7 April 2020

A Amnistia Internacional enviou, hoje, uma carta ao primeiro-ministro, António Costa, em que apela ao estabelecimento de um Comité de Monitorização de Direitos Humanos, composto por um amplo leque de peritos/a e representativo das comunidades mais vulneráveis a violações de direitos humanos. A medida justifica-se pela necessidade de serem criados mecanismos de escrutínio redobrados que avaliem as consequências dos esforços governamentais para fazer face à pandemia de COVID-19.

“O Comité de Monitorização de Direitos Humanos ficaria encarregue de dar resposta célere e aconselhamento imediato às várias autoridades, nacionais e municipais, em relação ao impacto a nível de direitos humanos das decisões em curso. Este organismo teria ainda competências para fazer recomendações”

Pedro A. Neto, diretor-executivo da Amnistia Internacional Portugal

“Todos os aspetos desta crise de saúde pública estão diretamente relacionados com um vasto conjunto de obrigações de direitos humanos. Por isso, o Comité de Monitorização de Direitos Humanos ficaria encarregue de dar resposta célere e aconselhamento imediato às várias autoridades, nacionais e municipais, em relação ao impacto a nível de direitos humanos das decisões em curso. Este organismo teria ainda competências para fazer recomendações sempre que seja necessário agir em áreas onde exista preocupação de direitos humanos ligada à COVID-19”, explica o diretor-executivo da Amnistia Internacional Portugal, Pedro A. Neto.

O Comité de Monitorização de Direitos Humanos assumiria uma abordagem interseccional e de género, identificando estatísticas e informações relevantes para assegurar que os direitos humanos estão a ser respeitados. Além disso, através da divulgação regular de informações, ajudaria a garantir a todas as pessoas em Portugal que os direitos humanos estão, de facto, no centro da resposta do governo a esta crise.

Na carta enviada ao primeiro-ministro, que é acompanha por um documento com dez princípios de direitos humanos para Portugal responder à COVID-19, a Amnistia Internacional apela ainda a que os gabinetes municipais ou as redes de Conselho Local de Ação Social (CLAS) que trabalham questões relacionadas com direitos sociais e/ou serviços sociais sejam sempre incluídos em comités especiais, gabinetes de emergência e outros órgãos estabelecidos pelo governo para supervisionar e coordenar respostas à crise da COVID-19 e às suas consequências económico-sociais junto da população mais vulnerável. Por último, é recomendado ao líder do governo que convide um/a representante deste comité, ou membro efectivo da própria Comissão Nacional de Direitos Humanos – organismo que já existe – para desempenhar um papel consultivo nas decisões a serem tomadas na resposta a esta crise.

“O Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas voltou a alertar para a situação das vítimas de violência de género e a discriminação das comunidades ciganas e de ascendência africana, em Portugal. A crise sanitária que vivemos lembra-nos, mais uma vez, que nenhum grupo de pessoas pode ser deixado para trás”

Pedro A. Neto, diretor-executivo da Amnistia Internacional Portugal

“A Amnistia Internacional está a monitorizar, de forma ativa, as implicações das políticas para testar, tratar e prevenir a expansão da COVID-19 ao nível dos direitos humanos. Paralelamente, tem acompanhado o impacto da crise económica resultante das mesmas sobre os cidadãos, não esquecendo aqueles que, mesmo antes deste período particular, já estavam em situação vulnerável, económica e socialmente”, nota ainda Pedro A. Neto.

“Na última semana, o Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas voltou a alertar para a situação das vítimas de violência de género e a discriminação das comunidades ciganas e de ascendência africana, em Portugal. A crise sanitária que vivemos lembra-nos, mais uma vez, que nenhum grupo de pessoas pode ser deixado para trás. Especial cuidado têm de ter todas aquelas em situação de ainda maior vulnerabilidade e que  necessitam de respostas céleres para evitar os riscos, diretos e indiretos, desta pandemia”, conclui o diretor-executivo da Amnistia Internacional Portugal.

Hoje, Dia Mundial da Saúde, a organização continua a promover uma petição que alerta para a necessidade de proteção dos profissionais de saúde. A Amnistia Internacional lembra que é urgente garantir que o trabalho destas pessoas é realizado sem correrem qualquer tipo de riscos para a sua saúde e para a de outras. Neste momento, contam-se mais de 500 subscritores.

 

COVID 19: DETERMINADOS PELA ESPERANÇA

À medida que a pandemia de COVID-19 se espalha pelo mundo, a vida pode parecer em espera – mas a luta pelos direitos humanos nunca pára.
Preparámos uma página com vários conteúdos relacionado com esta temática, que incluía informações específicas, inspiração tão necessária neste momento e formas de agir e se envolver.

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Se a linha da frente cai, cairemos todos: queremos proteção para os profissionais de saúde (petição encerrada)

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