EUA: Nova investigação alerta para padrão continuado de violência policial contra manifestantes - Amnistia Internacional Portugal

4 Agosto 2020

A Amnistia Internacional Estados Unidos da América (EUA) publica, esta terça-feira, um relatório que documenta violações generalizadas e flagrantes de direitos humanos por polícias contra manifestantes, médicos, jornalistas e observadores legais, que se encontravam em protestos contra a morte de negros e em defesa de reformas estruturais, nos meses de maio e junho. O documento, intitulado The World is Watching: Mass Violations by US Police of Black Lives Matter Protesters’ Rights, (O Mundo está Atento: Violações em Massa pela Polícia Norte-americana dos Direitos dos Manifestantes do Movimento Black Lives Matter) é a análise mais abrangente no contexto da violência policial, baseando-se em dezenas de entrevistas.

“As ações do presidente Trump representam um caminho perigoso em direção ao autoritarismo e devem parar imediatamente. Precisamos de mudanças na abordagem do país ao policiamento de protestos, a nível local, estadual e federal”

Justin Mazzola, investigador da Amnistia Internacional EUA

“A administração Trump está a duplicar as ações contra os manifestantes, recorrendo a  táticas de estilo militar, com o procurador-geral William Barr a defender, de forma flagrante, o uso de tropas federais em Portland e a ameaçar com a mobilização de mais agentes para outras cidades. As ações do presidente Trump representam um caminho perigoso em direção ao autoritarismo e devem parar imediatamente. Precisamos de mudanças na abordagem do país ao policiamento de protestos, a nível local, estadual e federal”, defende Justin Mazzola, investigador da Amnistia Internacional EUA.

O relatório, divulgado hoje, apresenta ainda um conjunto de recomendações para:

  • Agências locais, estaduais e federais responsáveis pela aplicação da lei, funcionários do governo e Congresso de forma a serem cumpridas as melhores práticas de policiamento nos protestos;
  • Responsabilizar os suspeitos de violações dos direitos humanos contra manifestantes, jornalistas, médicos e observadores;
  • Aprovar leis e políticas que garantam o direito ao exercício de protestos de forma pacífica.

Uso desnecessário de força

Os agentes responsáveis pela aplicação da lei usaram repetidamente a força física, irritantes químicos – como gás lacrimogéneo e gás de pimenta – e projéteis de impacto cinético como primeiro recurso na atuação em manifestações pacíficas e não como resposta a qualquer tipo de ameaça ou violência real. Além disso, durante as detenções, ocorreram violações dos direitos das pessoas.

“No início, parece a sensação quando se corta uma cebola e, depois, aumenta até ao ponto em que a pele está a queimar. Tinha muita pele aberta e, durante uma hora, estava a queimar. Isso fez-me tossir muito e tive de tirar a máscara porque tinha gás lacrimogéneo. Mesmo com a COVID-19, tive de tirar a minha máscara”

Elena Thoman, de 17 anos, atingida pela polícia com gás lacrimogéneo, em Denver

Em tempos de pandemia, o uso de gás lacrimogéneo é especialmente imprudente. Quando os manifestantes saíram às ruas, usando máscaras e tentando cumprir o distanciamento físico enquanto medida preventiva face à COVID-19, a polícia disparou este tipo de agente de controlo de multidões, o que aumentou os riscos de problemas respiratórios e a libertação de partículas no ar que poderiam espalhar o vírus.

“Perdeu a pulsação três a quatro vezes, depois de os meus colegas médicos e eu termos começado a tratá-la. Cada vez que aconteceu, foi reanimada”

Danielle Meehan, enfermeira em Seattle, que tratou uma jovem de 26 anos atingida no peito por um projétil

Entre 26 de maio e 5 de junho de 2020, a Amnistia Internacional EUA documentou pelo menos seis incidentes em que a polícia recorre ao uso de bastões e 13 casos de uso de projéteis de impacto cinético, como tiros de balas de borracha, em 13 cidades.

“Tiveram tempo suficiente para agitar o gás pimenta e lançá-lo, apesar de eu e outros termos gritado: ‘Imprensa, imprensa”

Ed Ou, fotojornalista da NBC News, atacado por agentes, em Minneapolis

Além disso, foram identificadas numerosas situações de uso desnecessário de gás lacrimogéneo e gás pimenta como primeiro recurso para dispersar grandes grupos de manifestantes pacíficos: 89 casos de uso específico de gás lacrimogéneo, em cidades de 34 estados, e 21 casos de uso ilegal de gás pimenta, em 15 estados e no Distrito de Columbia.

“Três ou quatro agentes que estavam atrás de mim puxaram-me para cima de uma barreira de cimento e atiraram-me contra uma rampa de cadeira de rodas. Caí de costas e perdi o meu chapéu. Estava a olhar ao meu redor quando três ou quatro outros agentes começaram a bater-me com cassetetes. Outro manifestante tentou parar a polícia e eles começaram a bater-lhe. As pessoas gritavam ‘observador legal’, enquanto isto acontecia. Eu estava agachado, a tentar proteger-me e dizia-lhes “não estou a resistir, não estou a resistir”

Jack (nome fictício), observador legal espancado pela polícia, em Chicago

Estas táticas desnecessárias e excessivas também foram usadas pela polícia para atingir médicos, observadores legais e profissionais da imprensa.

O que queremos

A Amnistia Internacional EUA apela ao Congresso que aprove o Protect our Protestors Act of 2020 (HR 7315). A organização também pede a todas as entidades responsáveis pela aplicação da lei que iniciem uma revisão das políticas e práticas de policiamento de protestos e cumpram os padrões internacionais de direitos humanos, incluindo o Código de Conduta para os Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei e os Princípios Básicos sobre a Utilização da Força e de Armas de Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei das Nações Unidas, que são os princípios orientadores subjacentes a todas as operações antes, durante e depois das manifestações.

O Departamento de Justiça e todos os procuradores-gerais devem investigar, de forma efetiva, imparcial e imediata, todas as alegações de violações de direitos humanos por agentes durante as reuniões públicas, incluindo o uso ilegal de força, e responsabilizar os suspeitos, inclusivamente as chefias de comando, através de processos penais ou disciplinares, conforme seja apropriado. A devida reparação às vítimas também deve ser garantida.

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