- Amnistia Internacional, em conjunto com vítimas da repressão policial e organizações de direitos humanos colombianas, apresenta propostas para a reforma policial no país
Várias vítimas do uso excessivo da força pelas forças de segurança colombianas uniram-se a um grupo de organizações colombianas de direitos humanos que trabalham temas diversos e, em colaboração com a Amnistia Internacional, apresentaram hoje um conjunto de propostas com uma abordagem diferencial, interseccional e baseada no respeito pelos direitos humanos para uma reforma abrangente da polícia. O documento, resultado de um processo concertado de participação e discussão, foi entregue ao governo do Presidente Gustavo Petro, como contributo para o debate sobre esta reforma no país.
Denominado “Repressão na mira: Propostas para uma Reforma Policial Integral” (Represión en la Mira: Pliego de Propuestas para una Reforma Policial Integral, no original), este trabalho conjunto estabelece a necessidade de:
– No mínimo, desmilitarizar a Polícia Nacional;
– Modificar a sua estrutura e funções gerais;
– Reformular o regime de recrutamento, os percursos de carreira e a progressão;
– Limitar o uso da força por parte dos membros da Polícia Nacional;
– Estabelecer mecanismos de monitorização e supervisão da atividade policial por parte dos cidadãos;
– Garantir verdade, justiça e reparação às vítimas de violência policial.
“Na Colômbia, a Polícia Nacional utiliza regularmente força excessiva contra os manifestantes, de forma a incutir medo, desencorajar as manifestações pacíficas e punir aqueles que exigem mudanças no país. O governo colombiano deve iniciar uma reforma abrangente que priorize o respeito pelos direitos humanos e a Polícia Nacional deve abster-se de violar os direitos daqueles que se manifestam pacificamente”, reforça Erika Guevara-Rosas, diretora para as Américas da Amnistia Internacional.
“Na Colômbia, a Polícia Nacional utiliza regularmente força excessiva contra os manifestantes, de forma a incutir medo, desencorajar as manifestações pacíficas e punir aqueles que exigem mudanças no país”
Erika Guevara-Rosas
“Os incidentes relatados durante as grandes mobilizações e manifestações dos últimos anos não devem nunca ser repetidos. O Estado colombiano necessita de tomar medidas decisivas para a criação de uma Polícia Nacional capaz de garantir e respeitar os direitos de todas as pessoas”.
A Amnistia Internacional emitiu ainda o guia “As 25 regras para a implantação e utilização de projéteis de impacto cinético na aplicação da Lei”, que resume as normas internacionais sobre o uso apropriado de tais projéteis. A sua utilização comporta riscos consideráveis e pode provocar graves danos, pelo que deve ser regida por uma análise cuidadosa das necessidades operacionais em cada contexto. Este guia insta os governos a reconhecerem as suas obrigações em matéria de direitos humanos e a assegurarem que os projéteis de impacto cinético são apenas usados em situações excecionais, quando devidamente justificadas e de uma forma cuidadosa que evite danos excessivos. Estas situações não incluem a sua utilização como forma de dispersar manifestações, nem diretamente contra pessoas envolvidas em ações pacíficas, que estejam a resistir pacificamente ou que se encontrem a fugir, pelo que, nestes contextos, estes projéteis devem ser proibidos.
Contexto
A Amnistia Internacional documentou graves violações de direitos humanos contra manifestantes pacíficos durante a Greve Nacional de 2021, incluindo o uso excessivo da força, a utilização inadequada de armas menos letais, atos de tortura e tratamento cruel e desumano, violência sexual e baseada no género contra mulheres e pessoas LGBTIQ+ e ataques a povos indígenas. A organização verificou ainda os impactos a longo prazo destas violações, como no caso dos jovens que sofreram traumas oculares devido ao uso inadequado de projéteis de impacto cinético.
No relatório de julho de 2021, “Cali: No epicentro da repressão”, a Amnistia Internacional analisou como as violações do direito à liberdade de reunião pacífica, o paramilitarismo urbano, as detenções arbitrárias, a tortura e os maus-tratos de manifestantes pacíficos na cidade de Cali incutiram medo, desencorajaram as manifestações pacíficas e acabaram por punir aqueles que exigiam mudanças no país.
Em novembro de 2021, a Amnistia Internacional lançou o relatório “Disparos à vista”, publicado em conjunto com as organizações colombianas Temblores e PAIIS. Este relatório documenta 12 casos de lesões oculares e analisa mais de 300 materiais audiovisuais sobre as ações ilegais da Brigada Móvel Anti-Riot da Polícia Nacional (ESMAD) entre 28 de abril e 20 de outubro de 2021, todas verificadas pelo Corpo de Verificação Digital da Amnistia Internacional. O relatório conclui que, no contexto da Greve Nacional na Colômbia, os agentes da ESMAD violaram, de forma generalizada, os direitos humanos dos manifestantes ao infligirem lesões oculares em resultado do uso desproporcionado de armas menos letais.
Em dezembro de 2022, a Amnistia Internacional lançou o relatório “A polícia não se ocupa de mim: Violência sexual e outra violência baseada no género na Greve Nacional de 2021”, que revela práticas repetidas e generalizadas de violência contra mulheres, raparigas e pessoas LGBTIQ+ pelas forças de segurança colombianas. Neste documentando estão relatados 28 casos de violência baseada no género, incluindo violência sexual, entre centenas de queixas recebidas durante a Greve Nacional de 2021.
Quanto ao documento lançado hoje para a reforma policial integral, as organizações que acompanham a declaração de propostas, em colaboração com a Amnistia Internacional, são:
Asociación para la Investigación Social
NOMADESC
Caribe Afirmativo
Modep
Ilex acción Jurídica
DeJusticia
Colectivo Justica Racial
Justicia y Democracia
Movimiento Nacional de Víctimas de Crímenes de Estado
Campaña Defender la Libertad
Fundación Trenza
Fundación Comité de Solidaridad con los Presos Políticos
Fundación Lazos de Dignidad
Coordinación Colombia Europa Estados Unidos
Colectivo de Abogados Jose Alvear Restrepo
Comisión Colombiana de Juristas
Humanidad Vigente
Raza & Igualdad
Red contra el abuso de autoridad
Mocao
Temblores ONG
