Brasil: Crescente desflorestação na Amazónia é fruto das políticas de Bolsonaro - Amnistia Internacional Portugal

14 December 2020

Novos dados que apontam para um aumento de 9,5 por cento da desflorestação na Amazónia brasileira em relação ao ano passado mostram o custo trágico da política seguida pelo presidente Jair Bolsonaro de enfraquecimento sistemático das proteções ambientais, defende a Amnistia Internacional.

“Jair Bolsonaro priorizou o lucro de grandes empresas em prejuízo do bem-estar de populações vulneráveis. Áreas protegidas continuam a ser queimadas para possibilitar a expansão da pecuária bovina comercial”

Richard Pearshouse, diretor de Crises e Meio Ambiente da Amnistia Internacional

Divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), os números mostram que, entre agosto de 2019 e julho de 2020, foi perdida uma área de 11.088 km² de floresta. Trata-se da pior destruição em 12 anos, já que, em 2008, foram derrubados 12.911 km² de floresta.

“Ao declarar a região amazónica aberta para negócios, Jair Bolsonaro priorizou o lucro de grandes empresas em prejuízo do bem-estar de populações vulneráveis. Áreas protegidas continuam a ser queimadas para possibilitar a expansão da pecuária bovina comercial”, afirma o diretor de Crises e Meio Ambiente da Amnistia Internacional, Richard Pearshouse.

“Por detrás destes números está uma crise muito real para algumas das populações  mais vulneráveis da Amazónia brasileira. Os moradores tradicionais e povos indígenas que vivem sustentavelmente em áreas protegidas estão a perder as florestas preciosas que lhes dão alimento, fontes de subsistência e remédios, além da sua própria identidade”, acrescenta o mesmo responsável.

Os dados revelam ainda que foram destruídos 381 km² de floresta situada em terras  indígenas – o terceiro maior número desde 2008.

Já as unidades de conservação perderam 1096 km² – um número semelhante ao período anterior, que registou a maior perda florestal em áreas de proteção ambiental desde 2008, com 1110 km² de floresta derrubada.

“A floresta amazónica é feita de uma biodiversidade riquíssima e é habitada por muitos povos indígenas e moradores tradicionais. As autoridades brasileiras têm a obrigação constitucional de cuidar desse bioma e das comunidades que ali habitam. Proteger a floresta amazónica é fundamental para proteger essas pessoas. Os dados sobre a desflorestação refletem não apenas um retrocesso enorme na política ambiental, mas também na política de direitos humanos na região norte do Brasil”, nota a diretora-executiva da Amnistia Internacional Brasil, Jurema Werneck.

Pecuária ilegal alimenta a destruição

Investigações da Amnistia Internacional já mostraram que a pecuária bovina é o principal impulsor da apropriação ilegal de terras em reservas extrativistas e territórios indígenas da Amazónia brasileira, alimentando a desflorestação e colocando em causa os direitos dos povos indígenas e dos moradores tradicionais. A região assiste à maior expansão desta lucrativa indústria no Brasil.

Desde 1988, o número de bovinos criados quase quadruplicou, chegando a 86 milhões de cabeças de gado em 2018, ou seja, 40 por cento do total nacional. Parte desta expansão tem como consequência a destruição de grandes áreas de floresta protegida.

Ao todo, 63 por cento da área desflorestada entre 1988 e 2014 tornou-se área de pastagem para gado bovino – uma superfície cinco vezes maior do que Portugal. A Amnistia Internacional documentou esse processo em novembro de 2019.

A cadeia de fornecimento da JBS

Mais recentemente, em julho deste ano, a Amnistia Internacional descobriu que gado bovino criado ilegalmente em áreas protegidas da Amazónia brasileira foi encontrado na cadeia de fornecimento da multinacional JBS. Contudo, a organização não encontrou provas que indicavam o envolvimento direto da empresa em abusos de direitos humanos.

Em setembro, após pressão da Amnistia Internacional, a JBS anunciou que vai adotar um novo sistema de monitorização dos seus fornecedores de gado bovino, incluindo fornecedores indiretos, até 2025.

“Aqui estamos, em 2020, com outra promessa vaga de que isso pode ser feito até 2025”

Richard Pearshouse, diretor de Crises e Meio Ambiente da Amnistia Internacional

Pelo menos desde 2009, a multinacional brasileira tem conhecimento dos riscos de que gado bovino criado ilegalmente em áreas protegidas pode ter entrado na sua cadeia de fornecimento. Anteriormente, tinha prometido que, até 2011, iria começar a monitorizar os seus fornecedores indiretos.

“Aqui estamos, em 2020, com outra promessa vaga de que isso pode ser feito até 2025. A Amnistia Internacional exorta novamente a JBS a implementar estas mudanças até ao final deste ano”, indica Richard Pearshouse.

Reserva do Rio Jacy-Paraná

No passado dia 2 de dezembro, foi realizada uma audiência pública para discutir um projeto de lei submetido à Assembleia Legislativa  de Rondônia que visa reduzir a área da Reserva Extrativista do Rio Jacy-Paraná, em 1520 km². A maioria dos moradores já foi expulsa por fazendeiros de gado bovino e grileiros durante apropriações  de terra promovidas nas duas últimas décadas.

A Reserva Extrativista do Rio Jacy-Paraná é uma das unidades de conservação mais desflorestadas da Amazónia. Entre agosto de 2019 e julho de 2020, perdeu 104 km² – um aumento de 10,1 por cento, em comparação com o período homólogo anterior.

“Se o projeto de lei for aprovado, significará a regularização das apropriações  de terras para a prática da pecuária bovina comercial ilegal dentro da reserva. Isto vai apenas incentivar novas apropriações”

Richard Pearshouse, diretor de Crises e Meio Ambiente da Amnistia Internacional

De acordo com dados oficiais obtidos pela Amnistia Internacional através da Lei de Acesso à  Informação, o número de cabeças de gado bovino dentro da Reserva Extrativista do Rio Jacy-Paraná subiu de 83.642, em novembro de 2018, para 105.478, em abril de 2020.

“Se o projeto de lei for aprovado, significará a regularização das apropriações  de terras para a prática da pecuária bovina comercial ilegal dentro da reserva. Isto vai apenas incentivar novas apropriações de terra em áreas protegidas da Amazónia”, avisa Richard Pearshouse.

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Não queremos gado bovino criado ilegalmente na Amazónia (petição encerrada)

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