Três palavras proferidas por George Floyd enquanto a sua vida se extinguia sob o joelho de um agente da polícia nos EUA, tornaram-se de novo num grito de mobilização pela justiça racial e pela reforma da polícia nos Estados Unidos e em todo o planeta. Da última vez que estas palavras desencadearam uma revolta popular, foram gritadas por Eric Garner enquanto era morto pela polícia na cidade de Nova Iorque, em 2014. Numa demonstração histórica de solidariedade – como não se via desde os dias do movimento norte-americano pelos direitos civis – milhões de pessoas saíram às ruas ao longo de semanas, protestando, cantando, ajoelhando-se e exigindo justiça, não apenas nos Estados Unidos, mas também no mundo.
#BlackLivesMatter (Vidas Negras Importam), um simples apelo pela igualdade racial, tornou-se recentemente num mote renovado pela mudança nos métodos de policiamento, agora apoiado por dois terços dos americanos nos Estados Unidos. Protestos generalizados tomaram as ruas ao longo de mais de quatro semanas, sem um fim à vista.
Espantosamente, os protestos nos EUA exigindo o fim da violência policial foram recebidos com mais violência policial. A Amnistia Internacional documentou muitas destas ocasiões no nosso recém-divulgado mapa interativo, assinalando mais de 125 incidentes nos quais as forças da ordem lançaram gás lacrimogéneo, balas de borracha, salvas de impacto, gás pimenta, até mesmo bicicletas e bastões contra manifestantes que incluíam crianças pequenas, em muitos casos tendo como alvos jornalistas, observadores legais e médicos.
Ao longo do tempo em que tiveram lugar estes protestos mundiais – apesar da repressão policial nos EUA – ocorreram mudanças reais e significativas. Seguem-se oito exemplos dos EUA desde o início dos protestos.
1 – Agentes envolvidos na morte de George Floyd foram acusados
Na sequência dos protestos, Derek Chauvin, o ex-agente da polícia de Minneapolis, Minnesota, que se ajoelhou sobre o pescoço de George Floyd durante mais de oito minutos, levando à morte de Floyd, foi preso por acusações agravadas de homicídio em segundo grau, e três outros agentes envolvidos no incidente também foram acusados de infrações menores. Este é um passo importante rumo à responsabilização, não apenas por George Floyd, mas também por todas as vítimas de violência policial.
© Amnesty International
2 – Estão a ser aprovadas novas leis estatais e locais sobre a reforma da polícia
- No rescaldo da morte de George Floyd, as cidades de Denver, Colorado, Minneapolis, Minnesota, Houston e Austin, Texas, Washington, D.C., Chicago, Illinois e Phoenix, Arizona proibiram todas o uso de estrangulamento;
- Os estados de Iowa, Nova Iorque e Connecticut aprovaram leis de âmbito estatal ou emitiram ordens executivas banindo o uso de estrangulamento pelos agentes da autoridade;
- Seattle e Washington baniram a utilização de estrangulamentos e de gás lacrimogéneo sobre manifestantes;
- Washington, DC implementou uma proibição de três meses sobre o uso de balas de borracha ou de irritantes químicos sobre manifestantes pacíficos/as;
- Louisville e o Kentucky, baniram, por votação unânime, os mandatos de busca com entrada sem aviso (bater à porta).
3 – Legisladores federais introduziram novas leis para abordar a reforma policial e o racismo
Foram introduzidos projetos-lei relativos à imunidade qualificada para os agentes da polícia, a utilização de câmaras corporais, o perfil racial, padrões de uso da força, a transparência policial ou reforço do treino policial, entre outras reformas. A 25 de junho de 2020, espera-se que uma das partes do corpo legislativo dos Estados Unidos, a Câmara dos Representantes, aprove a Lei sobre Justiça na Ação Policial, com um conjunto de provisões positivas. Contudo, a proposta que a acompanha, do outro corpo legislativo (o Senado), a Lei de Justiça, fica lamentavelmente aquém em termos de direitos humanos.
4 – Os padrões de uso da força estão a ser alterados e reavaliados pelos departamentos de polícia, e alguns departamentos estão a agir com rapidez na resposta a violência
- Vários departamentos da polícia em todos os EUA reavaliaram e baniram o uso do estrangulamento no seguimento da morte de Geoge Floyd, incluindo em Aurora, Michigan; Phoenix, Arizona, e San Francisco, Califórnia; entre outros;
- Autarcas e agentes responsáveis pela aplicação da lei de Chicago, Illinois; Cincinnati, Ohio; Tampa, Flórida; Baltimore, Maryland; Phoenix, Arizona; e Columbia, Carolina do Sul, juntaram-se para criar uma Reforma Policial e um Grupo de Trabalho sobre a Justiça Racial;
- Pela primeira vez em duas décadas, Nova Jérsia, sob a direção do seu procurador-geral, atualizará as suas regras de utilização da força para toda a polícia;
- O Departamento de Polícia de Nova Iorque comprometeu-se a desmobilizar a sua problemática unidade anti-crime, de agentes “à paisana”;
- Dois agentes da polícia de Buffalo, Nova Iorque, que espancaram sem provocação um manifestante pacífico com 75 anos, rachando-lhe o crânio, foram indiciados sob acusação de agressão qualificada. Agentes da polícia que, em várias outras cidades, se envolveram no uso excessivo da força contra manifestantes, foram igualmente acusados de infrações que vão da agressão ao assédio.
