Croácia: Novas provas de abuso policial e tortura de migrantes e requerentes de asilo - Amnistia Internacional Portugal

12 Junho 2020

Numa escalada aterradora das violações de direitos humanos da polícia na fronteira da Croácia com a Bósnia, um grupo de migrantes e requerentes de asilo foi preso, espancado e torturado brutalmente por agentes. Depois, mesmo estando feridos, foram humilhados, denuncia a Amnistia Internacional.

O caso remonta à noite de 26 para 27 de maio. A Amnistia Internacional falou com seis homens de um grupo de 16 requerentes de asilo paquistaneses e afegãos, que foram detidos pela polícia croata, perto do lago Plitvice, enquanto tentavam atravessar o país para chegar à Europa Ocidental.

“A União Europeia não pode continuar em silêncio e a ignorar, de forma deliberada, a violência e os abusos cometidos pela polícia croata nas suas fronteiras externas. Este silêncio está a permitir, e até a encorajar, que os autores destes abusos continuem sem enfrentar consequências”

Massimo Moratti, diretor-adjunto do escritório regional para a Europa da Amnistia Internacional

Entre oito a dez pessoas, com uniformes pretos e balaclavas idênticas às que são usadas pela Polícia Especial da Croácia, dispararam para o ar, pontapearam e atingiram repetidamente os homens com bastões de metal, cassetetes e pistolas. A violência não acabou aqui, já que os agentes espalharam ketchup, maionese e açúcar nas cabeças ensanguentadas e nas calças dos migrantes. A Amnistia Internacional também conversou com médicos que os trataram e as ONG que testemunharam os ferimentos.

“A União Europeia não pode continuar em silêncio e a ignorar, de forma deliberada, a violência e os abusos cometidos pela polícia croata nas suas fronteiras externas. Este silêncio está a permitir, e até a encorajar, que os autores destes abusos continuem sem enfrentar consequências. A Comissão Europeia deve investigar os últimos relatos aterradores da violência policial contra migrantes e requerentes de asilo”, afirma o diretor-adjunto do escritório regional para a Europa da Amnistia Internacional, Massimo Moratti.

Abusos físicos e psicológicos

Amir, do Paquistão, relatou: “Estávamos a pedir que parassem e mostrassem misericórdia. Já estávamos amarrados, incapazes de nos movermos e numa condição humilhante. Não havia razão para continuarmos a ser atingidos e torturados”. Sem qualquer compaixão, os homens armados continuaram: “Tiravam-nos fotos com os telemóveis, cantavam e riam”. Amir partiu um braço e o nariz. Além disso, ficou com marcas na cabeça, cara e nos braços.

Naquela noite, dez pessoas sofreram ferimentos graves. Tariq, de 30 anos, ficou com os braços e uma perna engessados, cortes e contusões visíveis na cabeça e no rosto, e, agora, sofre de fortes dores no peito.

“Não nos deram a hipótese de dizer nada quando nos apanharam. Começaram logo a bater-nos. Enquanto estava deitado no chão, bateram-me na cabeça, com a parte de trás de uma arma, e comecei a sangrar. Tentei proteger a cabeça dos golpes, mas começaram a pontapear-me e a bater-me nos braços com bastões de metal. Toda a noite, perdia e recuperava a consciência”, conta Tariq, que  agora é forçado a usar uma cadeira de rodas para se movimentar. Para voltar a andar, vai precisar de meses de recuperação.

Os homens disseram à Amnistia Internacional como se sentiram humilhados quando espalharam ketchup e maionese nas suas cabeças e caras ensanguentadas. Um dos mascarados atirou maionese para as calças de um requerente de asilo, enquanto outros riam e cantavam os “Parabéns” à volta.

Depois de quase cinco horas de abusos contínuos, os migrantes foram entregues à polícia croata da fronteira, que os transportou para perto da Bósnia e Herzegovina em duas carrinhas. “Ficaram surpresos com a nossa condição. Estávamos encharcados em sangue e muito abalados. Mal podíamos estar de pé, muito menos caminhar durante horas até à Bósnia. Mas mandaram-nos ir. Disseram-nos para levar aqueles que não podiam andar e ir embora”, relatou Faisal.

Alguns dos homens chegaram a Miral, um centro de acolhimento administrado pela Organização Internacional para as Migrações em Velika Kladusa, na Bósnia e Herzegovina. No entanto, cinco, que estavam em condições mais débeis, ficaram para trás e acabaram por ser ajudados por uma ONG que opera no campo.

Um médico do serviço de urgência da clínica de Velika Kladusa, que tratou os homens, disse à Amnistia Internacional que todos apresentavam ferimentos na parte de trás da cabeça, consistentes com golpes de um objeto pontiagudo, e necessitavam de pontos. A maioria teve múltiplas fraturas, lesões nas articulações, pneumotórax, cortes e contusões. Vários ficaram traumatizados. A recuperação pode levar meses.

