O Conselho de Segurança das Nações Unidas tem de fazer tudo o que está ao seu alcance para pôr fim aos crimes contra a humanidade e à contínua limpeza étnica da população civil rohingya em Myanmar (Birmânia), incluindo a imposição de um alargado embargo às armas ao país, sustenta a Amnistia Internacional.
A crise em curso em Myanmar é esta quinta-feira, 28 de setembro, objeto de uma sessão aberta do Conselho de Segurança, na qual o secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, vai apresentar aos Estados-membros daquele organismo informações sobre a situação no estado birmanês de Rakhine.
“O Exército birmanês está a fazer deslocamentos forçados e a matar os rohingya. Numa campanha de crimes contra a humanidade que constitui limpeza étnica. Ao reunirem-se esta quinta-feira, os Estados-membros do Conselho de Segurança têm de questionar-se de que lado da história se querem posicionar, e fazer tudo o que está ao seu alcance para acabar com este pesadelo. Juntos têm o poder de pressionar Myanmar a pôr fim à violência”, defende a diretora do gabinete de Resposta a Crises da Amnistia Internacional, Tirana Hassan.
A perita da organização de direitos humanos frisa que “o Conselho de Segurança deve pôr termo imediatamente às transferências de armas, munições e equipamento relacionado para Myanmar, impondo um embargo alargado às armas”. “Isto deve abranger tanto os fornecimentos diretos como os indiretos, e tem de ser garantido que o treino [militar] e outro tipo de assistência ao Exército birmanês são suspensos”, explicita.
Esta reunião do Conselho de Segurança ocorre quase um mês depois de os militares de Myanmar terem lançado uma operação brutal no estado de Rakhine contra a população rohingya. Esta operação surge na esteira de uma série de ataques feitos contra dezenas de postos de segurança, em que morreram pelo menos 12 membros das forças de segurança do país, e que foram reivindicados pelo grupo armado rohingya Exército de Salvação Rohingya de Arracão.
Crime contra a humanidade
Desde aí, perto de meio milhão de pessoas atravessou a fronteira para o Bangladesh, o que significa que quase metade do 1,2 milhão de pessoas que vivem em Rakhine fugiram das suas casas e muitas foram mortas em menos de um mês.
A Amnistia Internacional documentou que as forças de segurança birmanesas incendiaram aldeias e povoações inteiras no estado de Rakhine e dispararam contra as pessoas em fuga da violência, o que constitui um ataque sistemático e generalizado sobre a população civil, configurando assim um crime contra a humanidade. Apesar das alegações feitas pelo Governo de Myanmar de que a operação militar cessou, a organização de direitos humanos confirmou novos incêndios de aldeias a ocorrerem ainda na semana passada.
Esta situação é agravada pelas restrições severas que as autoridades de Myanmar impuseram aos grupos de ajuda humanitária no Norte do estado de Rakhine. A Amnistia Internacional recolheu testemunhos credíveis de que o medo de passarem fome e que os ataques feitos pelos militares birmaneses estão a forçar ainda mais pessoas a fugirem das suas casas, além de que muitos rohingya se encontram sem saída nas suas aldeias e sem acesso ou apenas muito limitado acesso a alimentos.
“A crise está longe de ter chegado ao fim e não há dúvida nenhuma de que as violações [de direitos humanos] continuam a ser cometidas sem sinal de decréscimo no estado de Rakhine. Mais do que nunca, o mundo precisa de tomar uma posição firme e pressionar Myanmar e as suas forças de segurança a acabarem com os horrores que estão a infligir à população rohingya”, exorta Tirana Hassan.
A diretora do gabinete de Resposta a Crises da Amnistia Internacional deixa bem claro: “Queremos que o Conselho de Segurança emita uma declaração púbica a repudiar as atrocidades no estado de Rahkine, instando ao fim da violência e, simultaneamente, ao acesso imediato e sem limitações nenhumas para os grupos de ajuda humanitária”.
