Colômbia: Políticas falhadas colocam em risco os defensores de direitos humanos - Amnistia Internacional Portugal

8 Outubro 2020

Frequentes ameaças, ataques e mortes de pessoas que defendem a terra e o ambiente na Colômbia mostram o fracasso do governo em lidar com a grave crise que os defensores de direitos humanos enfrentam no país, denuncia a Amnistia Internacional. No relatório Why do they want to kill us? The lack of a safe space to defend human rights in Colombia (“Por que nos querem matar? A falta de um espaço seguro para defender os direitos humanos na Colômbia”), a organização analisa as razões por detrás da violência contra líderes comunitários que vivem em áreas geograficamente estratégicas e ricas em recursos naturais. O documento também aponta a ineficácia das medidas de proteção implementadas desde o Acordo de Paz assinado com as Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC), em 2016.

“Desde que o Acordo de Paz foi assinado em 2016, as coisas pioraram ainda mais, especialmente para aqueles que vivem em áreas geograficamente estratégicas e ricas em recursos naturais”

Erika Guevara-Rosas, diretora para as Américas da Amnistia Internacional

“Durante anos, a Colômbia foi um dos países mais perigosos do mundo para as pessoas que defendem os direitos humanos, o território e os recursos naturais. Desde que o Acordo de Paz foi assinado em 2016, as coisas pioraram ainda mais, especialmente para aqueles que vivem em áreas geograficamente estratégicas e ricas em recursos naturais”, aponta a diretora para as Américas da Amnistia Internacional, Erika Guevara-Rosas.

A responsável explica que os defensores de direitos humanos “vão continuar a morrer até que o governo resolva efetivamente as questões estruturais, como a profunda desigualdade e marginalização sofrida pelas comunidades, o controlo da propriedade e da terra, a substituição de plantações ilícitas e a justiça.

O relatório examina os casos de quatro comunidades em particular risco: o Processo de Comunidades Negras (PCN), em Buenaventura, Valle del Cauca; o Comité de Integração Social de Catatumbo (CISCA), no Norte de Santander; o Assentamento Ancestral Indígena Kubeo-Sikuani (ASEINPOME), em Meta; e a Associação para o Desenvolvimento Integrado Sustentável da Perla Amazónica (ADISPA), em Putumayo.

“Embora, em teoria, a Colômbia tenha um dos sistemas de proteção mais abrangentes da região, é ineficaz porque as autoridades se recusam a tomar medidas preventivas para enfrentar as causas estruturais da violência”

Erika Guevara-Rosas, diretora para as Américas da Amnistia Internacional

Representantes de cada uma das comunidades falaram à Amnistia Internacional sobre as ameaças e os ataques que sofreram enquanto defendiam a terra e o ambiente. Membros da CISCA, por exemplo, explicaram que, por morarem numa das maiores áreas de produção de coca da Colômbia, são estigmatizados, perseguidos, atacados e acusados de apoiar os grupos armados que operam na região.

Comunidades de povos indígenas em todo o país também sofrem ataques frequentes devido à defesa dos territórios e recursos naturais. Em Meta, a falta de reconhecimento dos direitos à terra da comunidade indígena Kubeo-Sikuani deixou os seus membros desprotegidos e ameaçados.

A COVID-19 colocou os defensores de direitos humanos numa situação mais vulnerável, ocultando os contextos violentos que enfrentam e a falta de proteção. Durante a pandemia, as autoridades reduziram os mecanismos disponíveis e autorizaram atividades que colocam as comunidades em maior risco, como a extração de recursos naturais, operações policiais e a erradicação forçada de plantações ilícitas.

A Colômbia estabeleceu uma série de medidas, pelo menos no papel, para proteger os defensores de direitos humanos. Pelo menos 14 dessas medidas abordam direta ou indiretamente a questão da proteção coletiva. No entanto, as instituições e os seus programas estão minados pela ineficácia.

“Se realmente querem proteger os defensores ambientais, as autoridades colombianas precisam de ouvir as comunidades em risco, ajudá-las a melhorar as estratégias já estabelecidas e garantir justiça”

Erika Guevara-Rosas, diretora para as Américas da Amnistia Internacional

A Unidade de Proteção Nacional apenas garante guardas, telefones móveis e carros blindados numa base individual e geralmente dentro de áreas urbanas. O chamado sistema de alerta antecipado, projetado para fornecer proteção coletiva, tem um efeito reduzido, pois não há consequências para os órgãos do Estado que não cumpram as suas competências. O conjunto de ações adotadas pelas autoridades colombianas para prevenir riscos, neutralizar ameaças e minimizar as vulnerabilidades de grupos e comunidades (conhecida como Rota de Proteção Coletiva) também não está a ser implementado de forma eficaz.

“Embora, em teoria, a Colômbia tenha um dos sistemas de proteção mais abrangentes da região, é ineficaz porque as autoridades se recusam a tomar medidas preventivas para enfrentar as causas estruturais da violência coletiva contra os defensores de direitos humanos”, aponta Erika Guevara-Rosas.

“O conjunto de medidas de proteção é tão extenso e complexo que muitos dizem que simplesmente não sabem como usá-lo ou que se trata de algo que não é necessário nas suas comunidades. Se realmente querem proteger os defensores ambientais, as autoridades colombianas precisam de ouvir as comunidades em risco, ajudá-las a melhorar as estratégias já estabelecidas e garantir justiça”.

A Amnistia Internacional lançou uma campanha que faz um apelo a que sejam tomadas medidas para garantir que os defensores dos direitos humanos na Colômbia podem realizar o seu trabalho com segurança e proteção.

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