13 Dezembro 2023

A Amnistia Internacional reage com tristeza e preocupação à notícia de que as autoridades dos Emirados Árabes Unidos (EAU) deram início, no passado dia 7 de dezembro, a um novo julgamento coletivo, acusando mais de 80 cidadãos do país, entre os quais estão reconhecidos defensores dos direitos humanos e prisioneiros de consciência. Alguns destes já passaram uma década atrás das grades e enfrentam agora acusações forjadas de terrorismo.

Aya Majzoub, diretora regional adjunta da Amnistia Internacional para o Médio Oriente e Norte de África, ressalva que “iniciar as audiências de um novo julgamento fraudulento em massa enquanto decorre a COP28, que foi anunciada como ‘a COP mais inclusiva de sempre’, é uma clara demonstração de desprezo pelos direitos humanos por parte das autoridades dos EAU”.

“Iniciar as audiências de um novo julgamento fraudulento em massa enquanto decorre ‘a COP mais inclusiva de sempre’ é uma clara demonstração de desprezo pelos direitos humanos por parte das autoridades dos EAU”

Aya Majzoub

Aya Majzoub acrescenta que “o momento parece ser propositadamente destinado a enviar uma mensagem clara ao mundo de que o país não tolerará a menor dissidência pacífica e de que as autoridades não têm qualquer intenção de melhorar o terrível historial de direitos humanos dos EAU”.

A COP28 já evidenciou as barreiras do medo e da repressão legalizada que silenciam a dissidência nos EAU, ao não serem permitidas manifestações na “Zona Verde”, que está sob jurisdição estritamente interna do país, uma vez que os ativistas receiam a aplicação de leis que criminalizem as críticas ao governo.

“É mais do que tempo de os EAU deixarem de usar o sistema de justiça criminal como uma ferramenta destinada a eliminar o movimento dos direitos humanos no país”

Aya Majzoub

“Desde junho, vários ativistas dos EAU informaram a Amnistia Internacional de que muitos dissidentes presos foram completamente isolados do mundo exterior – a única forma de comunicação permitida foram telefonemas monitorizados para pedir às suas famílias que lhes encontrassem um advogado. A Amnistia Internacional insta os EAU a libertar imediatamente todos os prisioneiros detidos de forma arbitrária, a retirar as acusações contra estas pessoas, e a terminar com o seu ataque implacável aos direitos humanos e liberdades. É mais do que tempo de os EAU deixarem de usar o sistema de justiça criminal como uma ferramenta destinada a eliminar o movimento dos direitos humanos no país”, conclui Aya Majzoub.

 

Contexto

O novo julgamento coletivo, inicialmente denunciado pelo Emirates Detainees Advocacy Center e confirmado à Amnistia Internacional por ativistas emiratis exilados, é uma acusação conjunta de mais de 80 arguidos, incluindo vítimas de julgamentos coletivos anteriores, como Mohamed al-Siddiq, pai do falecido defensor dos direitos humanos emiradense exilado Alaa al-Siddiq; prisioneiros de consciência, como Khalid al-Nuaimi, Hadef al-Owais, Nasser bin Ghaith e Sultan al-Qasimi; e defensores dos direitos humanos dos Emirados de longa data, como Ahmed Mansoor e Mohamed al-Roken.

Os Emirados Árabes Unidos não divulgam acusações, sentenças ou quaisquer outros documentos oficiais relativos a ações judiciais com motivações políticas e a sua imprensa, rigidamente controlada, ainda não noticiou o novo julgamento coletivo.

A família de AbdulSalam al-Marzooqi, uma vítima presa já do julgamento coletivo de 2012-2013 de 94 emiratis (onde mais de um terço das pessoas acusadas eram signatários de uma petição pró-democracia sem precedentes), acredita que AbdulSalam está entre os arguidos. O seu único contacto com a família foi há mais de seis meses, a pedir um advogado. O advogado que lhe foi atribuído recusou-se a partilhar qualquer informação com a família, dizendo apenas que está proibido de o fazer.

“Os EAU podem cometer cada vez mais violações e injustiças porque ninguém os responsabiliza”

Jenan, filha de AbdulSalam

“Estou sem palavras”, partilhou Jenan, filha de AbdulSalam, à Amnistia Internacional, acrescentando que “os EAU podem cometer cada vez mais violações e injustiças porque ninguém os responsabiliza”.  Tal como ao resto da família, a Jenan foi-lhe retirada a nacionalidade dos EAU e vive no estrangeiro, em exílio.

 

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