(ACÇÃO ENCERRADA)
Entre 1992-1995, na guerra da Bósnia-Herzegovina, milhares de raparigas e mulheres foram violadas, a maior parte das vezes, com extrema brutalidade. Os testemunhos dados por estas mulheres, logo após o final da guerra, resultaram numa grande cobertura mediática, revolta pública e alterações no Direito Internacional.
Contudo, após o tema de violações em tempo de guerra ter desaparecido das notícias internacionais, pouco foi feito relativamente aos sobreviventes destes crimes.
Em 2009 a Amnistia Internacional foi à Bósnia-Herzegovina para falar com sobreviventes deste crime de guerra sobre as suas necessidades, problemas e experiências com o Sistema de Justiça. As conclusões foram claras: as autoridades da Bósnia-Herzegovina falharam em garantir o acesso à justiça e reparação por parte destas sobreviventes.
As sobreviventes continuam a sofrer traumas e outros problemas psicológicos e físicos como resultado da violação e de tortura que vivenciaram durante a guerra. Muitas não conseguem pagar os medicamentos mesmo quando estes são prescritos por um médico. Muitas estão desempregadas e vivem na pobreza. Os serviços de apoios económicos e sociais às sobreviventes estão, em geral, indisponíveis.
Não obstante, os responsáveis pelo sofrimento destas mulheres, membros das forças militares, polícia, e forças paramilitares, gozam de impunidade. Muitos continuam a ocupar posições de poder e vivem na mesma comunidade que as suas vítimas.
As sobreviventes de violência sexual exigem que as autoridades da Bósnia-Herzegovina reconheçam os seus direitos como vítimas de crimes de guerra. Pelo contrário, estas mulheres são negligenciadas e marginalizadas. Como em muitas sociedades de pós-conflitos, as necessidades dos veteranos de guerra são promovidas e encaradas como uma prioridade. As mulheres que sobreviveram a estes crimes de guerra são discriminadas relativamente a benefícios sociais e outros apoios em comparação com os veteranos de guerra que têm acesso a seguro de saúde, pensões generosas e outros benefícios sociais.
Ao contrário de ex-combatentes, que formaram associações poderosas e com grande impacto, estas mulheres são mais receosas de exigir publicamente os seus direitos. Eles receiam o estigma social relacionado com o crime de violação e raramente revelam, até às suas famílias, o que aconteceu durante a guerra.
Em 2010, após anos de negligência das necessidades destes sobreviventes, as autoridades da Bósnia-Herzegovina finalmente posicionaram-se contra a marginalização destas sobreviventes. Como resultado de grande pressão internacional, incluindo pela Amnistia Internacional, diversas políticas e alterações legais foram iniciadas pelo governo, com o objectivo de garantir justiça e acesso a reparações às sobreviventes de crimes de guerra de violência sexual. Em Julho de 2010 o Ministro dos Direitos Humanos e o Ministro da Justiça anunciaram que o governo da Bósnia-Herzegovina irá alterar leis relevantes e elaborar estratégias para o melhoramento das situações destes sobreviventes. Este é um passo significativo na garantia dos direitos das sobreviventes. É crucial que o novo governo, formado em Outubro de 2010, continue efectivamente o trabalho positivo iniciado pelos seus antecessores.