Direito das mulheres a conduzirem na Arábia Saudita é um passo em frente há muito devido - Amnistia Internacional Portugal

27 Setembro 2017

As autoridades da Arábia Saudita anunciaram que passará a ser permitido às mulheres conduzirem, medida que a Amnistia Internacional avalia como um pequeno passo dado na direção certa e desde há muito tempo devido.

“O facto de o Governo da Arábia Saudita ter finalmente cedido e decidido permitir às mulheres conduzirem é um testemunho à coragem das mulheres ativistas que há muitos anos fazem campanha nesse sentido”, frisa o diretor de Investigação e Advocacy da Amnistia Internacional para a região do Médio Oriente e Norte de África, Philip Luther.

Este perito da organização de direitos humanos nota que “este é um pequeno passo na direção certa e há muito tempo devido e que acolhemos positivamente se significar que todas as mulheres na Arábia Saudita podem, finalmente, conduzir sem nenhumas restrições”.

“Se em junho do próximo ano as mulheres na Arábia Saudita estiverem a conduzir nas ruas sem medo de serem detidas, então esta será uma razão para celebrarmos. Mas é apenas um passo. Precisamos de ver serem afastadas também uma vasta panóplia de leis e de práticas discriminatórias na Arábia Saudita, em que se incluiu o sistema de guardiães em que todas as mulheres têm de ter um guardião do sexo masculino, seja o pai, irmão, marido ou filho, com autoridade para tomar decisões por ela”, explica ainda Philip Luther.

O diretor de Investigação e Advocacy da Amnistia Internacional para a região do Médio Oriente e Norte de África avança ainda que “da mesma forma, não nos podemos esquecer que a Arábia Saudita deteve muito recentemente vários ativistas de direitos humanos e críticos pacíficos”. “A repressão continua em marcha a todo o vapor na Arábia Saudita e um passo isolado na direção certa não vai mudar isso de forma substancial”, sublinha.

Decreto real gera dúvidas

O decreto real emitido pelo rei Salman anuncia a criação de um comité (composto por responsáveis dos ministérios do Interior, das Finanças, do Trabalho e do Desenvolvimento Social) para estabelecer os mecanismos de execução e cumprimento desta medida, no prazo de 30 dias.

Mas, este decreto real não entrará em vigor antes de 23 de junho de 2018 e o texto especifica que será executado de acordo com os “regulamentos legais existentes”, sem avançar nenhuma clarificação. Estes termos geram dúvidas sobre como exatamente é que o decreto real de permissão das mulheres conduzirem irá ser posto em prática.

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