:
– não renovação anual das licenças;
– obrigatoriedade de pertença à “Associação de Todos os Advogados da China”, (dependente do Ministério da Justiça);
– pressão política para que desistam de casos sensíveis (uigures, tibetanos, vítimas de más práticas do Estado, membros de grupos religiosos perseguidos, certos casos de pena de morte).
Quando estes métodos não resultam, as autoridades chinesas recorrem à detenção dos advogados sob acusação criminal, desaparecimentos durante largos períodos, torturas, ameaças a familiares.
Por tudo isto só umas escassas centenas de entre os 204.000 advogados da China aceitam estes casos, entre eles contam-se Ni Yulan e seu marido Dong Jiqin.