Argentina: Nova legislação sobre o aborto é uma vitória histórica - Amnistia Internacional Portugal

8 January 2021

O final de 2020 chegou com a aprovação histórica da lei que permite a interrupção da gravidez até às 14 semanas de gestação na Argentina – uma conquista que serve de inspiração para outros países da região e do mundo avançarem no reconhecimento do acesso seguro e legal ao aborto, garantindo os direitos humanos de mulheres, meninas e pessoas com capacidade reprodutiva.

“Crescemos como sociedade. A Amnistia Internacional vai trabalhar para assegurar que o Estado garanta o cumprimento do aborto legal em todo o país”

Mariela Belski, diretora-executiva da Amnistia Internacional Argentina

A diretora-executiva da Amnistia Internacional Argentina descreve a decisão como “uma vitória do movimento feminista argentino, que há décadas luta pelos seus direitos”. “Agora, as pessoas que decidirem interromper a gravidez terão um serviço seguro e de alta qualidade. Hoje, crescemos como sociedade. A Amnistia Internacional vai trabalhar para assegurar que o Estado garanta o cumprimento do aborto legal em todo o país”, disse Mariela Belski, no passado dia 30 de dezembro.

O projeto foi aprovado com 38 votos a favor, 29 contra e uma abstenção no Senado, tendo obtido o apoio de vários partidos de todo o espectro político. A lei reconhece o direito das mulheres e das pessoas com capacidade reprodutiva de tomar decisões livres e informadas sobre os seus corpos e permite ao Estado argentino avançar no cumprimento dos compromissos assumidos nas áreas da saúde pública e dos direitos humanos.

“A Argentina deu um passo emblemático na defesa dos direitos das mulheres, meninas e pessoas com capacidade reprodutiva. Além disso, enviou uma forte mensagem de esperança a todo o nosso continente: podemos mudar de rumo contra a criminalização do aborto e contra os abortos clandestinos, que representam graves riscos para a saúde e a vida de milhões de pessoas”

Mariela Belski, diretora-executiva da Amnistia Internacional Argentina

“A Argentina deu um passo emblemático na defesa dos direitos das mulheres, meninas e pessoas com capacidade reprodutiva. Além disso, enviou uma forte mensagem de esperança a todo o nosso continente: podemos mudar de rumo contra a criminalização do aborto e contra os abortos clandestinos, que representam graves riscos para a saúde e a vida de milhões de pessoas. Tanto a aprovação da lei pelo Congresso da Argentina, como o enorme esforço do movimento feminista para alcançá-la são uma inspiração para as Américas e para o mundo”, afirmou a diretora da Amnistia Internacional para as Américas, Erika Guevara-Rosas.

Pontos-chave da nova lei:

  • O aborto está disponível gratuitamente até às 14 semanas de gravidez.
  • Após esse período, o aborto é legal em caso de perigo para a vida ou saúde da gestante ou em casos de violação sexual.
  • O acesso à interrupção da gravidez pode ser realizado através do sistema de saúde público ou privado, até um período máximo de dez dias após ser feito o pedido.
  • Pessoas com 16 anos ou mais têm plena capacidade para dar o seu consentimento; presume-se que meninas com idades compreendidas entre os 13 a 16 têm capacidade e maturidade suficientes para decidir sobre a prática e dar o devido consentimento, a menos que se deva utilizar um procedimento que implique um risco grave para a sua saúde ou vida (conforme estabelece o Artigo 26 do Código Civil e Comercial da Nação).
  • Os profissionais de saúde devem oferecer tratamento digno, garantir a privacidade e a confidencialidade das informações e respeitar a autonomia de vontade.
  • Qualquer funcionário público ou profissional de saúde que atrasar, obstruir ou se recusar a realizar um aborto, em casos legalmente previstos, pode ser sancionado criminalmente e impedido de exercer a sua atividade.

Esta decisão histórica coloca a Argentina entre um grupo de mais de 50 países que acabaram com os abortos inseguros.

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