O Gabinete do Provedor de Justiça Europeu anunciou, hoje, que irá abrir um inquérito sobre o possível fracasso da Comissão Europeia em garantir que as autoridades croatas respeitam os direitos fundamentais durante a realização de operações fronteiriças, financiadas pela União Europeia (UE), contra migrantes e refugiados.
Eve Geddie, diretora do Gabinete para as Instituições Europeias da Amnistia Internacional“A Amnistia Internacional e outras organizações documentaram inúmeras violações, incluindo agressões e tortura de migrantes e requerentes de asilo pela polícia croata, cujos salários podem ter sido pagos com fundos da UE”
“Ao longo dos anos, a Amnistia Internacional e outras organizações documentaram inúmeras violações, incluindo agressões e tortura de migrantes e requerentes de asilo pela polícia croata, cujos salários podem ter sido pagos com fundos da UE. O anúncio de hoje de um inquérito pelo Provedor de Justiça da UE sobre como a Comissão Europeia permitiu que os fundos continuassem a ser usados sem garantir o cumprimento dos direitos humanos é um primeiro passo significativo para abordar estes abusos flagrantes e prestar contas”, afirma a diretora do Gabinete para as Instituições Europeias da Amnistia Internacional, Eve Geddie.
“Ao continuar a financiar operações nas fronteiras e dar luz verde para a adesão da Croácia ao espaço Schengen, a Comissão Europeia abdicou das suas responsabilidades de monitorizar a forma como a ajuda da UE é utilizada e enviou um sinal perigoso de que as violações flagrantes de direitos humanos podem continuar sem serem questionadas”, prossegue.
Eve Geddie, diretora do Gabinete para as Instituições Europeias da Amnistia Internacional“Esperamos que a investigação do Provedor de Justiça leve a Comissão a tomar medidas para garantir que a assistência da UE às operações fronteiriças não permita mais violência e maus-tratos”
A queixa de setembro de 2020 da Amnistia Internacional, que desencadeou esta investigação, argumentava que a Comissão Europeia fez vista grossa às denúncias de abusos persistentes. Além disso, revelou que não conseguiu estabelecer um mecanismo de monitorização independente para garantir que as medidas fronteiriças da Croácia, muitas das quais financiadas através da ajuda de emergência da UE, respeitam os direitos fundamentais.
“Esperamos que a investigação do Provedor de Justiça leve a Comissão a tomar medidas para garantir que a assistência da UE às operações fronteiriças não permita mais violência e maus-tratos contra homens, mulheres e crianças nas fronteiras da Europa”, aponta Eve Geddie.
Contexto
O Gabinete do Provedor de Justiça Europeu decidiu abrir um inquérito sobre a queixa apresentada pela Amnistia Internacional, que indicava que a Comissão Europeia não garantiu o respeito pelos direitos fundamentais no contexto das operações de gestão das fronteiras, financiadas por fundos da UE.
A Croácia é beneficiária de mais de 108 milhões de euros, ao abrigo do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI). Desde 2017, recebeu 23,3 milhões de euros adicionais em ajuda de emergência para a migração e gestão de fronteiras.
A assistência de emergência à Croácia cobriu em grande parte os custos operacionais, incluindo os salários das forças policiais que têm sido repetidamente acusadas de retornos ilegais e abuso contra migrantes e requerentes de asilo.
Vários relatórios publicados nos últimos três anos revelaram como a polícia croata da fronteira agride, sistematicamente, homens, mulheres e adolescentes que tentam entrar no país, destrói o que trazem e parte os seus telemóveis, antes de forçá-los a regressar à Bósnia. Por vezes, as pessoas são despidas e ficam sem sapatos, sendo forçadas a caminhar durante horas sobre neve e rios gelados.
Em outubro, o Conselho Dinamarquês para os Refugiados documentou agressões, tortura, humilhação e um caso de abuso sexual contra homens e crianças intercetados dentro de território croata, levando a apelos da Comissão Europeia para que o país investigasse os incidentes.