Declaração - estatuto de Alexei Navalny como "Prisioneiro de Consciência" - Amnistia Internacional Portugal

10 May 2021

No seguimento de uma cuidadosa avaliação, a Amnistia Internacional devolveu a Alexei Navalny o estatuto de “Prisioneiro de Consciência”.

Em fevereiro passado, a Amnistia tomou a decisão interna de terminar com a utilização do termo “Prisioneiro de Consciência” para Navalny, devido a preocupações relativas a declarações discriminatórias que este fez em 2007 e 2008, e que podem ter constituído promoção de ódio. O governo russo e os seus apoiantes usaram essa decisão interna, que não tencionávamos tornar pública, para violar ainda mais os direitos de Navalny. Facto que constituiu o cúmulo da hipocrisia, vindo de um governo que não só tentou matar Navalny por envenenamento, como tem praticado atos inimagináveis ao longo das duas últimas décadas, nomeadamente tortura, desaparecimentos forçados e repressão generalizada da liberdade política na Rússia e no estrangeiro, assim como crimes de guerra na Síria.

Por esta razão, a Amnistia Internacional iniciou uma revisão da sua abordagem global ao uso do termo “Prisioneiro de Consciência”. Como um passo provisório inicial, a nossa abordagem foi aperfeiçoada, de modo a que uma pessoa não seja excluída da designação de “Prisioneira de Consciência” unicamente com base na sua conduta no passado. Reconhecemos que as opiniões e o comportamento de um indivíduo possam evoluir ao longo do tempo. É parte da missão da Amnistia Internacional encorajar pessoas a adotar positivamente uma visão de direitos humanos e não sugerir que estas estão aprisionadas para sempre à conduta que um dia tiveram.

Além disso, quando a Amnistia Internacional designa um indivíduo como “Prisioneiro de Consciência”, isto não envolve nem implica, de nenhuma forma, o apoio da organização aos seus pontos de vista. A Amnistia só se pronuncia acerca de assuntos que são especificamente consistentes com a proteção e promoção dos direitos humanos. Algumas das declarações prévias de Navalny são reprováveis e não as apoiamos minimamente, nem quanto ao conteúdo nem quanto à forma de comunicação. Enquanto organização de direitos humanos, a Amnistia Internacional continuará a combater o racismo e todas as formas de discriminação, onde quer que existam.

Isto significa que, ao confirmarmos o estatuto de Navalny como “Prisioneiro de Consciência”, não estamos a apoiar o seu programa político, mas sim a destacar a necessidade urgente dos seus direitos – incluindo acesso a cuidados médicos independentes – serem reconhecidos e alvo de ação pelas autoridades russas.

Alexei Navalny não foi preso por qualquer crime reconhecível, mas por exigir para si mesmo, e para os seus apoiantes, o direito a uma participação igualitária na vida pública, e por exigir um governo livre de corrupção. Estes são atos de consciência e deveriam ser reconhecidos como tal.

Por outro lado, o presidente Putin e o governo russo estão a restringir a liberdade política e a reprimir brutalmente qualquer pessoa que procure responsabilização e justiça. São eles que estão a escolher agir deliberadamente sem qualquer traço de consciência.

A Amnistia Internacional tomou uma decisão errada, que colocou em questão as nossas intenções e motivos num momento crítico, e lamenta os impactos negativos que isto teve sobre Alexei Navalny pessoalmente, e sobre os ativistas que desenvolvem campanhas pela sua libertação na Rússia e em todo o mundo.

Combater ativamente a injustiça e opressão, onde quer que ocorram, é o compromisso firme da Amnistia Internacional. O estado russo está a condenar Alexei Navalny a uma morte lenta, e isso deve ser imediatamente terminado.

Continuamos a apelar a todas as pessoas para fazerem campanha connosco pela libertação imediata e incondicional de Navalny, e pelo acesso pronto, urgente e absoluto a cuidados médicos especializados e independentes.

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