© Amnesty International
5 – As ligas desportivas reconhecerem o impacto do racismo na indústria
Numa extraordinária inversão de marcha, a Associação Nacional de Corridas de Automóveis de Stock Car (NASCAR) baniu a bandeira Confederada de todas as corridas. A Associação declarou: “A presença da bandeira Confederada em eventos da NASCAR é contrária ao nosso compromisso para proporcionar um ambiente acolhedor e inclusivo para todos os fãs, para os nossos competidores e a nossa indústria.”
O Comissário da Liga Nacional de Futebol (NFL) assumiu os erros cometido no passado, citando o seu falhanço em reconhecer as queixas de racismo apresentadas por vários jogadores/as e protestos pacíficos contra a brutalidade policial sobre pessoas afro-americanas. A liga também se comprometeu a atribuir cerca de 223 milhões de Euros ao longo de dez anos para o combate ao racismo.
6 – As corporações agem para abordar o racismo
Embora os líderes empresariais ainda tenham um longo caminho a percorrer na abordagem da injustiça e dos critérios raciais na indústria e no local de trabalho, alguns deram passos encorajadores nas últimas semanas.
- A Amazon impos uma moratória ao uso por parte da polícia do software de reconhecimento facial da empresa, chamado Rekignition.
- A Johnson & Johnson abordou o colorismo, comprometendo-se a acabar com a comercialização dos seus produtos para clarear a pele, que aludem às peles claras como preferíveis a tons mais escuros.
- Uma unidade de PepsiCo Inc com alçada sobre a marca de xarope Aunt Jemima (Tia Jemima), vai retirar o nome e a imagem de Aunt Jemima, claramente enraizados em estereótipos raciais ofensivos. A empresa também planeia gastar cerca de 355 milhões de Euros para apoiar as comunidades negras ao longo dos próximos cinco anos.
- O conglomerado de cultivo de café Starbucks Corp aliviou a sua política de pessoal, permitindo aos/às seus/suas empregados/as vestirem t-shirts e crachás do Black Lives Matter para demonstrar a sua tomada de posição contra o racismo.
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7 – Tornar o Juneteenth um feriado nacional
O dia 19 de junho é celebrado como a mais antiga celebração do fim da escravatura nos Estados Unidos, em 1865, conhecido como Juneteenth. Os legisladores federais aprovaram legislação que torna o Juneteenth num feriado nacional. Apenas quatro estados nos EUA não reconhecem a data como um feriado estatal ou de observância: Havai, Dakota do Norte, Dakota do Sul e Montana. Empregadores em todo o país, incluindo empresas como a Twitter, a Nike, a Mastercard e a Vox Media fizeram do Juneteenth um feriado pago aos/às seus/suas empregados/as.
8 – O presidente Trump assinou uma Ordem Executiva banindo os estrangulamentos
Após semanas de protestos e de pressão das comunidades afetadas, o presidente Trump assinou uma ordem executiva incentivando os departamentos da polícia a proibirem o estrangulamento com subvenções federais, e requerendo às forças policiais que criem um registo nacional que monitorize os agentes que têm um historial de uso excessivo da força. A Amnistia Internacional está insatisfeita com a Ordem Executiva e acredita que é necessário fazer muito mais, mas é um desfecho positivo resultante da pressão global sobre a administração para fazer alguma coisa.
Claro que são necessárias mais mudanças a todos os níveis, e os ativistas e organizadores/as continuam a desenvolver o trabalho para uma mudança real e duradoura. É relevante mencionar que as pessoas dos EUA e em outros países por todo o mundo, em conjunto com os líderes das organizações pelos direitos civis e do movimento global pelos direitos humanos persistiram em exigir que as pessoas negras sejam tratadas com igualdade, e que a polícia seja responsabilizada pelo seu policiamento e uso da força com cariz racial. As suas vozes incansáveis e a injustiça da morte de George Floyd provocaram uma mudança social significativa, uniu um movimento pela igualdade de direitos, e impeliram o ativismo e a ação em plena pandemia global. Este movimento pela justiça, responsabilização e igualdade é uma maratona, não um ‘sprint’, e sabemos que, com solidariedade global, prevaleceremos.
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