3 Março 2020

A mais recente investigação da Amnistia Internacional considera que o caso Iuventa, que tinha o português Miguel Duarte entre os membros da tripulação, mostra como os Estados europeus estão a fazer um uso abusivo das leis para criminalizar a solidariedade.

No relatório Punishing compassion: solidarity on trial in Fortress Europe (“Punir a compaixão: solidariedade julgada na ‘Fortaleza Europa’”)lê-se que o Iuventa resgatou mais de 14 mil pessoas, operando junto às águas territoriais da Líbia, com o objetivo de ajudar o mais rápido possível os barcos em perigo, incluindo aqueles que não tinham meios para enviar pedidos de socorro. Na maioria dos casos, o centro italiano responsável pela coordenação de salvamentos direcionava o Iuventa para as embarcações em situação de risco.

“O fracasso dos Estados europeus em responder às necessidades básicas de refugiados e migrantes significa que, muitas vezes, este serviço e apoio essenciais fique a cargo de pessoas comuns”

Elisa De Pieri, investigadora para a região da Europa da Amnistia Internacional

A capitã do navio, Jugend Rettet, recusou-se a assinar um código de conduta e os seus representantes acreditam que as autoridades ordenaram a apreensão do Iuventa como retaliação. Contudo, os procuradores argumentam que a decisão era necessária para evitar novas condutas criminais, depois de quase um ano de investigações sobre suspeitas de auxílio à imigração ilegal.

De acordo com a acusação, a tripulação do Iuventa terá conspirado com traficantes em três casos (um a 10 de setembro de 2016 e dois a 18 de junho de 2017). Os procuradores alegam que, durante esses resgates, foi providenciada uma transferência direta de refugiados e migrantes, algo negado por Jugend Rettet e pelos restantes tripulantes. Uma reconstrução computadorizada dos três casos, consistente com a versão apresentada pela defesa, foi preparada por investigadores da Goldsmiths (Universidade de Londres), que recorreram a vários tipos de informações visuais, áudio, entre outras.

“Ao punir quem se esforça para preencher as lacunas, os governos estão a colocar as pessoas em movimento num risco ainda maior”

Elisa De Pieri, investigadora para a região da Europa da Amnistia Internacional

A tripulação do Iuventa continua sob investigação e encontra-se num limbo há dois anos e meio. A missão de salvar vidas no mar acabou, irremediavelmente, afetada e tanto os voluntários como a ONG tiveram de dedicar recursos consideráveis ​​para se defenderem e tentarem reaver a embarcação.

“O crescente foco em limitar e dissuadir as chegadas à Europa significa que fazer com que os refugiados ou os migrantes se sintam seguros ou bem-vindos seja visto como uma ameaça”, afirma Elisa De Pieri, investigadora para a região da Europa da Amnistia Internacional.

“O fracasso dos Estados europeus em responder às necessidades básicas de refugiados e migrantes significa que, muitas vezes, este serviço e apoio essenciais fique a cargo de pessoas comuns. Ao punir quem se esforça para preencher as lacunas, os governos estão a colocar as pessoas em movimento num risco ainda maior”, alerta.

O relatório analisa casos de defensores de direitos humanos que enfrentam acusações falsas em oito países – Croácia, França, Grécia, Itália, Malta, Espanha, Suíça e Reino Unido –, entre 2017 e 2019. A atuação da polícia, os recursos judiciais e as leis destinadas a acusar redes criminosas de tráfico estão a ser usadas, de forma injusta, contra pessoas que ajudam refugiados, migrantes e requerentes de asilo.

Muitos dos casos expostos partem de acusações de “facilitar a entrada irregular” de pessoas – uma estratégia usada para visar indivíduos e organizações não-governamentais (ONG) que se dedicam a ações humanitárias e de solidariedade. Por exemplo, o guia francês de montanhismo Pierre Mumber foi julgado por esse crime, em França, apesar de ter oferecido apenas chá e roupas quentes a quatro requerentes de asilo oriundos da África Ocidental. Após um recurso, acabou absolvido.

Um rigoroso regime de controlo das fronteiras no lado francês dos Alpes significa que os refugiados e migrantes capturados num raio de 20 km junto à fronteira italiana podem ser considerados como alguém que entrou irregularmente no país. O acesso ao direito de asilo torna-se mais difícil e, muitas vezes, são reencaminhados para Itália. Qualquer pessoa que preste apoio corre o risco de ser acusado e condenado.

