COVID-19: Grupos mais vulneráveis no Brasil devem ter acesso adequado à saúde - Amnistia Internacional Portugal

15 May 2020

A Amnistia Internacional Brasil lançou, esta quinta-feira, uma campanha que alerta para a necessidade de nenhuma pessoa ser deixada para trás no combate à atual crise sanitária. Desde quem mora na favela até aos indígenas, das pessoas em privação de liberdade aos quilombolas, dos profissionais de saúde até aos trabalhadores e trabalhadoras informais, são necessárias medidas concretas e urgentes das autoridades federais, estaduais e municipais para minimizar os graves impactos da COVID-19.

“O Brasil entra agora no momento mais crítico da pandemia, segundo os especialistas. É obrigação das autoridades garantir direitos para todos e todas”

Jurema Werneck, diretora-executiva da Amnistia Internacional Brasil

A organização destaca a atuação ativa e efetiva da sociedade civil no combate à pandemia, em contraste com as ações das autoridades. “Desde o início da crise da COVID-19, a sociedade civil está mobilizada com iniciativas para atender às populações mais vulneráveis. A Amnistia Internacional lança esta campanha para destacar a importância e efetividade dessas medidas, e para pressionar o presidente Jair Bolsonaro, o vice-presidente, os ministros, os governadores e os prefeitos para que corrijam as falhas demonstradas até aqui e adotem medidas urgentes. O Brasil entra agora no momento mais crítico da pandemia, segundo os especialistas. É obrigação das autoridades garantir direitos para todos e todas”, explica a diretora-executiva da Amnistia Internacional Brasil, Jurema Werneck.

A pandemia expõe de forma muito concreta as desigualdades no Brasil. De acordo com dados da prefeitura de São Paulo, o risco de morte entre negros é 62 por cento maior do que entre brancos. Já o Ministério da Saúde indica que a taxa de mortalidade é maior entre a população negra.

“As populações mais vulneráveis têm voz e precisam de participar nas decisões que dizem respeito aos seus direitos neste período de pandemia. Cabe às autoridades ouvir e compreender as necessidades destas pessoas”

Jurema Werneck, diretora-executiva da Amnistia Internacional Brasil

Na nova campanha, a Amnistia Internacional e outras organizações parceiras apresentam um conjunto de sete medidas que devem ser adotadas pelas autoridades:

  • Garantir a participação social;
  • Impedir o tratamento desigual e a discriminação;
  • Assegurar informação e educação para a saúde;
  • Disponibilizar prevenção e cuidados para a população privada da liberdade;
  • Prestar assistência social a todas as pessoas que necessitem;
  • Garantir assistência à saúde;
  • Cuidar dos profissionais do setor de saúde.

Povos indígenas
A Amnistia Internacional defende que deve ser garantido o isolamento social nos territórios indígenas, através da expulsão imediata dos invasores (como por exemplo, madeireiros, grileiros e garimpeiros). É urgente que a fiscalização e as patrulhas sejam intensificadas nos territórios indígenas e nas áreas protegidas da região. Além disso, é preciso considerar seriamente a possibilidade de suspender algumas grandes obras, evitando que os funcionários das empresas responsáveis pelas empreitadas tenham acesso aos territórios indígenas durante o período de quarentena.

O caso das prisões

Os Estados devem adotar medidas de proteção e empreender esforços na redução da sobrelotação das prisões. Os direitos humanos à vida e à saúde devem ser preservados, principalmente quando as pessoas estão sob custódia. Recomenda-se uma ampla campanha de informação nas prisões, incluindo nesses esforços os detidos e os funcionários do sistema de justiça. Equipamentos de Proteção Individual e cuidados adicionais devem ser fornecidos e fiscalizados quando necessário.

Apoio nas favelas

Historicamente, as populações das favelas e das chamadas periferias têm direitos básicos negados, que foram colocados ainda mais em causa neste período de crise sanitária. As autoridades precisam de garantir condições de isolamento social para todas as pessoas, especialmente idosos, mulheres grávidas e/ou chefes de família, trabalhadores informais, pessoas com vínculos laborais precários, que não tenham uma fonte de subsistência garantida ou sem-abrigo. É também necessário reconhecer que, para algumas dinâmicas familiares, o isolamento em casa é impossível. Nestes casos, as secretarias municipais de saúde e de assistência social e direitos humanos devem garantir a existência de locais, através de parcerias com hotéis e alojamentos provisórios em escolas ou noutras instalações públicas, garantindo o acesso a alimentação, água, higiene e energia elétrica.

“As populações mais vulneráveis têm voz e precisam de participar nas decisões que dizem respeito aos seus direitos neste período de pandemia. Cabe às autoridades ouvir e compreender as necessidades destas pessoas para que seja este o momento de correção das desigualdades históricas e uma oportunidade de garantia de acesso à saúde e à assistência médica para todas as pessoas”, defende Jurema Werneck.

 

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