O direito fundamental da população à liberdade de reunião pacífica não tem sido salvaguardado pelas forças policiais dos Estados Unidos da América (EUA), que deixaram de proteger protestos e contraprotestos de perturbações violentas cometidas por grupos armados, denuncia a Amnistia Internacional no relatório Losing the Peace: US Police Failures to Protect Protesters from Violence (“Sem paz: Polícia dos EUA fracassa na proteção de manifestantes contra a violência”).
Erika Guevara-Rosas, diretora para as Américas da Amnistia Internacional“Face ao aumento sem precedentes da volatilidade política e da violência, o governo norte-americano e as autoridades policiais, de todos os níveis, precisam de proteger seriamente os direitos humanos das pessoas à liberdade de reunião pacífica e de expressão”
Desde a morte de George Floyd às mãos da polícia, em maio de 2020, houve milhares de protestos e contraprotestos pacíficos contra o racismo e de teor político no país. No entanto, em quase 200 incidentes em que foi registada violência, a Amnistia Internacional constatou que as forças policiais frequentemente deixaram de tomar medidas preventivas para evitar a perturbação das manifestações pacíficas e abstiveram-se de proteger os participantes que foram alvo de ataques.
“Face ao aumento sem precedentes da volatilidade política e da violência, o governo norte-americano e as autoridades policiais, de todos os níveis, precisam de proteger seriamente os direitos humanos das pessoas à liberdade de reunião pacífica e de expressão”, nota a diretora para as Américas da Amnistia Internacional, Erika Guevara-Rosas.
“No contexto de eleições fortemente disputadas e de um movimento nacional pelos direitos civis, ninguém deveria temer pela sua vida quando tenta votar ou fazer-se ouvir em reuniões pacíficas”, prossegue a mesma responsável.
Entre maio e setembro, a Amnistia Internacional documentou e confirmou confrontos violentos em aproximadamente 75 por cento dos estados norte-americanos. Em cerca de metade, verificou casos em que as forças policiais deixaram de manter a paz em assembleias e reuniões, não protegendo os participantes de confrontos violentos com contramanifestantes.
Brian Griffey, investigador regional e consultor para a América do Norte da Amnistia Internacional“As autoridades governamentais e as forças policiais precisam de adotar novas políticas, estratégias e táticas para facilitar e proteger protestos pacíficos e para impedir que sejam perturbados por grupos armados e outros atores violentos”
A negligência da polícia foi registada ao não:
- Mobilizar agentes em número suficiente e com o treino apropriado para impedir a potencial violência;
- Separar manifestantes de contramanifestantes e desfazer tensões, quando isso era necessário para evitar confrontos violentos;
- Proibir e prevenir ameaças de violência por parte de grupos e indivíduos armados em reuniões pacíficas;
- Parar atos de violência, intervindo em disputas entre manifestantes e contramanifestantes;
- Diferenciar atores violentos e de atores não-violentos, na reação policial a incidentes de violência, incluindo evitar dispersar assembleias e reuniões quando estas se mantiveram geralmente pacíficas.
“Quando o presidente Trump convoca os seus apoiantes a se deslocarem aos locais de voto e a ‘vigiá-los’, e quando recomenda que grupos armados supremacistas brancos fiquem ‘de prontidão’ durante as eleições, as autoridades policiais deveriam manter-se em alerta máximo para prevenir a violência política neste momento explosivo”, alerta Brian Griffey, investigador regional e consultor para a América do Norte da Amnistia Internacional.
“As autoridades governamentais e as forças policiais precisam de adotar novas políticas, estratégias e táticas para facilitar e proteger protestos pacíficos e para impedir que sejam perturbados por grupos armados e outros atores violentos”, completa.
Entre os incidentes documentados pela Amnistia Internacional, mais de uma dúzia de protestos e contraprotestos acabaram em violência, com a polícia quase ausente ou mesmo ausente do local. Um elemento catalisador frequente dos confrontos entre manifestantes e contramanifestantes era a presença de grupos armados. O discurso, as políticas e as práticas da administração Trump parecem encorajá-los.
Erika Guevara-Rosas, diretora para as Américas da Amnistia Internacional“No contexto de eleições fortemente disputadas e de um movimento nacional pelos direitos civis, ninguém deveria temer pela sua vida quando tenta votar ou fazer-se ouvir em reuniões pacíficas”
Tony Crawford, que organizou um protesto contra o racismo, disse à Amnistia Internacional que algumas pessoas “poderiam ter sido mortas” durante um confronto violento entre a sua comunidade e contramanifestantes armados. Tudo aconteceu numa manifestação que pedia a remoção de uma estátua de um líder confederado da guerra civil americana, em Weatherford, Texas, no passado mês de julho.
Numa série de mensagens de texto enviadas ao chefe da polícia de Weatherford, analisada pela Amnistia Internacional, Tony Crawford escreveu: “Os patriotas [membros de um grupo armado] estão a cercar-nos para forçar um confronto. Estamos cercados por armas e pessoas que falam em voz alta que vão atirar contra nós. Onde está a polícia, chefe? Isto é um absurdo. Estamos a ser agredidos. Onde andam todos? Vocês abandonaram-nos, chefe. Vocês deixaram-nos ser arrastados e atacados, enquanto nada fizeram”.
O governo dos Estados Unidos e as autoridades policiais norte-americanas, a todos os níveis, precisam de avançar com reformas das políticas e das práticas das suas forças para facilitar a liberdade de reunião pacífica e para proteger manifestantes contra a disseminação de ameaças de violência que pode ser evitada.
Na ausência de proteção federal, os governos locais devem proteger os protestos da violência, emitindo ordens executivas temporárias para restringir a presença de armas em locais públicos, parques, locais de voto e reuniões pacíficas, instruindo as polícias para que impeçam indivíduos e grupos armados de perturbar manifestações e atividades cívicas pacíficas durante o período das eleições.
As forças policiais das cidades, dos condados, dos estados e a nível federal devem imediatamente reformar a sua conduta e implementar treino especializado, em conformidade com os direitos humanos e focado na facilitação e proteção da liberdade de reunião pacífica, de acordo com as obrigações previstas na constituição dos EUA e tendo em conta as boas práticas de policiamento de assembleias e reuniões.
Contexto
A 4 de Agosto, a Amnistia Internacional publicou o relatório The World is Watching: Mass Violations by US police of Black Lives Matter protesters’ rights (“O Mundo está Atento: Violações em Massa pela Polícia Norte-americana dos Direitos dos Manifestantes do Movimento Black Lives Matter”). No dia 6 de outubro, a organização pediu aos governadores dos estados para emitirem ordens executivas que proibissem atores não-estatais de levar armas de fogo para locais de voto ou para zonas próximas, durante as eleições gerais de 2020. Arizona, Califórnia, Flórida, Geórgia, Louisiana e Texas avançaram com a medida.
Mais recentemente, a 20 de outubro, a Amnistia Internacional divulgou uma carta conjunta com a Human Rights Watch e a Physicians for Human Rights, com um pedido aos governos municipais dos EUA: medidas especiais temporárias para evitar que indivíduos ou grupos armados intimidem ou ameacem manifestantes ou eleitores durante e após as próximas eleições.
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