Comunicado sobre a morte do defensor de direitos humanos, Padre Stan Swamy - Amnistia Internacional Portugal

12 July 2021

“Entristece-nos profundamente a morte sob custódia do padre jesuíta e defensor de direitos humanos, Stan Swamy, de 84 anos, no passado dia 5 de julho de 2021” referiram oito organizações não-governamentais. Ao padre Stan Swamy foi repetidamente negada uma fiança, o que conduziu à sua morte no Hospital Holy Family, em Mumbai – Índia, onde tinha sido colocado, no dia anterior, em suporte ventilatório devido às dificuldades respiratórias e oscilações do nível de oxigénio. O defensor passou nove meses na prisão, por força da lei antiterrorista – Lei de Prevenção de Atividades Ilegais (denominada UAPA) – e viu ser-lhe recusada fiança e cuidados médicos enquanto ali permaneceu, tendo sido apenas transferido para um hospital quando a sua condição se tornou demasiado crítica, a 29 de maio.

Stan Swamy foi um defensor dedicado dos direitos do povo Adivasi, em particular no Estado de Jharkhand. Fundou o Vistapan Virodhi Jan Vikas Andolan, uma plataforma indiana para assegurar e proteger os direitos à terra dos povos Dalit e Adivasi, e foi um defensor proeminente contra a deslocaçãoforçada das comunidades Adivasi, que ocorre, tipicamente, no contexto do desenvolvimento e da mineração das terras ricas em minerais. Pronunciou-se contra a discriminação e violência sistémica dirigida à comunidade Adivasi, tendo documentado e denunciado a detenção dos jovens Adivasi, frequentemente acusados de serem “naxalitas” ou “maoístas”.

O seu trabalho, que deixou como legado, foi motivo de constantes represálias contra si. Stan Swamy apoiou e inspirou as comunidades mais marginais e vulneráveis a procurar soluções contra a violência e discriminação. As perseguições e detenção são retaliações diretas pelo seu trabalho pacífico.

Stan Swamy apoiou e inspirou as comunidades mais marginais e vulneráveis a procurar soluções contra a violência e discriminação.

A 8 de outubro de 2020, a Agência Nacional de Investigação (ANI) em Ranchi, no Estado de Jharkhand, prendeu Stan Swamy por supostas ligações à violência  ocorrida em Bhima Koregaon a 1 de janeiro de 2018. Outros 15 notáveis defensores de direitos humanos foram, erradamente, também acusados e presos neste caso.

Meses antes da sua detenção, Stan Swamy foi interrogado durante quase 16 horas pelaNI e, ostensivamenteligado ao caso. Apoiamos Stan Swamy e outros defensores acusados e detidos sob julgamento, acreditando que estão a ser visados pelo seu trabalho em matéria de direitos humanos de forma propositada. A 9 de outubro, o padre Stan foi transferido para Maharashtra – Mumbaia 1.700 quilómetros de distância da sua casa, acabando preso na superlotada cadeia central de Taloja.

Quando foi preso, o padre jesuíta já sofria da doença de Parkinson, de perda significativa de audição e de outros graves problemas de saúde associados. Inicialmente, as autoridades da prisão negaram-lhe roupas quentes e um copo com uma palhinha, do qual necessitava devido aos efeitos da doença de Parkinson. Além da fiança lhe ser impossibilitada devido à UAPA, também os tribunais se recusaram a intervir, apesar da sua idade, doença e ameaça da COVID-19. A 22 de outubro de 2020, um tribunal especial da ANI recusou o seu pedido de fiança provisória, apresentado por razões médicas, apesar das medidas pandémicas e nacionais para reduzir a sobrelotação nas prisões, bem como das próprias diretivas do Supremo Tribunal da Índia a este respeito.

Ao longo do período de detenção, a saúde de Stan Swamy deteriorou-se gradualmente. Na segunda semana de maio de 2021, os advogados do defensor voltaram a solicitar a sua libertação ao tribunal, fundamentando o seu pedido com os sintomas, semelhantes aos da COVID-19, que o padre jesuíta apresentava. Numa audiência a 21 de maio de 2021, Stan Swamy explicou ao juiz através de uma ligação em vídeo que, quando tinha chegado à prisão, os seus sistemas corporais “estavam muito funcionais”, mas ao longo dos 7 meses em que ali se manteve, “houve uma regressão constante e lenta” da sua saúde. Este pedido de fiança foi, uma vez mais, negado.

Stan Swamy acabou por ser transferido da Prisão Central de Taloja para o Hospital Holy Family, a 28 de maio de 2021, com o seu estado de saúde já severamente comprometido. O teste à COVID- 19 deu positivo a 30 de maio. Permaneceu em estado crítico, durante todo o mês de junho, e foi transferido para a Unidade de Cuidados Intensivos. A 4 de julho sofreu uma paragem cardíaca, e teve de ser ventilado. Nos dias anteriores, tinha manifestado profunda preocupação relativamente a uma nova audiência sobre a fiança, prevista para 6 de julho de 2021. A audiência foi antecipada para as 14h30 de dia 5 de julho, mas Stan Swamy morreu uma hora antes, às 13h24 do mesmo dia.

A Índia tem assento no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e no Conselho de Segurança, que lhe trazem compromissos específicos de direitos humanos. Neste aspeto, a comunidade internacional ficou-se pela retórica, quando considerou os padrões de direitos humanos como referências de compromisso.

A sua morte sob custódia, e a permanência em prisão preventiva dos outros defensores, é uma amostra lamentável de todo o historial repressivo da Índia ao nível dos direitos humanos, que falha redondamente no cumprimento das obrigações da comunidade global em matéria de direitos humanos. A Índia tem assento no Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas e no Conselho de Segurança, que lhe trazem compromissos específicos de direitos humanos. Neste aspeto, a comunidade internacional ficou-se pela retórica, quando considerou os padrões de direitos humanos como referências de compromisso. De igual forma, os esforços diplomáticos privados da UE no seu caso de grande visibilidade, nomeadamente a retoma do diálogo dos direitos humanos à porta fechada, foram um fracasso visível.

Este caso deve alertar a comunidade internacional para que, finalmente, coloque os direitos humanos no centro de todos os aspetos da sua relação bilateral com a Índia. Apelamos particularmente à UE e seus Estados-membros, para que implementem os numerosos compromissos assumidos nas diretrizes da UE sobre Defensores de Direitos Humanos, no Plano de Ação da UE sobre Direitos Humanos e Democracia, e em muitos outros. Permanecer unidos e sem cedências ao que corrompe os valores fundadores da UE será a única forma de assegurar a libertação de tantos outros defensores de direitos humanos, arbitrariamente detidos na Índia, antes de encontrarem o mesmo destino que Stan Swamy.

“A única certeza na prisão é a incerteza”

Padre Stan Swamy

Stan Swamy escreveu uma carta aos seus amigos e colegas em janeiro de 2021 a expressar a sua gratidão pela solidariedade demonstrada pelo povo, para assinalar os 100 dias em que esteve detido. “Por vezes, estas notícias de tamanha solidariedade deram-me imensa força e coragem, especialmente quando a única certeza na prisão é a incerteza”. Continuamos solidários com Stan Swamy e apelamos à total responsabilização pela sua morte. O seu espírito, coragem e gentileza não serão esquecidos e continuarão a inspirar.

 

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