Impunidade

Apesar de ser o último de muitos, este incidente aponta para um novo nível de brutalidade e abuso por parte da polícia croata. No início de maio, o jornal The Guardian avançou com uma notícia sobre um grupo de homens forçados a atravessar a fronteira croata, depois de terem sido espancados e pintados com spray laranja na cabeça. O Ministério do Interior da Croácia rejeitou as alegações, mas os testemunhos de violência e intimidação enquadram-se na forma ilegal de expulsão destas pessoas, que decorre não só na Croácia, como também noutras fronteiras externas da União Europeia.

Vários relatórios publicados nos últimos três anos revelaram como a polícia croata da fronteira agride, sistematicamente, homens, mulheres e adolescentes que tentam entrar no país, destrói o que trazem e partem os seus telemóveis, antes de forçá-los a regressar à Bósnia. Por vezes, as pessoas são despidas e ficam sem sapatos, sendo forçadas a caminhar durante horas sobre neve e rios gelados.

Um médico da clínica de Velika Kladusa indicou à Amnistia Internacional que aproximadamente 60 por cento dos migrantes e requerentes de asilo que precisavam de tratamento médico relataram que os ferimentos foram infligidos pela polícia croata, enquanto tentavam atravessar a fronteira: “Muitas lesões envolvem fraturas de ossos e articulações. Esses ossos levam mais tempo a sarar e as fraturas tornam o paciente incapacitado por longos períodos de tempo. Esta estratégia parece ser deliberada – causar ferimentos e traumas que levam tempo a curar e deixam as pessoas mais hesitantes em tentar atravessar a fronteira novamente ou um pouco mais tarde”.

Até ao momento, o Ministério do Interior croata negou as alegações, recusando-se a realizar investigações independentes e eficazes sobre os abusos denunciados ou a responsabilizar  os agentes. Neste clima de impunidade generalizada, os retornos ilegais e a violência na fronteira continuam a aumentar. A Amnistia Internacional já partilhou os detalhes deste caso com as autoridades da Croácia, mas não recebeu qualquer resposta oficial.

O fracasso da UE  

A Comissão Europeia (CE) permaneceu em silêncio diante dos vários relatórios credíveis de violações graves dos direitos humanos na fronteira croata e das repetidas solicitações do Parlamento Europeu para investigar as alegações. Além disso, a Croácia continua a ser beneficiária de quase sete milhões de euros de assistência da UE para a segurança nas fronteiras. A grande maioria desta quantia é gasta em infraestruturas, equipando a polícia e até pagando salários. Mesmo uma pequena parcela (300 mil euros) que a CE tinha reservado para um mecanismo de monitorização dos direitos fundamentais e das leis da UE em matéria de asilo não passou de uma ilusão. No ano passado, a CE também recomendou a total adesão da Croácia ao espaço Schengen, apesar dos abusos de direitos humanos serem comuns no país.

“A Comissão Europeia não pode continuar a fechar os olhos às violações flagrantes do direito da UE, pois as pessoas são marcadas com cruzes na cabeça ou brutalmente torturadas e humilhadas pela polícia croata”

Massimo Moratti, diretor-adjunto do escritório regional para a Europa da Amnistia Internacional

“A Comissão Europeia não pode continuar a fechar os olhos às violações flagrantes do direito da UE, pois as pessoas são marcadas com cruzes na cabeça ou brutalmente torturadas e humilhadas pela polícia croata. Esperamos nada menos do que a condenação desses atos e uma investigação independente sobre os abusos relatados, bem como o estabelecimento de um mecanismo eficaz para garantir que os fundos da UE não sejam utilizados para cometer tortura e retornos ilegais. Na ausência de ação urgente, as práticas desumanas de migração da Croácia vão transformar a UE em cúmplice das principais violações de direitos humanos que estão a acontecer à sua porta”, aponta Massimo Moratti.

Contexto

Os atos de violência na fronteira croata têm ocorrido regularmente desde o final de 2017. O Conselho Dinamarquês para os Refugiados registou cerca de sete mil casos de deportações forçadas e retornos ilegais à Bósnia e Herzegovina, em 2019. Apesar de ter sido registada uma pausa durante as medidas de confinamento para fazer face à pandemia de COVID-19, só em abril deste ano já foram reportados 1600. Os números estão a aumentar diariamente, à medida que as restrições em toda a região estão a ser levantadas e o clima está a ficar mais ameno.

A Amnistia Internacional entrevistou mais de 160 pessoas que foram impedidas de entrar ou devolvidas à Bósnia e Herzegovina, desde julho de 2018. Quase um terço relatou ter sido espancada, ficado sem documentos e telemóveis, e alvo de abusos verbais, no que parece ser uma política deliberada para impedir tentativas futuras de entrada no país.

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