“É ofensivo que os defensores de direitos humanos sejam alvo de autoridades insensíveis, empenhadas em fechar as fronteiras a todo o custo”

Elisa De Pieri, investigadora para a região da Europa da Amnistia Internacional

Na Suíça, há casos de pessoas, incluindo um religioso, que foram criminalizadas por abrigar ou ajudar cidadãos estrangeiros a obter proteção. Em breve, o parlamento do país vai votar uma emenda à lei para facilitar a entrada, mas a Amnistia Internacional sublinha a necessidade de introduzir um regime de isenção humanitária para garantir que nenhum ato de solidariedade seja criminalizado.

Na Croácia, as organizações não-governamentais Are You Syrious e o Centro para os Estudos da Paz foram perseguidos, intimidados e acusados ​​por auxílio à imigração ilegal, depois de documentarem e reportarem casos de pessoas empurradas com recurso a força excessiva pela polícia nas fronteiras com a Bósnia-Herzegovina e Sérvia.

Resgastes no mar

Em Itália, as equipas de resgate que fazem salvamentos no mar foram sujeitas a campanhas de difamação e investigações criminais. Além disso, tiveram de seguir um código de conduta que atrasa o socorro ou o desembarque em portos seguros. Desde agosto de 2017, as autoridades têm ainda apreendido embarcações de ONG, limitando o seu número, mesmo quando houve um aumento da taxa de mortalidade, entre 2018 e 2019. Em Espanha, foram citadas, indevidamente, leis administrativas para restringir as atividades de navios de ONG, através de ameaças de multas num valor que pode ir até aos 901 mil euros.

“A história não vai ser branda para os governos que tratam o salvamento de vidas como um crime”

Elisa De Pieri, investigadora para a região da Europa da Amnistia Internacional

Sarah Mardini e Seán Binder, dois jovens com formação certificada para fazerem salvamentos, ficaram em prisão preventiva, durante meses, depois de as autoridades gregas terem dado ordem de detenção devido ao apoio que prestavam a refugiados que chegavam à ilha de Lesbos. Atualmente, ainda aguardam julgamento, por acusações infundadas, incluindo tráfico humano e espionagem.

“Oferecemo-nos para ajudar quem precisa. Poderíamos passar 25 anos na prisão por ajudar os sobreviventes. Se me perguntasse se faria algo diferente, sabendo que a minha vida poderia virar do avesso, digo-lhe que faria exatamente a mesma coisa”, garante Sarah Mardini.

Diante de multas e honorários, os defensores de direitos humanos e as ONG têm de aplicar tempo e recursos – já limitados pelo trabalho humanitário desenvolvido – para enfrentarem os processos e, no caso das organizações de resgate marítimo, recuperarem as embarcações.

Em março de 2019, um grupo de refugiados e migrantes enfrentou o capitão do navio El Hiblu, que os tinha resgatado, mas estava a tentar devolvê-los ilegalmente à Líbia, onde corriam riscos de tortura e outros abusos de direitos humanos. Na chegada a Malta, três adolescentes foram detidos por terem sequestrado a embarcação. Agora, arriscam penas de prisão perpétua por acusações desproporcionais, incluindo crimes à luz das leis contraterrorismo do país. No entanto, não existem provas de que tenham usado violência ou colocado vidas em perigo.

A Amnistia Internacional apela à União Europeia (UE) e aos seus Estados-membros que alterem as leis nacionais e europeias sobre a facilitação de entrada, trânsito e permanência irregulares, para incluir na definição da ofensa um benefício material. Isso impediria o mau uso das leis para punir atos de solidariedade e humanidade.

Proteção já

Os Estados são obrigados a garantir um ambiente seguro e propício no qual os defensores de direitos humanos possam trabalhar sem medo de represálias. Os líderes europeus devem implementar a Declaração dos Defensores de Direitos Humanos das Nações Unidas na UE e garantir que ninguém seja acusado.

“As autoridades devem parar de criminalizar os defensores de direitos humanos. A história não vai ser branda para os governos que tratam o salvamento de vidas como um crime”, aponta Elisa De Pieri.

“Muitas pessoas na Europa demonstraram muito mais compaixão e humanidade em relação às pessoas que buscam segurança do que os seus governos. É ofensivo que os defensores de direitos humanos sejam alvo de autoridades insensíveis, empenhadas em fechar as fronteiras a todo o custo, incluindo através da vida de pessoas”, conclui a investigadora.

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