A decisão tomada no Senado da Argentina de rejeitar o projeto de lei que prevê a legalização da interrupção voluntária da gravidez durante as 14 semanas de gestação constitui a perda de uma oportunidade histórica para os direitos humanos das mulheres e raparigas que podem ficar grávidas, sustenta a Amnistia Internacional.
“Os legisladores argentinos escolheram hoje [9 de agosto] virar as costas a centenas de milhar de mulheres e raparigas que lutam pelos seus direitos sexuais e reprodutivos. Os senadores que votaram contra [o projeto de lei] ou que se abstiveram, decidiram, assim, dar aval a um sistema que força mulheres, raparigas e outras pessoas que podem ficar grávidas a terem de se submeter a abortos clandestinos e inseguros”, explica a diretora executiva da Amnistia Internacional Argentina, Mariela Belski.
“Tudo o que esta decisão faz é perpetuar o ciclo de violência a que são forçadas mulheres, raparigas e outras pessoas que podem ficar grávidas.”
Mariela Belski, diretora executiva da Amnistia Internacional Argentina
A responsável da organização de direitos humanos avança que “tudo o que esta decisão faz é perpetuar o ciclo de violência a que são forçadas mulheres, raparigas e outras pessoas que podem ficar grávidas”. “O poder executivo tinha enviado uma mensagem ao abrir o debate, mas os legisladores não estiveram à altura da ocasião”, critica.
Este projeto de lei tinha sido aprovado na Câmara dos Deputados em junho passado.
O quadro legal em vigor na Argentina – que criminaliza as mulheres exceto em casos de perigo para a vida ou a saúde da mulher, ou de violação – resultou na morte de mais de três mil mulheres argentinas nos últimos 30 anos e faz com que 49 000 mais ponham, todos os anos, a sua saúde e a sua vida em risco.
“A comunidade internacional exortou a Argentina, em várias ocasiões, a fazer reformas à sua legislação, uma vez que esta viola os direitos humanos das mulheres e raparigas. O país desperdiçou por completo esta oportunidade histórica – uma oportunidade para se tornar num exemplo para a região e para seguir as pisadas do Uruguai e do estado de Cidade do México. É um recuo imperdoável”, sublinha por seu lado a diretora da Amnistia Internacional para a região das Américas, Erika Guevara-Rosas.
“O país desperdiçou por completo esta oportunidade histórica – uma oportunidade para se tornar num exemplo para a região e para seguir as pisadas do Uruguai e da Cidade do México. É um recuo imperdoável.”
Erika Guevara-Rosas, diretora da Amnistia Internacional para a região das Américas
Oportunidade para regressar a este tema não será possível antes da nova legislatura, no próximo ano.