A Amnistia Internacional revelou que a situação dos venezuelanos que procuram proteção em Curaçau não melhorou desde a publicação do relatório “No Security Yet”, em 2021, com as autoridades a continuarem a proceder a detenções, incluindo crianças, em condições desumanas.
A organização tem vindo a acompanhar os casos de quatro homens e uma mulher ao longo de um ano, cujas histórias foram incluídas no relatório de 2021, e entrevistou-os novamente entre Dezembro de 2021 e Outubro de 2022. A sua situação no último ano não só não melhorou, como piorou em alguns casos, como o de Yusmary, que esteve em detenção relacionada com a imigração durante cinco meses, em 2022, ou José, que, depois de ter estado detido durante quase um ano em 2020 e 2021, ainda não tinha notícias do seu pedido de asilo: “Ainda me sinto preso, apesar de já não estar na prisão. Eu não quero ficar em Curaçau. Quero ir para outro país e pedir asilo lá”, disse ele.
As principais preocupações persistem
Mais de sete milhões de venezuelanos fugiram da crise de direitos humanos no seu país, que provocou uma das maiores ondas de deslocação forçada no mundo. Curaçau, uma ilha das Caraíbas próxima da Venezuela, que pertence ao Reino dos Países Baixos, é um dos seus países de destino. Estima-se que cerca de 17 mil venezuelanos vivem numa situação de migração irregular na ilha.
A Amnistia Internacional reconhece que as autoridades de Curaçau tomaram pequenas medidas para melhorar a situação dos direitos humanos dos venezuelanos que procuram proteção. Em 2019, estabeleceram um procedimento de proteção que melhorou as entrevistas destinadas a avaliar as necessidades de proteção internacional. No entanto, o acesso a este procedimento continua difícil porque as autoridades não garantem o acesso à informação e à assistência jurídica, especialmente para as pessoas em detenção. Além disso, não foi concedida proteção a uma única pessoa desde a introdução deste procedimento, uma vez que as autoridades consideram que as pessoas venezuelanas não têm necessidades de proteção e não estão em risco se regressarem ao seu país. Na prática, o procedimento de proteção é utilizado como veículo para negar pedidos de proteção, o que é contrário ao seu próprio objetivo.
Ainda não existem centros de receção abertos para aqueles que procuram proteção. Embora exista um novo “quartel de estrangeiros” (o centro de detenção localizado dentro do Sentro di Detenshon i Korekshon Korsou), as pessoas que procuram proteção, incluindo menores, continuam detidas sem controlo judicial, em violação do direito internacional dos direitos humanos. A detenção automática e as condições desumanas no quartel para estrangeiros, tais como o confinamento numa cela durante a maior parte do dia e a ausência de atividades recreativas, continuam a ser uma dissuasão para aqueles que iniciam ou prosseguem procedimentos de proteção.
Apelos da Amnistia Internacional
“Vemos as medidas tomadas pelas autoridades de Curaçau para melhorar a situação dos direitos humanos dos venezuelanos que procuram proteção em Curaçau. Mas não são suficientes. As autoridades devem redobrar os seus esforços e o Reino dos Países Baixos deve apoiar isto”, disse Dagmar Oudshoorn, Diretor da Amnistia Internacional dos Países Baixos.
A Amnistia Internacional apela às autoridades de Curaçau para que garantam os direitos dos venezuelanos que procuram proteção. As autoridades devem estabelecer um procedimento de asilo justo e eficaz que satisfaça as normas internacionais e garantir o acesso ao asilo. Devem, com urgência, pôr fim à detenção automática dos requerentes de proteção e deixar de deter crianças, uma vez que a detenção de crianças nunca é do seu interesse superior. Além disso, o governo holandês deve avaliar os riscos dos direitos humanos do seu apoio às autoridades de Curaçau e estabelecer critérios vinculativos em matéria de direitos humanos.