A Amnistia Internacional enviou, hoje, uma carta ao primeiro-ministro, António Costa, em que apela ao estabelecimento de um Comité de Monitorização de Direitos Humanos, composto por um amplo leque de peritos/a e representativo das comunidades mais vulneráveis a violações de direitos humanos. A medida justifica-se pela necessidade de serem criados mecanismos de escrutínio redobrados que avaliem as consequências dos esforços governamentais para fazer face à pandemia de COVID-19.
Pedro A. Neto, diretor-executivo da Amnistia Internacional Portugal“O Comité de Monitorização de Direitos Humanos ficaria encarregue de dar resposta célere e aconselhamento imediato às várias autoridades, nacionais e municipais, em relação ao impacto a nível de direitos humanos das decisões em curso. Este organismo teria ainda competências para fazer recomendações”
“Todos os aspetos desta crise de saúde pública estão diretamente relacionados com um vasto conjunto de obrigações de direitos humanos. Por isso, o Comité de Monitorização de Direitos Humanos ficaria encarregue de dar resposta célere e aconselhamento imediato às várias autoridades, nacionais e municipais, em relação ao impacto a nível de direitos humanos das decisões em curso. Este organismo teria ainda competências para fazer recomendações sempre que seja necessário agir em áreas onde exista preocupação de direitos humanos ligada à COVID-19”, explica o diretor-executivo da Amnistia Internacional Portugal, Pedro A. Neto.
O Comité de Monitorização de Direitos Humanos assumiria uma abordagem interseccional e de género, identificando estatísticas e informações relevantes para assegurar que os direitos humanos estão a ser respeitados. Além disso, através da divulgação regular de informações, ajudaria a garantir a todas as pessoas em Portugal que os direitos humanos estão, de facto, no centro da resposta do governo a esta crise.
Na carta enviada ao primeiro-ministro, que é acompanha por um documento com dez princípios de direitos humanos para Portugal responder à COVID-19, a Amnistia Internacional apela ainda a que os gabinetes municipais ou as redes de Conselho Local de Ação Social (CLAS) que trabalham questões relacionadas com direitos sociais e/ou serviços sociais sejam sempre incluídos em comités especiais, gabinetes de emergência e outros órgãos estabelecidos pelo governo para supervisionar e coordenar respostas à crise da COVID-19 e às suas consequências económico-sociais junto da população mais vulnerável. Por último, é recomendado ao líder do governo que convide um/a representante deste comité, ou membro efectivo da própria Comissão Nacional de Direitos Humanos – organismo que já existe – para desempenhar um papel consultivo nas decisões a serem tomadas na resposta a esta crise.
Pedro A. Neto, diretor-executivo da Amnistia Internacional Portugal“O Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas voltou a alertar para a situação das vítimas de violência de género e a discriminação das comunidades ciganas e de ascendência africana, em Portugal. A crise sanitária que vivemos lembra-nos, mais uma vez, que nenhum grupo de pessoas pode ser deixado para trás”
“A Amnistia Internacional está a monitorizar, de forma ativa, as implicações das políticas para testar, tratar e prevenir a expansão da COVID-19 ao nível dos direitos humanos. Paralelamente, tem acompanhado o impacto da crise económica resultante das mesmas sobre os cidadãos, não esquecendo aqueles que, mesmo antes deste período particular, já estavam em situação vulnerável, económica e socialmente”, nota ainda Pedro A. Neto.
“Na última semana, o Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas voltou a alertar para a situação das vítimas de violência de género e a discriminação das comunidades ciganas e de ascendência africana, em Portugal. A crise sanitária que vivemos lembra-nos, mais uma vez, que nenhum grupo de pessoas pode ser deixado para trás. Especial cuidado têm de ter todas aquelas em situação de ainda maior vulnerabilidade e que necessitam de respostas céleres para evitar os riscos, diretos e indiretos, desta pandemia”, conclui o diretor-executivo da Amnistia Internacional Portugal.
Hoje, Dia Mundial da Saúde, a organização continua a promover uma petição que alerta para a necessidade de proteção dos profissionais de saúde. A Amnistia Internacional lembra que é urgente garantir que o trabalho destas pessoas é realizado sem correrem qualquer tipo de riscos para a sua saúde e para a de outras. Neste momento, contam-se mais de 500 subscritores.
COVID 19: DETERMINADOS PELA ESPERANÇA
À medida que a pandemia de COVID-19 se espalha pelo mundo, a vida pode parecer em espera – mas a luta pelos direitos humanos nunca pára.
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