- Amnistia Internacional – Portugal recorda aos novos deputados eleitos e ao Governo que for empossado que têm a obrigação de proteger, respeitar e cumprir os direitos humanos nas suas políticas e abordagens
- Secção Portuguesa preparou um conjunto de 13 recomendações que sinalizam aos partidos políticos as áreas prioritárias para a salvaguarda das necessidades da população e a defesa de direitos conquistados
- O momento exige que Portugal possa contar com um Governo e um Parlamento empenhados na defesa da democracia nas ações e nas palavras
Portugal deve ter um Governo e um Parlamento empenhados em colocar os direitos humanos no centro das suas ações e decisões políticas na próxima legislatura.
A Amnistia Internacional – Portugal (AI PT) recorda aos novos deputados eleitos e ao Governo que for empossado que têm a obrigação de proteger, respeitar e cumprir os direitos humanos nas suas políticas e abordagens, no país e nas instituições europeias e internacionais.
A Secção Portuguesa preparou um conjunto de 13 recomendações que sinalizam aos partidos políticos áreas prioritárias para a salvaguarda das necessidades da população e a defesa de direitos conquistados ao longo de décadas, a nível nacional desde a revolução do 25 de abril de 1974 e a nível internacional desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos e ratificação dos Pactos Internacionais fundadores do sistema internacional de direitos humanos.
A Amnistia estará particularmente atenta a eventuais abusos e violações dos direitos humanos de todos os que residem em Portugal
A AI PT estará particularmente atenta a eventuais abusos e violações dos direitos humanos de todos os que residem em Portugal, incluindo aqueles que procuram o nosso país para viver.
O momento exige que Portugal possa contar com um Governo e um Parlamento empenhados na defesa da democracia nas ações e nas palavras, tanto no país como internacionalmente, capazes de assegurar o efetivo cumprimento de legislação, nomeadamente:
– O direito a uma habitação condigna, procurando respostas efetivas para as carências habitacionais no país e garantindo que as medidas tomadas estão em conformidade com o direito e as normas internacionais;
– Assegurar serviços de saúde adequados e acessíveis a toda a população, incluindo a não introdução de restrições de acesso a pessoas em situação irregular e o cumprimento efetivo da lei da interrupção voluntária da gravidez;
– Proteger o direito de reunião pacífica, assegurando a não discriminação e a proporcionalidade no policiamento e no uso dos poderes policiais, do direito penal e das sanções em relação aos protestos;
– Garantir uma transição energética justa e sustentável, capaz de proteger os direitos das populações e das gerações futuras.
Precisamos de instituições livres, inclusivas e justas, que combatam todas as formas de tortura, maus-tratos e discriminação.
“Estaremos atentos ao que forem ações e propostas políticas marcadas pelo ódio, xenofobia e discriminação contra grupos minoritários, vulneráveis, incluindo os migrantes, que possam conduzir a uma crescente desvalorização dos direitos humanos, da tolerância e da dignidade humana”, afirmou Cláudia Pedra, presidente da Direção da AI PT.
A Amnistia Internacional continuará a lutar para que os direitos humanos de todos sejam respeitados.
“Como a maior e mais antiga organização de direitos humanos do mundo, continuaremos a trabalhar para descobrir a verdade, agir e transformar o desespero em esperança”
Cláudia Pedra
“A Amnistia Internacional – Portugal não é alheia à adversidade. Desde há 44 anos — celebrados precisamente no domingo, 18 de maio — que nunca recuámos e não iremos recuar agora. Como a maior e mais antiga organização de direitos humanos do mundo, continuaremos a trabalhar para descobrir a verdade, agir e transformar o desespero em esperança. Portugal está a atento e a Amnistia irá continuará a cumprir a sua função de defender os direitos humanos e responsabilizar os políticos eleitos pelas suas obrigações nacionais e internacionais”, concluiu Cláudia Pedra.